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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 21-mar-2016 | Abordagem sócio-jurídica sobre o consumismo na sociedade globalizada: agressão aos direitos humanos fundamentais de proteção da infância e juventude | Monte, Hilda Maria Couto | Dissertação |
| 26-mar-2020 | O acesso aos serviços de saúde como uma ferramenta de ressocialização: percepção de mulheres encarceradas | Oliveira, Karlayne Reynaux Vieira de | Dissertação |
| 6-dez-2022 | Acordo de não persecução penal – uma análise da nova ferramenta de política criminal em perspectiva à operalização do princípio da oportunidade e das implicações processuais da confissão em caso de frustramento | Wanderley, Vilmário Júnior de Paula | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-abr-2020 | “Advogado de bandido”: uma investigação acerca dos efeitos das representações sociais sobre a autoimagem de advogados criminalistas em Maceió | Acioli, Diogo José Palmeira | Dissertação |
| 27-jun-2022 | Análise crítica do programa Alerta Nacional à luz da criminologia midiática e seu impacto nos direitos fundamentais dos acusados e vítimas | Nascimento, Thuany Ferreira do | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-ago-2022 | Análise da alteração da ação penal no crime de estupro com o advento da lei nº 13.718/ 2018 | Silva, Tamires Ferreira da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-fev-2020 | Análise da aplicabilidade da teoria da cegueira deliberada no direito penal brasileiro | Lisboa, Maria Carolina Bastos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-abr-2015 | Análise da política pública de educação em direitos humanos à luz da teoria da sociedade aberta dos intérpretes constitucionais: contribuições e desafios | Bomfim, Georgina Maria de Omena | Dissertação |
| 30-jun-2022 | Análise das políticas públicas preventivas do estupro e estupro de vulnerável contra mulheres em Maceió/AL | Amorim Neto, Ingrid | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 8-mar-2024 | A aplicabilidade do regime disciplinar diferenciado em face do princípio da dignidade da pessoa humana : segurança social e o viés garantista do Estado | Santos, Ualter Matheus | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-dez-2022 | Aspectos dogmáticos e criminológicos do delito de lavagem de dinheiro: problemáticas acerca da ausência de fixação de uma moldura penal na Lei 12.683/2012 | Medeiros, Ana Beatriz Vasconcelos de | Dissertação |
| 21-mai-2018 | A assessoria jurídica popular como instrumento de emancipação e efetivação de direitos fundamentais em comunidades periféricas | Freitas, Janaina Helena de | Dissertação |
| 15-mai-2023 | Assédio sexual nas relações de trabalho: repercussões jurídicas do caso Caixa Econômica Federal | Silva, Thaina Alencar da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-mar-2024 | O ato infracional como reflexo da supressão de direitos na primeira infância: uma análise das unidades de internação e semiliberdade em Alagoas | Santos, Letícia Edjanei de Paula | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 8-mai-2023 | Busca pessoal, policiamento e devido processo legal: uma reflexão a partir do RHC STJ n.º 158.580 | Santos, Niedja Tamires da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-fev-2022 | O caráter perpétuo das penas de longa duração no Brasil: crítica ao aumento para 40 anos do cumprimento da pena privativa de liberdade promovido pela lei 13.964/19 (Pacote Anticrime) | Brito, Luiz Henrique Correia de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-mai-2018 | Cemitério dos esquecidos: uma metáfora que questiona a noção de periculosidade a partir da experiência do Centro Psiquiátrico Judiciário | Vieira, Karinny Guedes de Melo | Dissertação |
| 15-mar-2024 | A construção da mulher no discurso jurídico: análise do tratamento jurídico conferido às mulheres na ordem constitucional brasileira e sua repercussão na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal | Santos, Karen Ellen Cezário dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 31-jan-2024 | Creche em penitenciárias femininas no Brasil: um olhar sobre a produção acadêmica no período de 2005 a 2022 | Teodoro, Deliane Nascimento | Dissertação |
| 22-abr-2021 | O crime de desacato e o princípio da liberdade de expressão: uma análise acerca dos limites ao exercício dos direitos cívicos | Medeiros, Fidel Comino | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-mar-2024 | Criminalização da fake news : análise acerca do projeto de lei 2.630/2020 | Cahet, Vanessa dos Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-fev-2022 | Da pobreza à dignidade menstrual : uma análise da legislação e das políticas públicas no Brasil | Xavier, Gabriela Lima dos Anjos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-dez-2021 | Da relação entre tráfico de drogas e homicídios em Maceió | Malaquias, Carlos Adolfo Carvalhal | Dissertação |
| 6-out-2020 | De vítima à autora: uma análise sobre a violência de gênero e os casos de homicídios conjugais praticados por mulheres | Souza, Diana Barros de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-nov-2022 | A decisão do Supremo Tribunal Federal de criminalizar a homotransfobia no Brasil e sua concordância com os princípios penais constitucionais | Silva, Jorge Renan Dias | Dissertação |
| 29-abr-2015 | Democratização da segurança pública através do policiamento comunitário: efetivação do direito fundamental à segurança pública cidadã com a participação das comunidades em Alagoas | Souza, Joyce de Oliveira Bezerra de | Dissertação |
