Navegando por Orientador Ivo, Gabriel

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28-fev-2022A Abstrativização do Controle Difuso de Constitucionalidade: Análise crítica sob a ótica dos posicionamentos mais recentes do Supremo Tribunal FederalBrandão, Vinícius SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
29-fev-2024A alteração da lei orçamentária em seu plano normativo: a aplicação de medidas provisórias e decretos do poder executivo para a abertura de créditos extraordináriosDuarte, Brenda Alejandra BorgesTrabalho de Conclusão de Curso
30-ago-2021Análise comparativa dos impostos sobre consumo e serviços IVA em Angola, ICMS e ISS no Brasil : limites e possibilidadesCarvalho, Macanga Francisco deTrabalho de Conclusão de Curso
30-nov-2022Análise das plantas genéricas de valores como delimitador da base de cálculo do IPTU: praticabilidade administrativa vs. princípio da legalidade tributáriaMelo, Jonas Fernando GuabirabaDissertação
16-abr-2016Autonomia financeira municipal e efetivação do federalismo fiscal cooperativo no BrasilRamos, Maria Raquel FirminoDissertação
15-abr-2013A competência tributária na produção e no controle normativo: da repartição constitucional das competências tributárias na Federação brasileira ao seu (in)exercício pelos entes políticos municipaisCosta, Mariana Falcão BastosDissertação
18-mai-2023O contingenciamento orçamentário de recursos para educação : a previsão do § 2o do artigo 9o da Lei de Responsabilidade FiscalVerissimo, Alisson Lázaro LuizTrabalho de Conclusão de Curso
29-abr-2021A contribuição previdenciária federal sobre valores percebidos judicialmente: a relação jurídico-tributária para aposentados e pensionistasLima, Ulisses José Patriota deTrabalho de Conclusão de Curso
6-abr-2009Controle de constitucionalidade da norma de benefício fiscal e o direito à igualdade de tratamentoSouza, Felipe Carvalho Olegário deDissertação
18-mai-2023Cuidado desde a semente: o orçamento e a contribuição do Fundo Nacional para Crianças e Adolescentes na promoção de políticas públicasOliveira, Laysa Witória da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
27-nov-2006Da preservação, no sistema jurídico, das decisões judiciais transitadas em julgado contrárias à constituição à luz da segurança jurídicaSantos, Joyce Araújo dosDissertação
1-abr-2015Decisão do Tribunal de Contas : contexto, produção jurídica e controle judicialSilva, Anderson Luiz daDissertação
30-nov-2021A delimitação da responsabilidade tributária prevista no inciso III do artigo 135 do Código Tributário Nacional: a construção da regra-matriz de responsabilidade tributária do administrador sob o propósito constitucional da arrecadação dos tributosNunes, Danyelle Rodrigues de MeloDissertação
24-ago-2009Despesa pública : estrutura, função e controle judicialChristopoulos, Basile Georges CamposDissertação
15-ago-2009Despesa pública: estrutura, função e controle judicialChristopoulos, Basile Georges CamposDissertação
7-mar-2024O dever do Estado de fornecer medicamentos de alto custo não incorporados ao SUS: uma breve contraposição entre a ótica utilitarista e a justiça distributiva de John Rawls à luz do RE nº 566.471/RNFerraz, Ana Beatriz AlbuquerqueTrabalho de Conclusão de Curso
18-mai-2023Direito à saúde, orçamento público e responsabilidade dos entes federativos à luz do STFDantas, Patrícia Virgínia PadilhaTrabalho de Conclusão de Curso
11-mar-2024A dívida pública e o papel do estado na concretização de direitos sociais: a justiça social como princípio orientador das normas orçamentáriasOliveira, Edinelli Conte Ribeiro deTrabalho de Conclusão de Curso
26-nov-2021Do estado arrecadador ao estado garantidor: da recuperação de créditos da dívida ativa à efetivação de direitos fundamentais.Farias, Natalie Cristyne de Santana BarbosaDissertação
