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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 4-nov-2022 | A decisão do Supremo Tribunal Federal de criminalizar a homotransfobia no Brasil e sua concordância com os princípios penais constitucionais | Silva, Jorge Renan Dias | Dissertação |
| 29-abr-2015 | Democratização da segurança pública através do policiamento comunitário: efetivação do direito fundamental à segurança pública cidadã com a participação das comunidades em Alagoas | Souza, Joyce de Oliveira Bezerra de | Dissertação |
| 12-jul-2019 | Desafios para implementação da avaliação institucional da política de extensão em uma universidade pública brasileira | Pereira, Juliana Maria Silva | Dissertação |
| 28-fev-2023 | Direitos fundamentais das mulheres e a problemática do acesso à justiça: a necessidade de políticas públicas para efetividade dos direitos e garantias | Bispo, Mylla Gabriely Araújo | Dissertação |
| 8-abr-2019 | Os direitos humanos e as vítimas de crimes contra a vida: a atuação seletiva das organizações defensoras dos direitos humanos de Alagoas diante dos crimes contra a vida e a ausência de políticas públicas de assistência às vítimas | Santos, Thatiane Oliveira Pita dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 31-mai-2019 | Os direitos humanos fundamentais e a proibição da proteção deficiente aos refugiados no Brasil : análise da lei no 9.474/1997 à luz do binômio formado pelos princípios da dignidade da pessoa humana e segurança nacional | Barros, Hugo Marinho Emidio de | Dissertação |
| 17-ago-2021 | Diversidade sexual e de gênero no cárcere de mulheres: da proteção legal à realidade do Estabelecimento Prisional Feminino Santa Luzia em Maceió/AL | Barbosa, Arryson André de Albuquerque | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 5-jul-2017 | Do direito à manifestação no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise acerca da necessidade de edição de novas leis face à perspectiva da expansão do direito penal | Silva, Nathália Ribeiro Leite | Dissertação |
| 12-set-2018 | A educação escolar enquanto mediação das pessoas em privação de liberdade do Centro de Ressocialização do Agreste Pernambucano CRA/PE: limites / possibilidades | Guimarães, Alexandre Felipe Oliveira | Dissertação |
| 11-jun-2018 | Os efeitos da soberania dos vereditos na definição do momento inicial de cumprimento das penas impostas pelo tribunal do júri | Rodrigues, Paulo Gustavo Lima e Silva | Dissertação |
| 8-mai-2023 | A efetividade da Lei complementar n° 150 de 2015 no município de Maceió-AL em meio à conjuntura sociocultural vigente | Lupianhes, Diego Leonardo Brandão | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-fev-2017 | A eficiência da investigação na Polícia Federal: uma análise da mensuração dos resultados dos inquéritos policiais | Pereira Junior, Antonio Miguel | Dissertação |
| 12-dez-2022 | Entre o direito e a exclusão: os desafios do acesso ao Benefício de Prestação Continuada pelas pessoas em situação de rua | Granja, Gustavo Borges Pereira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-dez-2022 | O Estado à mão armada e os reflexos sobre a violência policial, o racismo e os mecanismos legais de controle | Cordeiro, Sarah Lopes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-ago-2022 | Um estudo comparado sobre intervenções junto a homens autores de violência doméstica em estados do Nordeste | Silva, Aline Daiane | Dissertação |
| 13-dez-2021 | Os exames criminológicos na progressão de regime: entre o paradigma da prevenção especial positiva da pena e uma nova expectativa para a execução penal brasileira | Leão, Jéssica Alessandra Araujo Ferreira | Dissertação |
| 1-set-2021 | As facções criminosas no sistema prisional de Alagoas: práticas e estratégias de enfrentamento pelo Estado em Alagoas | Dias, Thays de Lima Matos Freire | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-nov-2022 | A falência da “guerra às drogas”: uma perspectiva sobre a biopolítica da criminalização e as ferramentas de propagação da violência racial pelo Estado | Barros Junior, Wellington Wanderley | Dissertação |
| 21-set-2023 | Fatores ambientais, personalidade e cárcere: critérios de separação e finalidade ressocializadora na Penitenciária Masculina Baldomero Cavalcanti de Oliveira | Oliveira, Mariana Ferreira de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 6-dez-2021 | Fragmentos de uma justiça restaurativa no poder judiciário: estudo de caso no 4º juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher de Maceió/AL | Pinheiro, Thiago | Dissertação |
