00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FDA
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Tipo: Dissertação
Título: A assessoria jurídica popular como instrumento de emancipação e efetivação de direitos fundamentais em comunidades periféricas
Título(s) alternativo(s): The legal advice people as na instrumento of emancipation and enforcement of fundamental rights in peripheral communities
Autor(es): Freitas, Janaina Helena de
Primeiro Orientador: Krell, Olga Jubert Gouveia
metadata.dc.contributor.referee1: Costa, Elaine Cristina Pimentel
metadata.dc.contributor.referee2: Alencar, Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de
metadata.dc.contributor.referee3: Galvão, Vivianny Kelly
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar o papel das assessorias jurídicas populares como instrumentos de efetivação de direitos fundamentais, com enfoque em sociedades periféricas. Para tanto, foi realizada a contextualização do tema na teoria crítica do direito, ambiente teórico em que a assessoria jurídica popular se encaixa, bem como foi realizada a revisão da literatura correlata. Fez-se uso de metodologia com enfoque sociológico e jurídico, tendo como marcos teóricos críticos autores como Antônio Carlos Wolkmer, Boaventura de Sousa Santos e Joaquim Herrera Flores. Partiu-se do pressuposto de que o direito deve ser atentar para a realidade social, buscando como fim a emancipação do sujeito. Com o objetivo de introduzir os direitos fundamentais, o trabalho trouxe conceitos e autores tradicionais sobre o tema, procurando fazer uma releitura crítica sobre estes assuntos tão debatidos pela doutrina e jurisprudência. No particular da dignidade da pessoa humana, o intuito foi ir além dos conceitos tradicionais; o mesmo foi feito com o mínimo existencial, considerando que este deve ser um ponto de partida e nunca um ponto de chegada, porquanto é preciso avançar, buscando direitos que estão fora do núcleo tradicional apresentado pela doutrina, especialmente a capitaneada por Ana Paula de Barcellos. Questão muito debatida está no alcance do acesso à justiça, tendo sido utilizado principalmente Boaventura de Sousa Santos, cuja obra Para uma Revolução Democrática da Justiça traz um importante norte ao tema: é preciso ir além do acesso eminentemente formal, perseguindo o sentido material do acesso, em busca da emancipação social do sujeito, melhor forma para integrar sujeitos que vivem à margem da sociedade. Por fim, abordou-se a assessoria jurídica popular de forma mais aprofundada, identificando sua formação, as dificuldades em seu percurso, suas perspectivas e como pode contribuir para a emancipação social e a efetivação de direitos fundamentais em sociedades periféricas. Os termos que compõem o título foram escolhidos por representarem aspectos trabalhados ao longo do texto, especialmente a emancipação, os direitos fundamentais e as comunidades periféricas. Esta última expressão foi representada pela periferia econômica, mediante indivíduos que vivem em condições de hipossuficiência financeira e, ordinariamente, não são reconhecidos como parte integrante da sociedade brasileira. Vivem, portanto, em comunidades paralelas. O recorte geográfico foi o Nordeste brasileiro, com o aprofundamento no estudo sobre três assessorias jurídicas populares que aí realizam trabalho, são elas: CAJUP-SITIÁ, da Faculdade Rainha do Sertão em Quixadá, município situado no interior do Ceará; a Flor de Mandacaru, ligada à Universidade Federal da Paraíba – UFPB; e o núcleo de extensão NEAJUP, ligado à Universidade Estadual de Alagoas. As assessorias jurídicas populares analisadas possuem em comum o fato de serem universitárias, o que possibilitará a verificação da existência ou não de um padrão entre os trabalhos realizados e a comparação entre os caminhos percorridos por elas.
Abstract: This research was developed in order to analyze the role of popular legal services as instruments for the realization of fundamental rights, with a focus on peripheral societies. For that, the contextualization of the topic was carried out in the critical theory of law, the theoretical environment in which popular legal advice fits, as well as a review of the related literature. We used a methodology with a sociological and juridical approach, using critical theoretical frameworks such as Antônio Carlos Wolkmer, Boaventura de Sousa Santos and Joaquim Herrera Flores. It was based on the assumption that the law must be attentive to social reality, seeking as an end the emancipation of the subject. With the aim of introducing fundamental rights, the work brought traditional concepts and authors on the subject, trying to make a critical re-reading on these subjects so debated by the doctrine and jurisprudence. In the particular of the dignity of the human person, the intention was to go beyond the traditional concepts; the same was done with the existential minimum, considering that this should be a starting point and never a point of arrival, because it is necessary to move forward, seeking rights that are outside the traditional core presented by the doctrine, especially the one headed by Ana Paula de Barcellos. A much debated question is in the scope of access to justice, and Boaventura de Sousa Santos, whose work For a Democratic Revolution of Justice brings an important north to the theme: we must go beyond the eminently formal access, pursuing the material meaning of access , in search of the social emancipation of the subject, better way to integrate subjects living on the margins of society. Finally, popular legal advice was addressed in more depth, identifying its formation, difficulties in its course, its perspectives and how it can contribute to social emancipation and the realization of fundamental rights in peripheral societies. The terms that make up the title were chosen because they represent aspects worked through the text, especially the emancipation, the fundamental rights and the peripheral communities. This last expression was represented by the economic periphery, by individuals who live in conditions of financial hypersufficiency and, ordinarily, are not recognized as an integral part of Brazilian society. They live, therefore, in parallel communities. The geographic cut was the Brazilian Northeast, with a deepening of the study on three popular legal advisors that work there: CAJUP-SITIÁ, Faculdade Rainha do Sertão in Quixadá, a municipality located in the interior of Ceará; the Mandacaru Flower, linked to the Federal University of Paraíba - UFPB; and the extension nucleus NEAJUP, linked to the State University of Alagoas. The legal advisory bodies analyzed have in common the fact that they are university students, which will make it possible to verify the existence or not of a standard between the works carried out and the comparison between the paths covered by them.
Palavras-chave: Direito público
Justiça - Acesso
Dignidade humana
Assessoria jurídica popular
Public right
Justice - Access
Human dignity
Legal advice people
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: FREITAS, Janaina Helena de. A assessoria jurídica popular como instrumento de emancipação e efetivação de direitos fundamentais em comunidades periféricas. 2018. 184 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito de Alagoas, Programa de Pós Graduação em Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2018.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/3308
Data do documento: 21-mai-2018
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