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http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/14523| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A construção da mulher no discurso jurídico: análise do tratamento jurídico conferido às mulheres na ordem constitucional brasileira e sua repercussão na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal |
| Autor(es): | Santos, Karen Ellen Cezário dos |
| Primeiro Orientador: | Costa, Elaine Cristina Pimentel |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Palmeira, Lana Lisiêr de Lima |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Rosa, Andrea de Azevedo Santa |
| Resumo: | A presente monografia trata da evolução das mulheres como sujeitos de direito na ordem constitucional brasileira e os desafios à concretização dos seus direitos fundamentais. A partir da teorização dos feminismos jurídicos acerca do papel do Direito na produção e reprodução das identidades de gênero e das premissas do constitucionalismo feminista, o trabalho objetiva identificar a relação entre o discurso jurídico proferido pelo Supremo Tribunal Federal em sede de controle de constitucionalidade e a efetivação da igualdade substancial entre os gêneros, preceito fundamental da Carta Constitucional de 1988. Através da análise qualitativa dos textos constitucionais vigente e que já vigeram no Brasil e de acórdãos do Supremo Tribunal Federal, busca-se demonstrar a importância da perspectiva de gênero na interpretação e aplicação do Direito na materialização dos direitos e princípios constitucionais na realidade social. |
| Abstract: | This undergraduate thesis addresses the evolution of women as subjects of law within the Brazilian constitutional order and the challenges in realizing their fundamental rights. Drawing from the theoretical framework of legal feminisms regarding the role of law in the production and reproduction of gender identities, as well as the premises of feminist constitutionalism, this work aims to identify the relationship between the legal discourse articulated by the Supreme Federal Court during constitutional review and the achievement of substantive gender equality, a fundamental precept of the 1988 Brazilian Constitution. Through qualitative analysis of both current and past constitutions of Brazil and Supreme Federal Court decisions, it seeks to demonstrate the importance of a gender perspective in interpreting and applying the law to materialize constitutional rights and principles in social reality. |
| Palavras-chave: | Brasil. Supremo Tribunal Federal Feminismos jurídicos Constitucionalismo feminista Jurisprudência constitucional Direitos das mulheres Legal feminisms Feminist constitutionalism Constitutional jurisprudence Women's rights |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Alagoas |
| Sigla da Instituição: | UFAL |
| metadata.dc.publisher.department: | Curso de Direito - Bacharelado |
| Citação: | SANTOS, Karen Ellen Cezário dos. A construção da mulher no discurso jurídico: análise do tratamento jurídico conferido às mulheres na ordem constitucional brasileira e sua repercussão na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2024. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2024. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/14523 |
| Data do documento: | 15-mar-2024 |
| Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| A construção da mulher no discurso jurídico_análise do tratamento jurídico conferido às mulheres na ordem constitucional brasileira e sua repercussão na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.pdf | A construção da mulher no discurso jurídico: análise do tratamento jurídico conferido às mulheres na ordem constitucional brasileira e sua repercussão na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal | 855.67 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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