00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FDA
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Tipo: Dissertação
Título: Fragmentos de uma justiça restaurativa no poder judiciário: estudo de caso no 4º juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher de Maceió/AL
Autor(es): Pinheiro, Thiago
Primeiro Orientador: Costa, Elaine Cristina Pimentel
metadata.dc.contributor.referee1: Mendes, Soraia da Rosa
metadata.dc.contributor.referee2: Roberto, Welton
metadata.dc.contributor.referee3: Lima, Alberto Jorge Correia de Barros
Resumo: O trabalho tem como objeto de investigação um estudo de caso no 4o Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital/AL. Num primeiro momento, são definidas as bases teóricas referenciais ligadas à Justiça Restaurativa, com apoio na obra de Howard Zehr. A partir disso, a pesquisa aponta para aspectos históricos, criminológicos e críticos relacionados à Lei Maria da Penha. São indicados os possíveis óbices existentes na relação entre práticas restaurativas, no contexto de violência doméstica, e sua gestão pelo Poder Judiciário. Por meio da pesquisa de campo, de natureza qualitativa e etnográfica, é apresentada a história do 4o Juizado, a legislação estadual e a competência jurisdicional. A metodologia utilizada para a coleta de dados foi a entrevista semiestruturada, a qual permitiu compreender as dinâmicas e procedimentos dos personagens responsáveis por práticas de justiça restaurativa no ambiente do 4o JVDFMC. A hipótese é a de que práticas anunciadas como restaurativas e administradas pelo Poder Judiciário, em crime de violência doméstica, não encontrem correspondência teórica dentro dos referenciais adotados na investigação.
Abstract: The work has as its object of investigation, a case study in the 4th Court of Domestic and Family Violence Against Women in the capital/AL. At first, the referential theoretical bases linked to Restorative Justice are defined, based on the work of Howard Zehr. From this, the research points to historical, criminological and critical aspects related to the Maria da Penha Law. Possible obstacles exist in the relationship between restorative practices, in the context of domestic violence, and their management by the Judiciary. Through field research, of a qualitative and ethnographic nature, the history of the 4th Court, the state legislation and jurisdictional jurisdiction is presented. The methodology used for data collection was the semi-structured interview, which allowed us to understand the dynamics and procedures of the characters responsible for restorative justice practices in the environment of the 4th JVDFMC. The hypothesis is that practices advertised as restorative and administered by the Judiciary, in crimes of domestic violence, do not find a theoretical correspondence within the references adopted in the investigation.
Palavras-chave: Justiça restaurativa
Violência doméstica - Maceió (AL)
Poder Judiciário
Restorative Justice
Domestic violence
Judicial Power
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: PINHEIRO, Thiago. Fragmentos de uma justiça restaurativa no poder judiciário: estudo de caso no 4º juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher de Maceió/AL, 2023. 82 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito, Faculdade de Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2021.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/10640
Data do documento: 6-dez-2021
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