00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/11118
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Contornos do auxílio-acidente destinado ao segurado especial
Autor(es): Santos, Olliver Magno
Primeiro Orientador: Alencar, Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de
metadata.dc.contributor.referee1: Maciel, Fernando Antônio Barbosa
metadata.dc.contributor.referee2: Falcão, Fernando Antônio Jambo Muniz
Resumo: O presente estudo objetiva analisar os percalços do qual o segurado especial teve de passar até fazer jus ao auxílio-acidente. Nos parece que o primeiro deles foi ultrapassado com o advento da Constituição Federal de 88, do qual garantiu a igualdade no tratamento para trabalhadores urbanos e rurais. Apesar disso, os Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo se mostram, sob certo aspecto, violadores da proibição de proteção deficiente à medida em que se omitem em prestar serviços básicos, como o acesso ao auxílio acidente, benefício de natureza indenizatória que visa garantir a manutenção e a saúde do segurado sequelado. Dessa forma, exploramos a prestação do referido auxílio em nível local (Alagoas) e nacional. Os números mostram que há muito que ser feito para garantir o amplo acesso dos segurados especiais ao auxílio, já que o elevado número risco de acidentes e as dificuldades inerentes a labuta deste segurado se soma a hipossuficiência econômica e informacional.
Abstract: The present study intends to analyze the hindrances that the special insured person had to go through until he was assured to accident aid. It’s look to us that the first of these hindrances was overcome with the advent of the Federal Constitution of 1988, which guaranteed equal treatment for urban and rural workers. Despite the Legislative, Judiciary and Executive Authoritys are, somehow, violators of the retention of "deficient protection" as far as they fail to provide basic services, such as access to accident aid, an indemnity nature assistance that intends to guarantee the maintenance and the health of the injured insured. That way, we explored the performance of accident aid at municipality (Alagoas) and nationwide. These statistics show that there have a lot to be done to guarantee a large access of special insurance to assistance, since the high risk of accidents and the difficulties inherent to the work add to economic and informational hyposufficiency.
Palavras-chave: Segurado especial
Auxílio - acidente
Seguridade social
Special insured
Accident aid
Social Security
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Direito
Citação: SANTOS, Olliver Magno. Contornos do auxílio-acidente destinado ao segurado especial. 2023. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2022.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/11118
Data do documento: 5-dez-2022
Aparece nas coleções:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Contornos do auxílio-acidente destinado ao segurado especial.pdf724.65 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro completo do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.