00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Marcas profundas : os caminhos desafiadores das mulheres com deficiência decorrente da violência doméstica e familiar
Autor(es): Cruz, Mikaelle Alline de Melo
Primeiro Orientador: Costa, Elaine Cristina Pimentel
metadata.dc.contributor.referee1: Araújo, Elita Isabela Dorville de
metadata.dc.contributor.referee2: Silva, Pollyelly Beatriz Florêncio da
Resumo: Este trabalho tem como foco a análise dos desafios enfrentados pelas mulheres com deficiência em decorrência da violência doméstica, em consonância com a Lei Maria da Penha e outras legislações pertinentes. O estudo abordará aspectos relacionados aos temas de gênero, violência, deficiência e direitos, visando a interseção desses elementos, uma vez que é nesse contexto que as políticas públicas para preservação dos direitos das mulheres se concretizam. O trabalho esboçou aparatos jurídicos específicos destinados à proteção das mulheres com deficiência que se encontram em situação de violência doméstica e familiar, com enfoque especial nas leis Maria da Penha e do feminicídio. Além disso, o trabalho buscará evidenciar os obstáculos enfrentados por essas mulheres para romperem o ciclo de violência ao qual estão submetidas. As discussões serão fundamentadas nas leis que regem e garantem esses direitos, assim como na literatura jurídica e nos estudos de gênero. O intuito é proporcionar reflexões acerca da violência doméstica, considerando a efetividade dos direitos das mulheres em situação de violência doméstica com deficiência. Dessa forma, a pesquisa visa contribuir para o entendimento e aprimoramento das políticas públicas voltadas para essa problemática na sociedade.
Abstract: This work focuses on analyzing the challenges faced by women with disabilities as a result of domestic violence, in line with the Maria da Penha Law and other relevant legislation. The study will address aspects related to the themes of gender, violence, disability and rights, aiming at the intersection of these elements, since it is in this context that public policies to preserve women's rights come into fruition. The work outlined specific legal apparatuses aimed at protecting women with disabilities who find themselves in situations of domestic and family violence, with a special focus on the Maria da Penha and Feminicide laws. Furthermore, the work will seek to highlight the obstacles faced by these women in breaking the cycle of violence to which they are subjected. The discussions will be based on the laws that govern and guarantee these rights, as well as legal literature and gender studies. The aim is to prov ide reflections on domestic violence, considering the effectiveness of the rights of women in situations of domestic violence with disabilities. In this way, the research aims to contribute to the understanding and improvement of public policies aimed at this problem in society.
Palavras-chave: Brasil. [Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006]
Violência doméstica e familiar
Mulheres com deficiência
Direitos humanos.
Domestic and family violence
Maria da Penha Law
Women with disabilities
Women's human rights
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Direito - Bacharelado
Citação: CRUZ, Mikaelle Alline de Melo. Marcas profundas : os caminhos desafiadores das mulheres com deficiência decorrente da violência doméstica e familiar. 2024. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2024.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/14768
Data do documento: 8-mar-2024
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