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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 12-dez-2022 | Direito penal na sociedade do risco: novas formas de tutela dos bens jurídicos supraindividuais | Silva Júnior, José Cícero Lopes da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-ago-2021 | Participação das mulheres na política: avanços e tentativas de retrocessos da Lei nº 12.034/2009 | Oliveira, Sâmia Cláudia Bida de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-jul-2022 | Dano moral à pessoa jurídica: a trajetória do instituto em relação à pessoa jurídica de direito público | Sampaio, Larah Rebêlo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-mar-2023 | O valor probatório do inquérito civil no processo penal | Padilha, Eduardo Henrique Paffer | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-jun-2022 | Reflexões sobre a execução das medidas de segurança no Brasil à luz da reforma psiquiátrica (Lei nº 10.216/01) | Gouveia, Ingrid Larissa Gomes Oliveira de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 6-jul-2022 | A proteção dos refugiados no Brasil: uma análise crítica sobre a falta de efetividade das políticas públicas para refugiados no Brasil | Torres, Maria Giovanna Brandão Balbino | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-jun-2022 | A expansão do teletrabalho devido à pandemia e os impactos na saúde da trabalhadora | Coutinho, Lucas Viana | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-dez-2022 | Tudo sob o céu resta dividido: a soberania sobre Taiwan posta em cheque e seus impactos na geopolítica mundial | Pereira, Daniel Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-dez-2022 | O caso Pinheiro sob o enfoque da teoria da responsabilidade civil pelo ilícito lucrativo | Fragoso, Natália Di Guaraldi Mafra | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-jun-2022 | Responsabilidade civil dos influenciadores digitais | Correia, Vinicius Araujo Felix | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-dez-2022 | Enfermidade grave e isenção tributária: a (in)constitucionalidade do art. 6º, XIV, da Lei 7.713/88 | Carvalho, Isadora Rodrigues | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 14-dez-2022 | Análise do elemento subjetivo na caracterização do ato de improbidade nos termos da Lei 14.230 de 2021 | Mansur, Eduardo Carrazzoni | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-dez-2022 | As alterações da legislação trabalhista durante a pandemia de COVID-19: uma análise dos seus pontos controversos à luz dos princípios norteadores do direito do trabalho | Ferreira, Virginia Gomes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-dez-2022 | A descaracterização do vínculo trabalhista entre a Uber e os motoristas: uma análise da Uber Brasil a partir do direito comparado | Silva, Dianne Marinho da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 19-fev-2020 | Os reflexos jurídicos e sociais das decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das ADC’s 43 e 44 e no habeas corpus 124.306 | Almeida, Diêgo Medeiros de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-dez-2022 | Aspectos jurídicos do acesso das pessoas com deficiência aos cargos públicos | Rodrigues, Elves André | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-dez-2022 | Análise de estruturas societárias e de contratos na constituição e no investimento de startups no Brasil | Pereira, Talmany Leite | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-dez-2022 | O modelo policial brasileiro: a ineficiência e seus desdobramentos na persecução criminal, nos índices de criminalidade e na defesa dos direitos humanos | Tenório, Nery Tadeu Madeiro | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-jul-2022 | Indenizações trabalhistas em tempos de pandemia: a força maior e o fato do príncipe | Silva, Esequiel Fernandes Santos da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-dez-2022 | A regulamentação da atividade de lobby no Brasil: estudo da liberdade de ofício à normatização | Castello Branco Filho, José Noberto de | Trabalho de Conclusão de Curso |
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