24-nov-2006A finalidade como elemento identificador das contribuições sociais: um elo entre o direito financeiro e o direito tributário.Alvim, Tatiana AraújoDissertação
17-mai-2019Os impactos jurídico-financeiros da “nova” sistemática de rateio do fundo de participação dos estados e a autonomia federativa dos estados membros: o caso de AlagoasPeixoto, Fábio Augusto CarvalhoDissertação
28-mai-2018Incentivos fiscais de ICMS e o princípio da livre concorrênciaBentes, Lucas TelesDissertação
31-jul-2015INCENTIVOS FISCAIS NO ÂMBITO DO ICMS: regramento constitucional, falhas jurídico-legislativas, federalismo e guerra fiscalOliveira Júnior, Afrânio Menezes deDissertação
8-jun-2011Isenções tributárias relativas ao ICMS e guerra fiscal : análise à luz do preceito federativoSilva, Willaine AraújoDissertação
25-mai-2018A legalidade e a segurança jurídica: análise do planejamento tributário após a criação da norma geral inserida pela LC 104/01Souza, Cecília Monte Xavier deDissertação
22-ago-2008Legalidade, igualdade e planejamento tributário – fundamentos e limites à elisão tributária no sistema constitucional brasileiroCavalcanti, Ana Cristina Paixão FélixDissertação
26-abr-2021A lei complementar nº 101/2000 e o controle de despesas com pessoal: uma análise à luz da ADI 2.238-5/DFCavalcante, Alícia Fabielle da CostaTrabalho de Conclusão de Curso
6-mai-2021Lei no . 8.313/1991 : reflexos jurídicos da legislação infralegal no financiamento cultural brasileiroCavalcanti, Débora VasconcellosTrabalho de Conclusão de Curso
4-mar-2024Limite de despesa com pessoal: aspectos constitucionais, legais e jurisprudenciais acerca de sua eficáciaSantos, Evanilson Vicente dosTrabalho de Conclusão de Curso
11-fev-2022Municípios no federalismo brasileiro: o alcance da competência suplementarGuerra, Débora MunizTrabalho de Conclusão de Curso
22-jun- 22Um olhar sobre o direito à saúde na CRFB/88, o SUS e a responsabilidade solidária dos entes da federação na efetivação de políticas públicas de saúde no BrasilHonorato, Maylton da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
19-nov-2023O orçamento a serviço da dívida pública brasileira: da proteção legal aos impactos financeiro-orçamentáriosAlbuquerque, Paula Iasmim Santos Pontes deDissertação
11-mar-2024O orçamento participativo como instrumento de exercício efetivo da cidadaniaLessa, Larissa Fabiana Lino da CostaTrabalho de Conclusão de Curso
5-out-2023“Orçamento secreto” e a publicidade do orçamento: uma análise deste antagonismo a partir da doutrina orçamentária e do julgamento da ADPF 854Kanigoski, Fernando CamposTrabalho de Conclusão de Curso
25-mai-2018Planejamento Tributário e os Direitos Fundamentais do Contribuinte: os limites constitucionais na gestão de tributos e na atuação fiscalAlmeida Neto, Francisco Malaquias deDissertação
22-jul-2022O plano de opção de compra de ações: natureza jurídica para fins de incidência do imposto sobre a renda das pessoas físicasSilva Filho, Cássio de AraújoTrabalho de Conclusão de Curso
15-fev-2022A possibilidade de controle concentrado de constitucionalidade de atos infralegais à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal FederalGois, Gabriel Costa de AssisTrabalho de Conclusão de Curso
10-jul-2010A presença da mulher no legislativo brasileiro: construindo a igualdade de gêneroDantas, Ana Cecília de Morais e SilvaDissertação
10-jul-2010A presença da mulher no legislativo brasileiro: construindo a igualdade de gêneroDantas, Ana Cecília de Morais e SilvaDissertação
6-jul-2022A proteção dos refugiados no Brasil: uma análise crítica sobre a falta de efetividade das políticas públicas para refugiados no BrasilTorres, Maria Giovanna Brandão BalbinoTrabalho de Conclusão de Curso
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