: Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO

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00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA

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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
15-mai-2023	O uso de métodos autocompositivos adequados à resolução de conflitos sucessórios: uma análise acerca da aplicação dos MASC’s no inventário e partilha extrajudiciais	Calheiros, Thayná Theresa da Costa Omena	Trabalho de Conclusão de Curso
15-set-2023	A alteração de prenome de pessoas trans e travestis sem necessidade de cirurgias de redesignação de gênero ou tratamento hormonal: o julgamento da ADI 4275 como afirmação dos direitos à liberdade e da personalidade	Souza, Sofia Candy de Brito	Trabalho de Conclusão de Curso
26-set-2023	Sociedade Limitada Unipessoal: a resposta a um anseio histórico?	Oliveira Neto, José Flávio Ferreira de	Trabalho de Conclusão de Curso
15-set-2023	Justiça social e aumento da produtividade: uma análise do estímulo ao cooperativismo e à inovação	Santos, Dayanna Silva dos	Trabalho de Conclusão de Curso
17-out-2023	Infiltração virtual de agentes policiais: análise da modalidade investigativa e a possibilidade de extensão de sua utilização para a apuração de outros crimes praticados na internet	Silva, Ruan Ronivo dos Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
21-set-2023	A análise do instituto do consentimento frente à Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil (Lei nº 13.709/18)	Oliveira, Luiza Helena Marinho Soares	Trabalho de Conclusão de Curso
22-set-2023	A tutela da privacidade dos trabalhadores em ambiente de trabalho monitorado	Lins, Caio Cezar Secundino Acioly	Trabalho de Conclusão de Curso
21-set-2023	A consolidação das liberdades individuais e do direito à liberdade religiosa nos usos ritualísticos e recreativo da ayahuasca	Santos, Marcos Reis dos	Trabalho de Conclusão de Curso
26-set-2023	O ativismo judicial e seu papel para a construção do direito brasileiro	Silva, Mateus de Macena	Trabalho de Conclusão de Curso
19-set-2023	Para além da jornada de trabalho: explorando a viabilidade da jornada de trabalho de quatro dias por semana no cenário brasileiro	Araújo, Robson Pereira Rodrigues de	Trabalho de Conclusão de Curso
20-set-2023	A lei 13.467/2017 e a falácia da modernização trabalhista: um estudo bibliográfico sobre a fragilização dos princípios da proteção do trabalhador	Souza, Carlos Alexsandro de Carvalho	Trabalho de Conclusão de Curso
28-set-2023	O direito constitucional à aquisição de arma de fogo e à proteção do indivíduo	Tenório, Pedro Guilherme Ferreira	Trabalho de Conclusão de Curso
21-set-2023	Fatores ambientais, personalidade e cárcere: critérios de separação e finalidade ressocializadora na Penitenciária Masculina Baldomero Cavalcanti de Oliveira	Oliveira, Mariana Ferreira de	Trabalho de Conclusão de Curso
19-set-2023	Diálogos institucionais e supremacia judicial no Brasil: breve análise da aplicabilidade do aconselhamento judicial, da técnica do segundo olhar e do poder de não decidir	Silva, Ismael Anderlan Viana dos Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
18-set-2023	A periculosidade como fundamento para manutenção da medida de segurança no direito penal brasileiro à luz da Lei 10.216/2001	Alves, Isabelly Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
18-set-2023	Injúria racial e crime de racismo: dignidade da pessoa humana: uma análise sociojurídica da aplicação da nova Lei 14532/2023 no crime de racismo e injúria racial e sua efetividade nas estruturas sociais	Silva, Anne Rose Oliveira da	Trabalho de Conclusão de Curso
27-set-2023	A crise sanitária na terra indígena Yanomami sob a ótica do Sistema Interamericano de Direitos Humanos	Oliveira, Anna Beatriz Costa	Trabalho de Conclusão de Curso
21-set-2023	A (im)possibilidade de aplicação do princípio da insignificância pelo delegado de polícia em face de condutas materialmente atípicas	Limeira, Ronaldo Barbosa	Trabalho de Conclusão de Curso
5-out-2023	O termo inicial da prescrição nas hipóteses de exclusão de parcelamento tributário	Fonseca, Tiago Paranhos Costa da	Trabalho de Conclusão de Curso
25-set-2023	Regulação da telemedicina no Brasil: desdobramentos jurídico-legais relacionados à responsabilidade civil médica	Silva, Alícia Caroline Alves da	Trabalho de Conclusão de Curso

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