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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
21-jul-2022 | O acordo de não persecução penal frente ao princípio da obrigatoriedade da ação penal: pontos e contrapontos do avanço da justiça consensual criminal no Brasil | Bezerra, Reudson Douglas | Trabalho de Conclusão de Curso |
6-dez-2022 | Acordo de não persecução penal – uma análise da nova ferramenta de política criminal em perspectiva à operacionalização do princípio da oportunidade e das implicações processuais da confissão em caso de frustramento | Wanderley, Vilmário Júnior de Paula | Trabalho de Conclusão de Curso |
26-set-2023 | Acordo de não persecução penal: a (in)constitucionalidade da confissão formal como requisito de propositura do instituto | Silva, Álvaro Francisco Lima | Trabalho de Conclusão de Curso |
18-fev-2020 | Análise sociojurídica da criminalização da importunação sexual | Oliveira, Larissa Waleska Santos de | Trabalho de Conclusão de Curso |
26-ago-2021 | A aplicabilidade da teoria da cegueira deliberada nos crimes de lavagem de capitais no ordenamento jurídico brasileiro | Lopes, Leonardo Vitor Gomes | Trabalho de Conclusão de Curso |
21-mai-2018 | A assessoria jurídica popular como instrumento de emancipação e efetivação de direitos fundamentais em comunidades periféricas | Freitas, Janaina Helena de | Dissertação |
13-dez-2021 | Colaboração premiada e (in)suficiência probatória | Lima, Lucas de Barros Pino | Dissertação |
5-dez-2022 | Contornos do auxílio-acidente destinado ao segurado especial | Santos, Olliver Magno | Trabalho de Conclusão de Curso |
28-set-2023 | A decisão de pronúncia fundada no princípio do in dubio pro societate durante o rito do tribunal do júri brasileiro | Silva, Elissandyson Souza da | Trabalho de Conclusão de Curso |
4-nov-2022 | A decisão do Supremo Tribunal Federal de criminalizar a homotransfobia no Brasil e sua concordância com os princípios penais constitucionais | Silva, Jorge Renan Dias | Dissertação |
12-jun-2019 | A defesa na execução fiscal de crédito tributário: análise da eficiência da exceção de pré-executividade | Aguiar, Nathália de Araújo Oliveira de Oliveira | Dissertação |
14-fev-2022 | A distinção entre os gêneros nas regras do Regime Geral da Previdência Social do Brasil: considerações acerca da possibilidade de unificação dos requisitos | Santos, Paloma Nascimento dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
11-jun-2018 | Os efeitos da soberania dos vereditos na definição do momento inicial de cumprimento das penas impostas pelo tribunal do júri | Rodrigues, Paulo Gustavo Lima e Silva | Dissertação |
27-jun-2018 | Fundamentação da decisão judicial: a aplicabilidade do art. 489, §1º e §2º do Código de Processo Civil à luz da teoria analítica do direito de Robert Alexy | Barboza, Laís Ramos | Dissertação |
18-mai-2023 | A (in)aplicabilidade do princípio da insignificância nos crimes da Lei de Drogas (nº 11.343/06): uma análise comparada da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal | Tyrrasch, Bruna Garcia de Medeiros | Trabalho de Conclusão de Curso |
7-dez-2022 | Individualização da pena e violência nos estádios de futebol do Brasil | Padilha, Luciano Arthur Paffer | Trabalho de Conclusão de Curso |
17-out-2023 | Infiltração virtual de agentes policiais: análise da modalidade investigativa e a possibilidade de extensão de sua utilização para a apuração de outros crimes praticados na internet | Silva, Ruan Ronivo dos Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
6-dez-2022 | Interpretação extensiva no âmbito do direito penal e o princípio da legalidade, sob o prisma da teoria garantista | Tenório, José Rubens Arcanjo | Trabalho de Conclusão de Curso |
22-nov-2022 | Justiça criminal negocial e garantismo penal: análise crítica da importação de institutos jurídicos negociais ao processo penal brasileiro | Ribeiro, Marcelo Herval Macêdo | Dissertação |
11-mai-2018 | Limites constitucionais e impactos político-criminais da privatização prisional: uma análise da cogestão no Presídio do Agreste-AL | Bastos, Douglas de Assis | Dissertação |