00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Aspectos da ampliação dos espaços consensuais criminais no Brasil: análise acerca do acordo de não persecução penal e da extensão da participação das partes em sua celebração
Autor(es): Costa, Carlos Eduardo de Oliveira
Primeiro Orientador: Alencar, Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de
metadata.dc.contributor.referee1: Roberto, Welton
metadata.dc.contributor.referee2: Silveira Filho, Eraldo
Resumo: A presente pesquisa abordou a operacionalidade da justiça negocial criminal no Brasil, com maior foco no Acordo de Não Persecução Penal. Possuiu como objetivo precípuo discutir de que maneira as partes devem se posicionar para a celebração do benefício, partindo-se da premissa de que para sua adequada implementação prática e conformidade com a ordem jurídica nacional é necessário o estabelecimento de balizas concretas que assegurem aos envolvidos os direitos fundamentais a eles reservados e participação ativa, de acordo com os limites estabelecidos pelas normas. No decorrer do trabalho, passou-se por temas relacionados à justiça negocial, em seu aspecto amplo, além de críticas e discussões que se fazem presentes na abordagem, bem assim aos instrumentos negociais que existem no ordenamento pátrio. Ainda, discorreu-se acerca da natureza do Acordo de Não Persecução Penal, seu surgimento e os requisitos necessários para sua propositura. Para a construção da análise, fora utilizada a técnica da pesquisa bibliográfica, delineada por meio dos métodos dialético e indutivo, a partir da observância a diversas visões acerca da temática. Ao fim, após avaliação dos papéis dos atores, considerou-se que é necessário potencializar a atuação das partes para uma maior efetividade e eficácia do instituto objeto do trabalho.
Abstract: This research addressed the operationality of criminal negotiating justice in Brazil, with a greater focus on the Criminal Non-Prosecution Agreement. Its main objective was to discuss how the parties should position themselves for the celebration of the benefit, based on the premise that for its adequate practical implementation and compliance with the national legal order it is necessary to establish concrete guidelines that ensure those involved the fundamental rights reserved for them and active participation, in accordance with the limits established by the rules. In the course of the work, we covered topics related to negotiating justice, in its broadest aspect, in addition to criticisms and discussions that are present in the approach, as well as the negotiating instruments that exist in the national order. Furthermore, the nature of the Criminal Non-Prosecution Agreement was discussed, its emergence and the necessary requirements for its proposal. To construct the analysis, the technique of bibliographical research was used, outlined through dialectical and inductive methods, based on compliance with different views on the topic. In the end, after evaluating the roles of the actors, it was considered that it is necessary to enhance the actions of the parties for greater effectiveness and efficiency of the institute that is the subject of the work.
Palavras-chave: Acordo de não persecução penal
Justiça criminal negocial
Justiça integrativa
Participação ativa
Criminal non-persecution agreement
Negotiable criminal justice
Integrative justice
Active participation
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Direito - Bacharelado
Citação: COSTA, Carlos Eduardo de Oliveira. Aspectos da ampliação dos espaços consensuais criminais no Brasil: análise acerca do acordo de não persecução penal e da extensão da participação das partes em sua celebração. 2024. 76 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2024.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/14479
Data do documento: 8-mar-2024
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