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http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/14482
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | O ato infracional como reflexo da supressão de direitos na primeira infância: uma análise das unidades de internação e semiliberdade em Alagoas |
Autor(es): | Santos, Letícia Edjanei de Paula |
Primeiro Orientador: | Costa, Elaine Cristina Pimentel |
metadata.dc.contributor.referee1: | Palmeira, Lana Lisiêr de Lima |
metadata.dc.contributor.referee2: | Silveira Filho, Eraldo |
Resumo: | O presente trabalho busca realizar uma análise acerca da justiça juvenil no Brasil, perpassando sobre suas raízes históricas e socioculturais, desenvolvendo reflexões sobre a vulnerabilidade do adolescente em conflito com a lei. Inaugurando-se o desenvolvimento do trabalho, a segunda seção aborda a evolução e surgimento da justiça juvenil no Brasil e no mundo, demonstrando o caminho percorrido até a consolidação do sistema de proteção infantojuvenil que possuímos hoje. A terceira seção versa sobre a responsabilização do adolescente em conflito com a lei, ou seja, como se dá a resposta socioeducativa do Estado ao adolescente que pratica fatos delituosos, bem como as medidas dispostas na legislação. Em seguida, na quarta seção, é abordada a conexão entre a supressão de direitos civis e sociais e a prática de atos infracionais, buscando-se firmar a compreensão de que as pequenas agressões ocorridas durante a primeira infância são capazes de moldar o indivíduo e aproximá-lo da vida criminosa. Por fim, para corroborar com o arcabouço teórico trazido ao longo do trabalho, será realizada uma análise das unidades de internação e semiliberdade do Estado de Alagoas, através da utilização de dados fornecidos pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas, de enfoque quanti-qualitativo, analítico e avaliativo, com o objetivo de visualizar o perfil do adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas e uma possível relação entre a supressão de direitos fundamentais e a vida criminosa. Nesse sentido, a presente incursão aparenta-se útil no campo político e social, levando-se em consideração que a partir dos dados apresentados, torna-se possível o direcionamento eficaz de políticas públicas preventivas à prática de ato infracional. |
Abstract: | This work is aimed at executing an analysis concerning the juvenile justice in Brazil, overarching about historical roots and sociocultural, developing reflections about the adolescent’s vulnerability in conflict with the law. Opening this work, the second section addresses the evolution and appearance of juvenile justice in Brazil and the world, showing the path made till the system consolidation of the children’s protection we have today. The third section covers about the adolescent’s responsibility in conflict with the law, in other words, how to give a answer from the State to the adolescent who practices criminal acts, like is shown in the correctional measures at legislation. Subsequently, the fourth section, it's addressed the connection between civil rights and social´s suppression and the practice of infrational acts, trying to establish the comprehension that the minor aggressions that have happened during childhood are capable of patterning the individual and bringing them to criminal life. Finally, to endorse with the theoretical framework brought along this work, it will be done an analysis of the internal units and semi-liberty in Alagoas, from data provided by Public Defender of the State of Alagoas, with a quantitative-qualitative, analytical and evaluative approach, aimed of looking the teenagers profile to comply with correctional measures and the possible relationship between the suppression of the human rights and the criminal life. In this sense, the present raiding seems useful in the political sphere and social, taking into account the data presented, it becomes possible effective direction from public politics preventing the engagement of the infraction act. |
Palavras-chave: | Brasil. Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Brasil) Ato infracional Direitos fundamentais Infractional act Fundamental rights Child and Adolescent Statute SINASE Law |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal de Alagoas |
Sigla da Instituição: | UFAL |
metadata.dc.publisher.department: | Curso de Direito - Bacharelado |
Citação: | SANTOS, Letícia Edjanei de Paula. O ato infracional como reflexo da supressão de direitos na primeira infância: uma análise das unidades de internação e semiliberdade em Alagoas. 2024. 56 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2024. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/14482 |
Data do documento: | 13-mar-2024 |
Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA |
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