00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O Estado à mão armada e os reflexos sobre a violência policial, o racismo e os mecanismos legais de controle
Autor(es): Cordeiro, Sarah Lopes
Primeiro Orientador: Costa, Elaine Cristina Pimentel
metadata.dc.contributor.advisor-co1: Paixão, Gabriela Silva
metadata.dc.contributor.referee1: Palmeira, Lana Lisiêr de Lima
metadata.dc.contributor.referee2: Araújo, Elita Isabella Morais Dorvillé de
Resumo: Este trabalho buscou analisar as vertentes sobre a violência policial, observando o recorte de raça, visto que os números de mortes decorrentes dessa violência são elevados e assustadores. Inicialmente, objetivou alcançar um estudo sobre o contexto histórico da segurança pública por meio da atividade policial no Brasil, análise que se inicia no período colonial. Em seguida, percebe-se a inserção do aspecto de raça nas políticas criminais, visto que o direito penal brasileiro possui um grande viés de personificação do criminoso. Finalmente, objetivou-se considerar a questão legal sobre essa violência policial, onde é encontrado amparo legislativo para que sejam cometidos crimes violentos contra uma parte seleta da sociedade, como mulheres, pessoas em vulnerabilidade social, negros e etc, apontando as dificuldades de imposição e regulamentação dos chamados autos de resistência. Todo esse sistema caminha contra os dispositivos da Constituição Federal, em especial em relação aos direitos fundamentais. Para o presente trabalho utilizou-se do método indutivo para o seu desenvolvimento, adotando-se além de pesquisa bibliográfica, coleta de dados jurisprudenciais e legislativos.
Abstract: This work sought to analyze the aspects of police violence, observing the cut of race, since the numbers of deaths resulting from this violence are high and frightening. Initially, it aimed to achieve a study on the historical context of public security through police activity in Brazil, this analysis begins in the colonial period. Then, the insertion of the aspect of race in criminal policies is perceived, since Brazilian criminal law has a great bias of personification of the criminal. Finally, the objective was to consider the legal question about this police violence, where legislative support is found for violent crimes to be committed against a select part of society, such as women, people in social vulnerability, blacks, etc., pointing out the difficulties of imposition and regulation of the so-called resistance cars. This whole system goes against the provisions of the Federal Constitution. For the present work, the inductive method was used for the development of this work, adopting in addition to bibliographic research, documental analysis of jurisprudence and legislation.
Palavras-chave: Violência policial
Segurança pública
Auto de resistência
Police violence
Public security
Resistance cars
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Direito - Bacharelado
Citação: CORDEIRO, Sarah Lopes. O Estado à mão armada e os reflexos sobre a violência policial, o racismo e os mecanismos legais de controle. 2023. 49 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2022.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/11122
Data do documento: 12-dez-2022
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