00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/11733
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Reflexões sobre Non Fungible Tokens e suas implicações no direito de sequência
Autor(es): Cavalcanti, Bruno Ferreira
Primeiro Orientador: Falcão, Fernando Antônio Jambo Muniz
metadata.dc.contributor.referee1: Correia Junior, José Barros
metadata.dc.contributor.referee2: Mallmann, Querino
metadata.dc.contributor.referee3: Alencar, Izaac Duarte de
Resumo: A criptoeconomia, denominação coloquialmente usada para descrição da economia em torno dos criptoativos – sendo o principal deles, por óbvio, as criptomoedas, que tem no bitcoin seu protagonista, mas contando com inúmeras outras –, está em acelerado crescimento e com prospecto ainda maior de crescimento. Uma parte da criptoeconomia que vem ganhando destaque e uma necessária discussão jurídica são os NFTs (non-fungible tokens ou tokens nãofungíveis, em tradução livre), movimentando mais de US$ 30 bilhões de dólares no ano de 2021, conforme dados levantados pela Chainalysis, uma das mais renomadas empresas de análise de risco de blockchain. Far-se-á neste projeto, que teve como como método de abordagem dedutivo e método de procedimento descritivo, além de empregar como técnica a pesquisa bibliográfica de doutrina jurídica, artigos acadêmicos e bibliografia nacional e estrangeira sobre direito digital e criptoativos, além de leitura de jurisprudência e demais produções jurídicas, discussão para a tentativa de compreensão de como as NFTs se encaixam no ordenamento jurídico, ou mesmo de apontar quais lacunas o direito brasileiro ainda necessita preencher. Se constatou, primeiramente, um vácuo legislativo, não só sobre as NFTs mas sobre o Direito Digital em geral, no entanto, a legislação atual pode ser adaptada a essa matéria, levando a conclusão de que cabe o direito de sequência às NFTs, na mesma medida que os NFTs podem representar a “salvação” do direito de sequência.
Palavras-chave: Criptoeconomia
Direito autoral
Direito de sequência
Non fungible tokens
Underground economy
Copyright
Resale right
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Direito - Bacharelado
Citação: CAVALCANTI, Bruno Ferreira. Reflexões sobre Non Fungible Tokens e suas implicações no direito de sequência. 2023. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2023.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/11733
Data do documento: 16-mai-2023
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