: Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO

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00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA

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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
8-mai-2023	A multa como instrumento de repressão e prevenção ao assédio sexual contra mulheres: estudo sobre a Lei n.º 9.582/2021 de Salvador/BA	Araújo, Ana Paula da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
12-mai-2023	A possibilidade de destituição do poder familiar em função do abandono afetivo e adoção unilateral pelo padastro	Silva, Ana Letícia dos Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
9-mai-2023	A aplicabilidade do seguro obrigatório de responsabilidade civil aos danos causados pela inteligência artificial	Silvestre, Luciano Soares	Trabalho de Conclusão de Curso
8-mai-2023	Pescadores e pescadoras artesanais, regulamentação pesqueira e a efetividade limitada das normas de proteção à essa comunidade tradicional: estudo de caso da APA Costa dos Corais	Santos, Maria Eduarda Nascimento	Trabalho de Conclusão de Curso
8-mai-2023	Busca pessoal, policiamento e devido processo legal: uma reflexão a partir do RHC STJ n.º 158.580	Santos, Niedja Tamires da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
9-mai-2023	A atuação dos Tribunais de Contas na proteção do meio ambiente: breve análise do caso Pinheiro	Torres, Otavio Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
16-mai-2023	A vulnerabilidade das trabalhadoras domésticas durante a pandemia da COVID-19 no Brasil: estudos acerca da (in)efetividade da proteção laborista	Nascimento, Thays Ferreira do	Trabalho de Conclusão de Curso
8-mai-2023	Criminalidade patrimonial: uma análise da política criminal no parlamento brasileiro entre os anos de 2010 e 2022 como reflexo da seletividade penal	Lima, Ewelin Costa de	Trabalho de Conclusão de Curso
5-mai-2023	A relevância da proteção de dados e seus impactos no contexto das relações de trabalho doméstico	Silva, Robson Alves Brasileiro da	Trabalho de Conclusão de Curso
21-jul-2022	O acordo de não persecução penal frente ao princípio da obrigatoriedade da ação penal: pontos e contrapontos do avanço da justiça consensual criminal no Brasil	Bezerra, Reudson Douglas	Trabalho de Conclusão de Curso
9-mai-2023	A lei 14.230/21 sob a ótica do direito administrativo sancionador: análise da decisão do STF pela (ir)retroatividade no julgamento do tema 1.199	Neves, Luís André Duarte Falcão	Trabalho de Conclusão de Curso
12-dez-2022	Direito penal na sociedade do risco: novas formas de tutela dos bens jurídicos supraindividuais	Silva Júnior, José Cícero Lopes da	Trabalho de Conclusão de Curso
30-ago-2021	Participação das mulheres na política: avanços e tentativas de retrocessos da Lei nº 12.034/2009	Oliveira, Sâmia Cláudia Bida de	Trabalho de Conclusão de Curso
7-jul-2022	Dano moral à pessoa jurídica: a trajetória do instituto em relação à pessoa jurídica de direito público	Sampaio, Larah Rebêlo	Trabalho de Conclusão de Curso
29-mar-2023	O valor probatório do inquérito civil no processo penal	Padilha, Eduardo Henrique Paffer	Trabalho de Conclusão de Curso
27-jun-2022	Reflexões sobre a execução das medidas de segurança no Brasil à luz da reforma psiquiátrica (Lei nº 10.216/01)	Gouveia, Ingrid Larissa Gomes Oliveira de	Trabalho de Conclusão de Curso
6-jul-2022	A proteção dos refugiados no Brasil: uma análise crítica sobre a falta de efetividade das políticas públicas para refugiados no Brasil	Torres, Maria Giovanna Brandão Balbino	Trabalho de Conclusão de Curso
28-jun-2022	A expansão do teletrabalho devido à pandemia e os impactos na saúde da trabalhadora	Coutinho, Lucas Viana	Trabalho de Conclusão de Curso
13-dez-2022	Tudo sob o céu resta dividido: a soberania sobre Taiwan posta em cheque e seus impactos na geopolítica mundial	Pereira, Daniel Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
9-dez-2022	O caso Pinheiro sob o enfoque da teoria da responsabilidade civil pelo ilícito lucrativo	Fragoso, Natália Di Guaraldi Mafra	Trabalho de Conclusão de Curso

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