00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/14577
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O orçamento participativo como instrumento de exercício efetivo da cidadania
Autor(es): Lessa, Larissa Fabiana Lino da Costa
Primeiro Orientador: Ivo, Gabriel
metadata.dc.contributor.referee1: Barros, Tácito Yuri de Melo
metadata.dc.contributor.referee2: Lima, Helder Gonçalves
Resumo: Este trabalho propôs um estudo sobre o modelo de Orçamento Participativo e a viabilidade de implementá-lo como instrumento de exercício de cidadania. Buscou-se compreender o processo de elaboração e avaliar a viabilidade da expansão do Orçamento Participativo como ferramenta para efetivar a participação popular na gestão pública, priorizando a continuidade dos planos e metas de gestão. Isso revela-se crucial para um desenvolvimento socioeconômico eficiente em uma democracia participativa, num contexto de democracia participativa do Estado Democrático de Direito e verificar as experiências do Estado de Alagoas no âmbito da elaboração participativa do orçamento. Para tanto, foi realizada uma vasta revisão bibliográfica sobre a temática do orçamento público, orçamento participativo, cidadania e democracia para construir uma fundamentação teórica de discussão, além de uma visita à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio do Estado de Alagoas para buscar informações sobre a implementação do orçamento participativo para a elaboração do plano plurianual 2024-2027. Concluiu-se que o Orçamento Participativo, com previsão constitucional, desempenha um papel crucial na efetivação da cidadania, permitindo a participação direta da sociedade na elaboração do orçamento e resistindo aos ciclos políticos em favor da continuidade.
Abstract: This work proposed a study on the Participatory Budget model and the feasibility of implementing it as an instrument for exercising citizenship. We sought to understand the preparation process and evaluate the feasibility of expanding the Participatory Budget as a tool to achieve popular participation in public management, prioritizing the continuity of management plans and goals. This proves to be crucial for efficient socioeconomic development in a participatory democracy, in a context of participatory democracy under the Democratic Rule of Law and to verify the experience of the State of Alagoas in the context of participatory budget preparation. To this end, a vast bibliographical review was carried out on the subject of public budget, participatory budget, citizenship and democracy to build a theoretical basis for discussion, in addition to a visit to the State Secretariat for Planning, Management and Heritage of the State of Alagoas to search for information on the implementation of the participatory budget for the preparation of the 2024-2027 multi-annual plan. It was concluded that the Participatory Budget, with constitutional provision, plays a crucial role in the realization of citizenship, allowing the direct participation of society in the preparation of the budget and resisting political cycles in favor of continuity.
Palavras-chave: Direito constitucional
Orçamento público
Orçamento participativo
Participação social direta
Cidadania
Public budget
Participatory budgeting
Constitutional forecast
Direct social participation
Citizenship
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Direito - Bacharelado
Citação: LESSA, Larissa Fabiana Lino da Costa. O orçamento participativo como instrumento de exercício efetivo da cidadania. 2024. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2024.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/14577
Data do documento: 11-mar-2024
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