00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Capacidade financeira e fiscal dos municípios alagoanos: a relação entre a arrecadação tributária e a dependência do FPM
Autor(es): Cavalcante, Thaynara Carla de Souza
Primeiro Orientador: Lima Neto, Manoel Cavalcante de
metadata.dc.contributor.advisor-co1: Tenório Júnior, Alcides Jerônimo de Almeida
metadata.dc.contributor.referee1: Lima, Helder Gonçalves
metadata.dc.contributor.referee2: Melo, Pedro Becker Calheiros Correia de
Resumo: A discussão deste trabalho é realizada em torno de uma análise da ótica do direito aliado à economia em relação aos aspectos financeiros que envolvem a administração municipal alagoana no federalismo constitucional. A dificuldade na equiparação na obtenção de recursos para todos os entes federados é evidente para todos os que compõem o pacto federativo, mas, ainda mais em relação aos contextos menores, especialmente quanto aos municípios. Nesse sentido, o trabalho busca - através dos métodos científicos de revisão bibliográfica e análise de dados de pesquisas quantitativas, obtidos pelo Sistema de Informações Contábeis e Fiscais e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – verificar a aplicação do federalismo constitucional, especialmente no aspecto local, e quais os fatores que podem influenciar de forma positiva e negativa nessa abordagem, seja em relação ao papel do gestor ou até mesmo da própria operacionalização da arrecadação tributária de competência municipal, além de demonstrar a importância do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) na totalidade destes recursos. Ainda, envolve uma discussão sobre a aplicação real dos recursos em direitos fundamentais para a população local, por meio de uma análise fincada na Constituição Federal de 1988. Por fim, o trabalho é concentrado na verificação de dados para observar a relação entre os tributos, o FPM, o crescimento populacional e o desempenho econômico dos municípios alagoanos.
Abstract: The discussion of this work is carried out around an analysis from the perspective of law combined with economics in relation to the financial aspects that involve the municipal administration of Alagoas in constitutional federalism. The difficulty in equalizing resources for all federated entities is evident for all those who make up the federative pact, but even more so in relation to smaller contexts, especially municipalities. In this sense, the work seeks – through scientific methods of bibliographical review and analysis of quantitative research data, obtaneid by the Accounting and Tax Information System and the Brazilian Institute of Geography and Statistics – verify the application of constitucional federalism, especially in the local aspect, and what Factors can positively an negatively influence this approach, whether in relation to the role of the manager or even then operationalization of municipal tax collection, in addition to demonstrating the importance of the Municipal Participation Fund (FPM) in the totality of these resources. Furthermore, it involves a discussion about the real application of resources in fundamental rights for the local population, through an analysis based on the Federal Constitution of 1988. Finally, the work is concentrated on verifying data to observe the relationship between taxes, the FPM, population growth and the economic perfomance of municipalities in Alagoas.
Palavras-chave: Tributos municipais - Alagoas
Fundo de Participação do Munícipio - Alagoas
Finanças públicas - Alagoas
Federalismo - Relações fiscais
Desenvolvimento econômico- Alagoas
Federalism
Counties
Taxes
Municipal participation fund
Population growth
Economic perfomance
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Direito - Bacharelado
Citação: CAVALCANTE, Thaynara Carla de Souza. Capacidade financeira e fiscal dos municípios alagoanos: a relação entre a arrecadação tributária e a dependência do FPM. 2024. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2024.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/14495
Data do documento: 11-mar-2024
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