| 26-mar-2025 | Depoimento especial como prova antecipada: combate à revitimização de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual | Holanda, Luiza Cristina Nascimento de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-jul-2019 | Desafios para implementação da avaliação institucional da política de extensão em uma universidade pública brasileira | Pereira, Juliana Maria Silva | Dissertação |
| 28-fev-2023 | Direitos fundamentais das mulheres e a problemática do acesso à justiça: a necessidade de políticas públicas para efetividade dos direitos e garantias | Bispo, Mylla Gabriely Araújo | Dissertação |
| 8-abr-2019 | Os direitos humanos e as vítimas de crimes contra a vida: a atuação seletiva das organizações defensoras dos direitos humanos de Alagoas diante dos crimes contra a vida e a ausência de políticas públicas de assistência às vítimas | Santos, Thatiane Oliveira Pita dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 31-mai-2019 | Os direitos humanos fundamentais e a proibição da proteção deficiente aos refugiados no Brasil : análise da lei no 9.474/1997 à luz do binômio formado pelos princípios da dignidade da pessoa humana e segurança nacional | Barros, Hugo Marinho Emidio de | Dissertação |
| 17-ago-2021 | Diversidade sexual e de gênero no cárcere de mulheres: da proteção legal à realidade do Estabelecimento Prisional Feminino Santa Luzia em Maceió/AL | Barbosa, Arryson André de Albuquerque | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 5-jul-2017 | Do direito à manifestação no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise acerca da necessidade de edição de novas leis face à perspectiva da expansão do direito penal | Silva, Nathália Ribeiro Leite | Dissertação |
| 12-set-2018 | A educação escolar enquanto mediação das pessoas em privação de liberdade do Centro de Ressocialização do Agreste Pernambucano CRA/PE: limites / possibilidades | Guimarães, Alexandre Felipe Oliveira | Dissertação |
| 11-jun-2018 | Os efeitos da soberania dos vereditos na definição do momento inicial de cumprimento das penas impostas pelo tribunal do júri | Rodrigues, Paulo Gustavo Lima e Silva | Dissertação |
| 8-mai-2023 | A efetividade da Lei complementar n° 150 de 2015 no município de Maceió-AL em meio à conjuntura sociocultural vigente | Lupianhes, Diego Leonardo Brandão | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-fev-2017 | A eficiência da investigação na Polícia Federal: uma análise da mensuração dos resultados dos inquéritos policiais | Pereira Junior, Antonio Miguel | Dissertação |
| 12-dez-2022 | Entre o direito e a exclusão: os desafios do acesso ao Benefício de Prestação Continuada pelas pessoas em situação de rua | Granja, Gustavo Borges Pereira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-jun-2022 | Entre o racismo estrutural e o encarceramento em massa: os impactos dos 15 anos de vigência da atual legislação antidrogas (Lei nº 11.343/2006) no sistema punitivo Brasileiro | Maciel, Andrew Miller Araujo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 8-mar-2024 | Entre vulnerabilidades e riscos : uma análise das medidas protetivas no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres em Alagoas | Nascimento, Maria Eduarda Santos do | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-dez-2022 | O Estado à mão armada e os reflexos sobre a violência policial, o racismo e os mecanismos legais de controle | Cordeiro, Sarah Lopes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-ago-2022 | Um estudo comparado sobre intervenções junto a homens autores de violência doméstica em estados do Nordeste | Silva, Aline Daiane | Dissertação |
| 13-dez-2021 | Os exames criminológicos na progressão de regime: entre o paradigma da prevenção especial positiva da pena e uma nova expectativa para a execução penal brasileira | Leão, Jéssica Alessandra Araujo Ferreira | Dissertação |
| 1-set-2021 | As facções criminosas no sistema prisional de Alagoas: práticas e estratégias de enfrentamento pelo Estado em Alagoas | Dias, Thays de Lima Matos Freire | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-out-2024 | Fake news: responsabilização e tratamento da desinformação no meio digital | Vieira, Andrey Bruno Cavalcante | Dissertação |
| 29-nov-2022 | A falência da “guerra às drogas”: uma perspectiva sobre a biopolítica da criminalização e as ferramentas de propagação da violência racial pelo Estado | Barros Junior, Wellington Wanderley | Dissertação |
| 21-set-2023 | Fatores ambientais, personalidade e cárcere: critérios de separação e finalidade ressocializadora na Penitenciária Masculina Baldomero Cavalcanti de Oliveira | Oliveira, Mariana Ferreira de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 6-mar-2024 | Feminicídio no Brasil: a persistência da violência contra as mulheres e as tentativas de mitigação pelo poder público | Cavalcante, Laudicéa Vianei Soares | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 6-dez-2021 | Fragmentos de uma justiça restaurativa no poder judiciário: estudo de caso no 4º juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher de Maceió/AL | Pinheiro, Thiago | Dissertação |
| 16-mai-2016 | Os fundamentos constitucionais do direito penal como limitação ao expansionismo punitivo: a discussão em torno da redução da maioridade penal como expressividade da expansão punitiva contemporânea | Silva, Felipe Rosa da | Dissertação |
