: Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO

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00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA

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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
19-set-2023	Para além da jornada de trabalho: explorando a viabilidade da jornada de trabalho de quatro dias por semana no cenário brasileiro	Araújo, Robson Pereira Rodrigues de	Trabalho de Conclusão de Curso
20-set-2023	A lei 13.467/2017 e a falácia da modernização trabalhista: um estudo bibliográfico sobre a fragilização dos princípios da proteção do trabalhador	Souza, Carlos Alexsandro de Carvalho	Trabalho de Conclusão de Curso
28-set-2023	O direito constitucional à aquisição de arma de fogo e à proteção do indivíduo	Tenório, Pedro Guilherme Ferreira	Trabalho de Conclusão de Curso
21-set-2023	Fatores ambientais, personalidade e cárcere: critérios de separação e finalidade ressocializadora na Penitenciária Masculina Baldomero Cavalcanti de Oliveira	Oliveira, Mariana Ferreira de	Trabalho de Conclusão de Curso
19-set-2023	Diálogos institucionais e supremacia judicial no Brasil: breve análise da aplicabilidade do aconselhamento judicial, da técnica do segundo olhar e do poder de não decidir	Silva, Ismael Anderlan Viana dos Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
18-set-2023	A periculosidade como fundamento para manutenção da medida de segurança no direito penal brasileiro à luz da Lei 10.216/2001	Alves, Isabelly Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
18-set-2023	Injúria racial e crime de racismo: dignidade da pessoa humana: uma análise sociojurídica da aplicação da nova Lei 14532/2023 no crime de racismo e injúria racial e sua efetividade nas estruturas sociais	Silva, Anne Rose Oliveira da	Trabalho de Conclusão de Curso
27-set-2023	A crise sanitária na terra indígena Yanomami sob a ótica do Sistema Interamericano de Direitos Humanos	Oliveira, Anna Beatriz Costa	Trabalho de Conclusão de Curso
21-set-2023	A (im)possibilidade de aplicação do princípio da insignificância pelo delegado de polícia em face de condutas materialmente atípicas	Limeira, Ronaldo Barbosa	Trabalho de Conclusão de Curso
5-out-2023	O termo inicial da prescrição nas hipóteses de exclusão de parcelamento tributário	Fonseca, Tiago Paranhos Costa da	Trabalho de Conclusão de Curso
25-set-2023	Regulação da telemedicina no Brasil: desdobramentos jurídico-legais relacionados à responsabilidade civil médica	Silva, Alícia Caroline Alves da	Trabalho de Conclusão de Curso
25-set-2023	A gestão dos hospitais universitários pela EBSERH e a dualidade de regimes jurídicos de trabalho no Hospital Universitário Professor Alberto Antunes (HUPAA)	Ramos, Fabiana Salustiano	Trabalho de Conclusão de Curso
19-set-2023	A (in)constitucionalidade da confissão como requisito para o acordo de não persecução penal (ANPP): análise à luz do princípio nemo denetur se detegere	Araújo, Carlos Fernando Rodrigues de	Trabalho de Conclusão de Curso
19-set-2023	O controle judicial dos atos administrativos em concursos públicos no estado de Alagoas	Costa, Christian Alex Pereira	Trabalho de Conclusão de Curso
21-set-2023	O impacto das redes sociais na opinião pública e no julgamento do caso “Boate Kiss”: análise dos efeitos da exposição midiática no Tribunal do Júri	Toledo, Eslen Pires	Trabalho de Conclusão de Curso
26-set-2023	Tribunal do júri e a absolvição baseada no quesito genérico: (in) possibilidade de interposição do recurso de apelação	França, Joana Victória de Lima	Trabalho de Conclusão de Curso
5-out-2023	“Orçamento secreto” e a publicidade do orçamento: uma análise deste antagonismo a partir da doutrina orçamentária e do julgamento da ADPF 854	Kanigoski, Fernando Campos	Trabalho de Conclusão de Curso
21-set-2023	A assinatura do Brasil à Convenção de Singapura: uma análise das oportunidades da mediação nos acordos comerciais internacionais	Santos Neto, Arthur Emydio dos	Trabalho de Conclusão de Curso
26-set-2023	Acordo de não persecução penal: a (in)constitucionalidade da confissão formal como requisito de propositura do instituto	Silva, Álvaro Francisco Lima	Trabalho de Conclusão de Curso
18-set-2023	Violência doméstica e familiar contra a mulher: a atuação da patrulha Maria da Penha na fiscalização das medidas protetivas de urgência em Maceió	Costa, Talles Taynan de Araújo	Trabalho de Conclusão de Curso

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