00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Proteção à maternidade na regulamentação do estágio remunerado no ordenamento jurídico brasileiro: desafios e possibilidades para efetivação dos direitos das mulheres
Autor(es): Silva, Henrique Junio da
Primeiro Orientador: Costa, Flávio Luiz da
metadata.dc.contributor.referee1: Palmeira, Lana Lisier de Lima
metadata.dc.contributor.referee2: Santos, Moézio de Vasconcellos Costa
Resumo: Um apanhado histórico do desenvolvimento da atividade laborativa, demonstrando que trabalho ultrapassa a ideia de emprego, com isso esclarecendo que estágio é uma forma de trabalho. Além do mais, desenvolvendo a compreensão histórica de que as legislações sempre apontaram violações aos direitos das mulheres e deu-se um avanço com o decorrer do tempo, e a par dessa constatação expondo os direitos relativos a maternidade, demonstrando um diálogo com outras ciências, expondo as situações que a mulher é acometida, bem como todas as mudanças e vulnerabilidades que são ocasionadas, e, diante disso, questionando o que ocorre em caso de gravidez em meio ao contrato de estágio remunerado, realizando um paralelo com as legislações que esguardam a proteção a maternidade e aferindo se de fato há ausência de norma que versa sobre a temática, comprovada, analisando sua compatibilidade com a ordem constitucional. Ademais, realizada uma análise de aspectos resultantes da extinção do contrato mediante o silêncio legislativo e sua consonância com o ordenamento jurídico que é regido pela Constituição cidadã de 1988, e, deu-se à princípio em decorrência do levantamento bibliográfico, sendo estabelecidas premissas e diálogo com outras fontes interdisciplinares, sendo fundada em técnicas qualitativas na abordagem, descritiva quanto aos objetivos, bibliográficas com relação aos procedimentos e norteada pelo método indutivo.
Abstract: A historical overview of the development of labor activity, demonstrating that work goes beyond the idea of employment, thereby clarifying that an internship is a form of work. Furthermore, developing the historical understanding that legislation has always indicated violations of women's rights and progress has been made over time, and alongside this observation, exposing the rights relating to motherhood, demonstrating a dialogue with other sciences, exposing the situations that women are affected by, as well as all the changes and vulnerabilities that are caused, and, in light of this, questioning what happens in the case of pregnancy during the paid internship contract, creating a parallel with the legislation that protects the maternity protection and assessing whether there is in fact the absence of a rule that deals with the issue, proven, analyzing its compatibility with the constitutional order. urthermore, an analysis was carried out of aspects resulting from the termination of the contract through legislative silence and its consonance with the legal system that is governed by the Citizen Constitution of 1988, and, initially as a result of the bibliographical survey, establishing premises and dialogue with other interdisciplinary sources, being based on qualitative techniques in the approach, descriptive in terms of objectives, bibliographic in relation to procedures and guided by the inductive method.
Palavras-chave: Brasil. Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008
Estagiárias
Maternidade
Direito do trabalho
Direito fundamental
Intern
Maternity
Work
Fundamental right
Law 11,788 of 2008
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Direito - Bacharelado
Citação: SILVA, Henrique Junio da. Proteção à maternidade na regulamentação do estágio remunerado no ordenamento jurídico brasileiro: desafios e possibilidades para efetivação dos direitos das mulheres. 2024. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2024.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/14419
Data do documento: 29-dez-2023
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