| 5-set-2019 | Gênero, amor, violência e saúde a partir do diálogo com mulheres usuárias de uma UBS | Castro, Isis Voronkoff Carnaúba de; Gonzaga, Sthéfanny Regina Santos Rocha | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-out-2020 | Grilhões nos Tribunais: análise das estratégias jurídicas de enfrentamento à escravidão na Província de Alagoas (1860-1888). | Araújo, Schaenne Farias de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-abr-2018 | Habitação, desorganização social e violência: situação e perspectiva no bairro Benedito Bentes, Maceió-AL | Gomes, Jairo da Silva | Dissertação |
| 18-dez-2017 | A ideologia por trás do martelo: uma análise discursiva de decisões judiciais | Fireman, Ana Luiza Azevedo | Tese |
| 27-abr-2021 | Os impactos da decisão do STF sobre a desinternação dos pacientes dos hospitais de custódia: a situação dos egressos do Centro Psiquiátrico Judiciário Pedro Marinho Suruagy | Nardini, Juliana Lopes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 8-mai-2023 | A importância da aplicação do art. 7º-A do Estatuto da OAB: perspectiva histórica da mulher na advocacia e o respaldo à maternidade | Ribeiro, Camila Tenório | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-fev-2020 | Justiça fiscal a (in)eficácia do princípio da capacidade contributiva no sistema tributário brasileiro | Queiroz, Marília Lima | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-dez-2022 | A legalização da repressão e as ameaças à democracia: uma análise à Lei nº 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo Brasileira) | Sousa, Larissa Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-mai-2018 | A legislação de enfrentamento à violência contra as mulheres e uma concepção de justiça de gênero no Brasil: uma análise da Lei Maria da Penha e do Feminicídio sob a perspectiva da criminologia feminista | Lima, Amanda Gabriela Gomes de | Dissertação |
| 7-dez-2022 | Lei Mariana Ferrer como um instrumento contra a violência institucional: análise acerca da revitimização no processo penal | Alencar, Carolynne Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-fev-2022 | As limitações da política de execução penal diante da falta de oportunidades de trabalho para as mulheres egressas do Sistema Prisional de Alagoas | Barros, Thayná Cabral Guimarães | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-mai-2018 | Limites constitucionais e impactos político-criminais da privatização prisional: uma análise da cogestão no Presídio do Agreste-AL | Bastos, Douglas de Assis | Dissertação |
| 30-set-2024 | Limites hermenêuticos à criminalização pelo delito de estelionato contra a seguridade social | Rego, Martin Ramalho de Freitas Leão | Dissertação |
| 8-mar-2024 | Marcas profundas : os caminhos desafiadores das mulheres com deficiência decorrente da violência doméstica e familiar | Cruz, Mikaelle Alline de Melo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-dez-2022 | O modelo policial brasileiro: a ineficiência e seus desdobramentos na persecução criminal, nos índices de criminalidade e na defesa dos direitos humanos | Tenório, Nery Tadeu Madeiro | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-jan-2020 | Monitoramento eletrônico: poder, capital e ciência na análise de uma tecnologia de governo | Sampaio, João Marcos Francisco | Dissertação |
| 8-mai-2023 | A multa como instrumento de repressão e prevenção ao assédio sexual contra mulheres: estudo sobre a Lei n.º 9.582/2021 de Salvador/BA | Araújo, Ana Paula da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-set-2021 | A nova lei contra o abuso de autoridade (Lei 13.869/2019) e os reflexos na atividade policial militar | Souza, Bráulio Rodrigo Silva de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-mai-2023 | O papel dos órgãos de Segurança Pública na efetividade da Lei Maria da Penha : análise da atuação da Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar do Estado de Alagoas na fiscalização das medidas protetivas em Maceió | Pedrosa, Christiano Anderson de Carvalho | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-dez-2022 | Paradoxo do cuidado: segregação e controle institucional de pessoas usuárias de álcool e outras drogas na região metropolitana de Maceió | Silva, Laura Fernandes da | Dissertação |
| 31-ago-2021 | A participação das mulheres na política brasileira: obstáculos para equiparação representativa e análise dos principais dispositivos de fomento à inclusão | Melo, Ana Laura Santos Cavalcante | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-ago-2021 | Participação das mulheres na política: avanços e tentativas de retrocessos da Lei nº 12.034/2009 | Oliveira, Sâmia Cláudia Bida de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-dez-2023 | Patrulha Maria da Penha: análise sobre os impactos relativos ao acompanhamento das assistidas pela patrulha, no cumprimento dos direitos humanos da mulher, em Maceió-AL | Borba, Eduardo de Almeida | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 19-fev-2020 | Policiais militares vitimas da violência: uma análise dos casos de lesão corporal e homicídios de policiais militares de Alagoas | Vasconcelos Neto, Johnson de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 14-fev-2022 | Policial youtuber: uma análise de vídeos publicados no Youtube por integrantes da Polícia Militar de Alagoas à luz dos conceitos de mandato policial e populismo penal | Lima, Marcos Deiverson Da Rocha | Trabalho de Conclusão de Curso |
