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http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/15887| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Depoimento especial como prova antecipada: combate à revitimização de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual |
| Título(s) alternativo(s): | Special testimony as early evidence: combating the revictimization of children and adolescents victims of sexual abuse |
| Autor(es): | Holanda, Luiza Cristina Nascimento de |
| Primeiro Orientador: | Lima, Alberto Jorge Correia de Barros |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Costa, Elaine Cristina Pimentel |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Alencar, Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de |
| Resumo: | O presente trabalho tem por objetivo dispor sobre o Depoimento Especial como prova antecipada no processo penal e a sua eficiência no combate à revitimização de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual. Para tanto, apresenta um estudo sobre o tratamento das crianças ao longo da história e as movimentações para garantia de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana com a doutrina da proteção integral instituída no Estatuto da Criança e do Adolescente. Além disso, buscou-se analisar por meios de dados e estudos doutrinários a situação atual quanto a violência sexual infantil, bem como discorrer sobre o processo de revelação do abuso sexual e o fenômeno da cifra oculta. A partir disso, foi realizado um estudo sobre a produção antecipada desse Depoimento Especial e sua importância para salvaguardar a dignidade das vítimas infantojuvenis de crimes sexuais, observando os dispositivos expressos na Lei 13.431/2017 que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente, vítima ou testemunha, de violência. |
| Abstract: | The present work aims to discuss the Special Testimony as early evidence in criminal proceedings and its efficiency in combating the re-victimization of children and adolescents victims of sexual abuse. Therefore, it presents a study on the treatment of children throughout history and the movements to guarantee all the fundamental rights inherent to the human person with the doctrine of integral protection established in the Statute of the Child and Adolescent. In addition, we sought to analyze through data and doctrinal studies the current situation regarding child sexual violence, as well as to discuss the process of revealing sexual abuse and the phenomenon of the hidden figure. Based on this, a study was carried out on the anticipated production of this Special Testimony and its importance to safeguard the dignity of child victims of sexual crimes, observing the provisions expressed in Law 13.431/2017, which establishes the system of guaranteeing the rights of children and adolescents. adolescent, victim or witness, of violence. |
| Palavras-chave: | Depoimento especial Revitimização Proteção integral Violência sexual Crime sexual contra vulnerável Cifra oculta. (Crime) Produção antecipada de provas Special testimony Revictimization Full protection Sexual violence Sexual crime against vulnerable people Hidden figure. (Crime) Early production of evidence |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Alagoas |
| Sigla da Instituição: | UFAL |
| metadata.dc.publisher.department: | Curso de Direito - Bacharelado |
| Citação: | HOLANDA, Luiza Cristina Nascimento de. Depoimento especial como prova antecipada: combate à revitimização de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual. 2025. 51 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2022. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/15887 |
| Data do documento: | 26-mar-2025 |
| Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Depoimento especial como prova antecipada combate à revitimização de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual.pdf | 869.1 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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