00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A efetividade da Lei complementar n° 150 de 2015 no município de Maceió-AL em meio à conjuntura sociocultural vigente
Título(s) alternativo(s): The effectiveness of Complementary law n° 150 of 2015 in the city of Maceió-AL in the midst of the current culture situation
Autor(es): Lupianhes, Diego Leonardo Brandão
Primeiro Orientador: Palmeira, Lana Lisiêr de Lima
metadata.dc.contributor.referee1: Costa, Elaine Cristina Pimentel
metadata.dc.contributor.referee2: Santos, Moezio de Vasconcellos Costa
Resumo: O presente estudo tem como escopo analisar a efetividade da Lei Complementar n° 150 de 2015 no município de Maceió-AL, o que representa, de forma inconteste, uma tarefa que se coloca em confronto com toda a estrutura de dominação entre aqueles que dispõem de recursos financeiros e aqueles que não possuem acesso a oportunidades. Sabe-se que, de um prisma histórico, existem registros que mostram que, por vezes, o trabalho do empregado doméstico sequer era remunerado, perpassando a lógica da escravidão e da troca de favores entre patrões e empregados, sem uma política assistencialista e de reconhecimento às suas atividades laborais. Assim, com base em inquietações dessa natureza, decidiu-se eleger como temática central desta pesquisa uma observação de como, à luz dos inúmeros avanços legais que acompanhavam as novas demandas da sociedade, bem como de grandes ganhos aos trabalhadores como a Consolidação das Leis Trabalhistas e a garantia de direitos fundamentais por meio da Constituição Federal de 1988, estão se dando, de fato, as concretizações de todos esses postulados legais em uma realidade ainda pautada na exclusão, na qual os empregados domésticos alagoanos e, especificamente, maceioenses vivem em um cenário por vezes inimaginável dentro do âmbito jurídico. Como opção teóricometodológica este trabalho adotou a abordagem de natureza qualitativa, com ênfase na revisão de literatura e na análise das legislações que se coadunam ao estudo em tela. Em termos de considerações finais, ressaltando-se que a presente pesquisa tem um olhar humanístico muito acentuado, pode-se inferir que a perpetuação das mazelas de valores culturais e educacionais pouco coerentes com a realidade, junto a falhas que estão presentes na atuação dos três poderes, fazem com que os empregados domésticos da capital alagoana não consigam gozar de todos os seus direitos, sendo, portanto, tal viés um dos principais fatores que impedem a efetivação da Lei Complementar n° 150 de 2015.
Abstract: The scope of this study is to analyze the effectiveness of Supplementary Law No. 150 of 2015 in the municipality of Maceió-AL, which undoubtedly represents a task that confronts the entire structure of domination among those who have financial resources and those who do not have access to opportunities. It is known that, from a historical point of view, there are records that show that, sometimes, the work of the domestic servant was not even remunerated, passing through the logic of slavery and the exchange of favors between employers and employees, without a welfare and recognition policy to their work activities. Thus, based on these concerns, it was decided to choose as the central theme of this research an observation of how, by means of the numerous legal advances that accompanied the new demands of society, as well as major gains for workers such as the Consolidation of Labor Laws and the guarantee of fundamental rights through the Federal Constitution of 1988, the implementation of all these legal postulates is actually taking place in a reality still based on exclusion, in which domestic workers in Alagoas, and specifically in Maceio, live in a scenario unimaginable in the legal sphere. As a theoretical and methodological option, this work adopted a qualitative approach, with emphasis on the literature review and on the analysis of legislation that are consistent with the study in question. In terms of final considerations, emphasizing that this research has a very humanistic look, it can be inferred that the perpetuations of the ills of cultural and educational values that are inconsistent with reality, along with the flaws that are present in the performance of the three powers, mean that domestic workers in the capital of Alagoas are unable to enjoy all their rights, and, therefore, this slant is one of the main factors that prevent the implementation of Complementary Law No. 150 of 2015.
Palavras-chave: Brasil. Lei complementar n. 150, de 1 de junho de 2015
Trabalho doméstico - Maceió (AL)
Supplementary law n. 150 of 2015
Housework - Maceió (AL)
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Direito
Citação: LUPIANHES, Diego Leonardo Brandão. A efetividade da Lei complementar n° 150 de 2015 no município de Maceió-AL em meio à conjuntura sociocultural vigente. 2023. 56 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2023.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/12420
Data do documento: 8-mai-2023
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