: Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO

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00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA

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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
18-mai-2023	A (in)aplicabilidade do princípio da insignificância nos crimes da Lei de Drogas (nº 11.343/06): uma análise comparada da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal	Tyrrasch, Bruna Garcia de Medeiros	Trabalho de Conclusão de Curso
11-mai-2023	A (im)possibilidade de solicitação de informações genéticas preditivas do trabalhador: breve análise jurídica à luz da legislação brasileira	Veríssimo, Shirley Ariana Feitosa	Trabalho de Conclusão de Curso
4-mai-2023	Determinações fundamentais e formas históricas do Estado dependente na América Latina	Macêdo Neto, José Querino de	Trabalho de Conclusão de Curso
11-mai-2023	O papel da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização Mundial do Comércio (OMC) no processo de “quebra de patentes” no caso da vacina contra a Covid-19	Araújo, Glória Maria da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
6-dez-2022	A prova indiciária e os standards probatórios	Morales, Anna Carolina Illesca de Almeida	Trabalho de Conclusão de Curso
12-dez-2022	Entre o direito e a exclusão: os desafios do acesso ao Benefício de Prestação Continuada pelas pessoas em situação de rua	Granja, Gustavo Borges Pereira	Trabalho de Conclusão de Curso
17-mai-2023	A (ir)retroatividade da nova lei de improbidade administrativa e o direito administrativo sancionador : análise do tema 1.199 do Supremo Tribunal Federal	Milhazes Neto, Antonio Luiz	Trabalho de Conclusão de Curso
7-dez-2022	As implicações do instituto do acordo de não persecução penal no direito penal brasileiro	Silva Júnior, Antenor Melo da	Trabalho de Conclusão de Curso
15-mar-2023	O teletrabalho e os limites do monitoramento do trabalhador	Melo, Andrelle Santos de	Trabalho de Conclusão de Curso
12-mai-2023	A aplicação da repactuação de dívidas em substituição à recuperação judicial especial do microempreendedor individual	Silva, Andreia Fernanda Resende da	Trabalho de Conclusão de Curso
9-mai-2023	A aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor e do instituto da responsabilidade civil perante o comércio eletrônico baseado em dropshipping e marketplace	Alves, André Vinícius Magalhães Caminha	Trabalho de Conclusão de Curso
12-mai-2023	A não fixação de prazo limite na prisão preventiva : uma análise à luz dos princípios da duração razoável do processo e da presunção de inocência	Pereira, Ana Beatriz Ferri	Trabalho de Conclusão de Curso
5-mai-2023	A precarização do trabalho no contexto pós-pandêmico desafios de regulamentação em plataformas	Santos, Amanda Felix dos	Trabalho de Conclusão de Curso
17-mai-2023	Da configuração de acidente de trabalho pela contaminação do coronavírus em ambiente de trabalho	Peregrino, Thiago Saldanha	Trabalho de Conclusão de Curso
12-mai-2023	O fenômeno dos “smart contracts” no ordenamento jurídico brasileiro	Melo, Luana Louise Santos de	Trabalho de Conclusão de Curso
15-mai-2023	O poder familiar no Brasil face à liberdade de crença nas religiões de matriz africana	Cerqueira, Vida Torres de Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
18-mai-2023	O contingenciamento orçamentário de recursos para educação : a previsão do § 2o do artigo 9o da Lei de Responsabilidade Fiscal	Verissimo, Alisson Lázaro Luiz	Trabalho de Conclusão de Curso
18-mai-2023	A viabilidade jurídica da responsabilização civil sem dano no direito brasileiro : um estudo do aparente crescimento da tese e suas responsabilidades	Goulart Neto, Adroaldo Freitas	Trabalho de Conclusão de Curso
22-ago-2022	Análise da alteração da ação penal no crime de estupro com o advento da lei nº 13.718/ 2018	Silva, Tamires Ferreira da	Trabalho de Conclusão de Curso
9-mai-2023	A (im)possibilidade de limitação da propriedade intelectual em prol do interesse público	Melo, Josivaldo Silva	Trabalho de Conclusão de Curso

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