: Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO

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00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA

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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
6-dez-2022	Acordo de não persecução penal – uma análise da nova ferramenta de política criminal em perspectiva à operalização do princípio da oportunidade e das implicações processuais da confissão em caso de frustramento	Wanderley, Vilmário Júnior de Paula	Trabalho de Conclusão de Curso
30-nov-2022	O caso Pinheiro e a responsabilidade trabalhista da Braskem	Santos, Manoel Carlos Lins dos	Trabalho de Conclusão de Curso
30-nov-2022	O contexto da arbitragem na justiça do trabalho	Oliveira, José Charles Figueira de	Trabalho de Conclusão de Curso
25-nov-2022	Sindicalismo pós-covid: a atuação do movimento sindical brasileiro na pandemia e os desafios para a recomposição dos repertórios de ação coletiva	Góis, Inayara Figueredo	Trabalho de Conclusão de Curso
7-dez-2022	Lei Mariana Ferrer como um instrumento contra a violência institucional: análise acerca da revitimização no processo penal	Alencar, Carolynne Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
28-nov-2022	Hiperpartidarismo no Brasil pós Constituição de 1988: fragmentação partidária e impactos no regime democrático	Rodrigues, Carlos Dioggo da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
12-dez-2022	A (im)possibilidade de aplicação de medidas executivas atípicas no âmbito das execuções fiscais	Barbosa, Anna Beatriz de Vasconcelos Gama	Trabalho de Conclusão de Curso
6-dez-2022	Os efeitos da pandemia do COVID-19 na produtividade do 8º Juizado Especial Cívil de Maceió-AL e na eficácia de suas audiências de conciliação	Lima, Andryelle Paes de Lira	Trabalho de Conclusão de Curso
13-dez-2022	Tributação e desigualdade de gênero: o direito tributário como instrumento de promoção da equidade entre homens e mulheres	Silva, Amanda Ramalho Arruda	Trabalho de Conclusão de Curso
out-2022	Responsabilidade civil do corpo técnico jurídico responsável pela emissão de pareceres fundamentadores dos contratos públicos	Paranhos, Alexandre Rogério	Trabalho de Conclusão de Curso
8-dez-2022	Não é só pagar ração: a aplicação analógica da prestação de alimentos nas famílias multiespécie como mecanismo de garantia da dignidade do pet	Nascimento, Adrielle Nunes do	Trabalho de Conclusão de Curso
30-nov-2022	O Projeto de Lei nº 191/2020 e a regulamentação da mineração em terras indígenas: da aplicação do conceito de “sociedade do dano” e a (in)observância do direito ambiental	Santos, Rodrigo Ferreira dos	Trabalho de Conclusão de Curso
26-abr-2021	A lei complementar nº 101/2000 e o controle de despesas com pessoal: uma análise à luz da ADI 2.238-5/DF	Cavalcante, Alícia Fabielle da Costa	Trabalho de Conclusão de Curso
5-jul-2022	A desnecessidade de comprovação de má-fé para a ausência de boa-fé objetiva como requisito para a restituição em dobro de valores - uma análise do tema repetitivo 929 do STJ sob a óptica consumerista	Araujo, Caio Pedro Rosas Garcia	Trabalho de Conclusão de Curso
30-jun-2022	Análise das políticas públicas preventivas do estupro e estupro de vulnerável contra mulheres em Maceió/AL	Amorim Neto, Ingrid	Trabalho de Conclusão de Curso
11-nov-2021	O instituto da recuperação judicial para os clubes de futebol e a lei 14.193/21	Feijó, Felipe Omena	Trabalho de Conclusão de Curso
2-set-2021	Responsabilidade civil do cirurgião-dentista em procedimentos estéticos	Freitas, Alice de Lima	Trabalho de Conclusão de Curso
18-fev-2020	Análise sociojurídica da criminalização da importunação sexual	Oliveira, Larissa Waleska Santos de	Trabalho de Conclusão de Curso
23-fev-2022	Presunção de inocência frente ao sensacionalismo midiático: o (des)respeito ao princípio constitucional pela mídia brasileira	Sales Neto, Robson Cardoso	Trabalho de Conclusão de Curso
6-out-2020	A (im)penhorabilidade do auxílio emergêncial	Costa, João Victor Sarmento	Trabalho de Conclusão de Curso

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