Navegando por Autor Lima, Helder Gonçalves

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29-fev-2024A alteração da lei orçamentária em seu plano normativo: a aplicação de medidas provisórias e decretos do poder executivo para a abertura de créditos extraordináriosDuarte, Brenda Alejandra BorgesTrabalho de Conclusão de Curso
11-mar-2024Capacidade financeira e fiscal dos municípios alagoanos: a relação entre a arrecadação tributária e a dependência do FPMCavalcante, Thaynara Carla de SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
14-mar-2024A coisa julgada em matéria tributária e o princípio da segurança jurídica: uma análise à luz dos temas 881 e 885 do STF no sistema de controle de constitucionalidade brasileiroMelo, Pedro Paes Gonçalves deTrabalho de Conclusão de Curso
30-ago-2021Contribuição de melhoria: uma análise acerca da (des) necessidade de lei específica para cada obra.Soares, Jefferson Mário da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
29-abr-2021A contribuição previdenciária federal sobre valores percebidos judicialmente: a relação jurídico-tributária para aposentados e pensionistasLima, Ulisses José Patriota deTrabalho de Conclusão de Curso
29-fev-2024Definição dos aspectos jurídicos da base de cálculo do ITBI à luz da jurisprudência do STJDonato Neto, PedroTrabalho de Conclusão de Curso
14-fev-2022A distinção entre os gêneros nas regras do Regime Geral da Previdência Social do Brasil: considerações acerca da possibilidade de unificação dos requisitosSantos, Paloma Nascimento dosTrabalho de Conclusão de Curso
25-mar-2024A (in)constitucionalidade da Lei nº 6.442/2003 do estado de Alagoas: uma análise acerca da possibilidade de instituir taxas pelo exercício de poder de polícia e por serviços públicos de competência do Corpo de Bombeiros MilitarOliveira, João Pedro Lins da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
4-mar-2024Limite de despesa com pessoal: aspectos constitucionais, legais e jurisprudenciais acerca de sua eficáciaSantos, Evanilson Vicente dosTrabalho de Conclusão de Curso
11-fev-2022Municípios no federalismo brasileiro: o alcance da competência suplementarGuerra, Débora MunizTrabalho de Conclusão de Curso
11-mar-2024O orçamento participativo como instrumento de exercício efetivo da cidadaniaLessa, Larissa Fabiana Lino da CostaTrabalho de Conclusão de Curso
22-abr-2021Os reflexos da alteração de gênero na concessão de benefícios previdenciáriosRodrigues, Ana Klara de AlbuquerqueTrabalho de Conclusão de Curso
8-jul-2022Responsabilidade solidária dos entes federados pelo dever de fornecer medicamentos: uma revisão da jurisprudência do Tribunal de Justiça do estado de AlagoasVidal, Yasmin Almeida CondeTrabalho de Conclusão de Curso
5-out-2023O termo inicial da prescrição nas hipóteses de exclusão de parcelamento tributárioFonseca, Tiago Paranhos Costa daTrabalho de Conclusão de Curso