Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/14511
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A dívida pública e o papel do estado na concretização de direitos sociais: a justiça social como princípio orientador das normas orçamentárias |
Autor(es): | Oliveira, Edinelli Conte Ribeiro de |
Primeiro Orientador: | Ivo, Gabriel |
metadata.dc.contributor.referee1: | Gurgel, Maria da Graça Marques |
metadata.dc.contributor.referee2: | Christopoulos, Basile Georges Campos |
Resumo: | A relação entre a dívida pública, a arrecadação tributária e sua destinação no orçamento estatal é crucial para a concretização dos direitos sociais e a materialização da justiça social. Este estudo busca compreender os mecanismos da dívida pública e suas implicações sociais, destacando seus impactos sociais e seu papel na promoção da justiça social em conformidade com as normas orçamentárias. Postula-se que a sustentabilidade da dívida pode contribuir para a justiça social, explorando o retorno econômico de investimentos em políticas sociais e a redução da taxa de juros do pagamento da dívida, que é um instituto constitucionalmente protegido, através de uma pesquisa descritiva qualiquantitativa. Assim, conclui-se que é possível reestruturar a dívida pública para financiar políticas sociais, mas com cautela e planejamento minucioso, envolvendo a articulação de mecanismos legais, revisão de taxas de juros e priorização estratégica no planejamento orçamentário. O objetivo é garantir que a dívida pública seja um instrumento efetivo na busca pela justiça social, permitindo ao Estado promover um desenvolvimento equitativo e sustentável em conformidade com os princípios da Constituição de 1988. |
Abstract: | The relationship between public debt, tax revenue and its allocation in the state budget is crucial for the realization of social rights and the materialization of social justice. This study seeks to understand the mechanisms of public debt and its social implications, highlighting its social impacts and its role in promoting social justice in accordance with budgetary standards. It is postulated that debt sustainability can contribute to social justice, exploring the economic return on investments in social policies and the reduction of the interest rate on debt payments, which is a constitutionally protected institute, through qualitative-quantitative descriptive research. Thus, it is concludes that it is possible to restructure public debt to finance social policies, but with caution and detailed planning, involving the articulation of legal mechanisms, review of interest rates and strategic prioritization in budget planning. The objective is to ensure that public debt is an effective instrument in the search for social justice, allowing the State to promote equitable and sustainable development in accordance with the principles of the 1988 Constitution. |
Palavras-chave: | Dívida pública Direitos sociais Orçamento público Justiça social Estado social Public Debt Social Rights Public Budget Social Justice Welfare State |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal de Alagoas |
Sigla da Instituição: | UFAL |
metadata.dc.publisher.department: | Curso de Direito - Bacharelado |
Citação: | OLIVEIRA, Edinelli Conte Ribeiro de. A dívida pública e o papel do estado na concretização de direitos sociais: a justiça social como princípio orientador das normas orçamentárias. 2024. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2024. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/14511 |
Data do documento: | 11-mar-2024 |
Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
A dívida pública e o papel do estado na concretização de direitos sociais_a justiça social como princípio orientador das normas orçamentárias.pdf | A dívida pública e o papel do estado na concretização de direitos sociais: a justiça social como princípio orientador das normas orçamentárias | 1.94 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.