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http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/11736| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Caminhos para a concretização da função socioambiental da empresa no Brasil: o compliance ambiental, a accountability e a agenda ESG (environmental, social and governance) como ferramentas |
| Título(s) alternativo(s): | Paths for the realization of the company’s socio-environmental function in Brazil: environmental compliance, accountability and the ESG agenda (environmental, social and governance) as tools |
| Autor(es): | Peixoto, Elis Maria Fernandes |
| Primeiro Orientador: | Dantas, Juliana de Oliveira Jota |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Lins Júnior, George Sarmento |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Krell, Andreas Joachim |
| Resumo: | O presente trabalho tem como escopo averiguar as repercussões da função socioambiental da empresa prevista na Constituição Federal de 1988, que atrela a ordem econômica ao atendimento às dimensões social e ambiental. Nesse sentido, é preciso localizar o Estado Socioambiental de Direito brasileiro, para que sejam compreendidas suas imposições para o desenvolvimento econômico, que se caracteriza pela sustentabilidade. Para isso, explora-se a proteção ao meio ambiente sob a ótica da iniciativa privada, a fim de verificar os impactos da função socioambiental na administração empresarial. São perquiridos, diante disso, institutos, aplicáveis à gestão empresarial, que possibilitam a adesão, pela atividade empresarial, dos preceitos socioambientais como baliza para o crescimento econômico. Assim, é crucial o engajamento da Alta Administração e de todos os colaboradores da empresa para efetivar o compromisso socioambiental das organizações, partindo da compreensão da responsabilidade compartilhada do Poder Público e da iniciativa privada. Dessa forma, o compliance ambiental, a accountability e a agenda ESG são apresentadas como ferramentas possíveis de adesão pelas empresas, por intermédio da execução de processos que investigam os riscos e, a partir de um sistema de retroalimentação, capitaneados pela Alta Administração, elaboram respostas para reduzi-los e proporcionar o atendimento à função socioambiental da empresa. |
| Abstract: | The present work aims to investigate the repercussions of the socio-environmental function of the company provided for in the Federal Constitution of 1988, which links the economic order to meeting the social and environmental dimensions. In this sense, it is necessary to locate the Brazilian Socio-environmental State of Law, so that its impositions for economic development, which is characterized by sustainability, are understood. For this, environmental protection is explored from the perspective of the private sector, in order to verify the impacts of the socio-environmental function in business administration. In view of this, institutes applicable to business management are surveyed, which enable adherence, by business activity, to socio-environmental precepts as a guideline for economic growth. Thus, it is crucial to engage senior management and all company employees to implement the organizations' socio-environmental commitment, based on an understanding of the shared responsibility of public authorities and the private sector. In this way, environmental compliance, accountability and the ESG agenda are presented as tools that companies can adhere to, through the execution of processes that investigate risks and, based on a feedback system, led by Senior Management, elaborate answers to reduce them and provide assistance to the company's socio-environmental function |
| Palavras-chave: | Estado socioambiental de direito Função socioambiental da empresa - Brasil Auditoria ambiental Responsabilidade Socio-environmental State of Law Socio-environmental function of the company - Brazil Environmental audit Accountability Environmental compliance Environmental, Social and Governance |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Alagoas |
| Sigla da Instituição: | UFAL |
| metadata.dc.publisher.department: | Curso de Direito |
| Citação: | PEIXOTO, Elis Maria Fernandes. Caminhos para a concretização da função socioambiental da empresa no Brasil: o compliance ambiental, a accountability e a agenda ESG (environmental, social and governance) como ferramentas. 2023. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Alagoas, Maceió, 2023. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/11736 |
| Data do documento: | 4-mai-2023 |
| Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA |
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