: Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO

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00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA

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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
8-mai-2023	A efetividade da Lei complementar n° 150 de 2015 no município de Maceió-AL em meio à conjuntura sociocultural vigente	Lupianhes, Diego Leonardo Brandão	Trabalho de Conclusão de Curso
18-mai-2023	Primeiras impressões sobre a Lei nº 14.193/2021 e seus reflexos	Falcão, Antônio Milton Ramos	Trabalho de Conclusão de Curso
16-mai-2023	O “cibertariado’’ enquanto nova forma de trabalho: a (im)possibilidade de reconhecimento de vínculo empregatício	Epifanio, Leonardo Cavalcante	Trabalho de Conclusão de Curso
8-mai-2023	Nomeação negocial do inventariante no inventário sucessório	Veloso, Gabriella Diniz	Trabalho de Conclusão de Curso
19-mai-2023	Assédio eleitoral no ambiente de trabalho	Pereira, Marianna de Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
18-mai-2023	Implementação da SAF (Sociedade Anônima de Futebol) no Brasil: alterações trazidas pela lei no . 14.193/21	Cavalcante, Leonardo de Araújo	Trabalho de Conclusão de Curso
12-mai-2023	A influência da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no controle difuso de constitucionalidade	Félix, José Felipe dos Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
9-mai-2023	A adoção intuitu personae no Brasil: limites e possibilidades à sua aplicabilidade	Pereira, Talyne Leite	Trabalho de Conclusão de Curso
8-mai-2023	A importância da aplicação do art. 7º-A do Estatuto da OAB: perspectiva histórica da mulher na advocacia e o respaldo à maternidade	Ribeiro, Camila Tenório	Trabalho de Conclusão de Curso
15-mai-2023	Poderes inquisitoriais do Supremo Tribunal Federal: a (in)constitucionalidade do inquérito policial nº 4781/DF (inquérito das fake news)	Costa, Bruno Villela de Medeiros	Trabalho de Conclusão de Curso
19-mai-2023	Decisões judiciais no processo estrutural: necessidade de releitura dos institutos processuais da demanda e da sentença	Freitas, Maria Lethícia Rocha de Morais	Trabalho de Conclusão de Curso
16-mai-2023	Da responsabilidade do empregador pelo acidente de trabalho ocorrido em regime de teletrabalho	Silva, Luiza Verlânia Balbino da	Trabalho de Conclusão de Curso
9-mai-2023	Da migração irregular no direito brasileiro: a problemática do trabalho análogo à escravidão	Cunha, Lucas Paulino Rodrigues	Trabalho de Conclusão de Curso
11-mai-2023	Da (in)efetividade da tutela ambiental urbanística de Maceió-AL: considerações em face do caso Pinheiro	Lopes, Leticia Soares Acioli	Trabalho de Conclusão de Curso
10-mai-2023	Populismo penal e a lei de crimes hediondos: uma análise sobre a influência social na política criminal e suas consequências	Jobim, Gabriel de Castro	Trabalho de Conclusão de Curso
17-mai-2023	A previsão do nepotismo como ato de improbidade administrativa instituída pela lei14.230/2021: breve análise acerca da atuação do Ministério Público à luz do princípio da moralidade administrativa	Silva, Emanuel Costa Almeida	Trabalho de Conclusão de Curso
12-mai-2023	A legitimidade no processo coletivo brasileiro sob a ótica dos princípios do acesso à justiça e da tutela efetiva: análise do Recurso Extraordinário 631.111/GO	Silva, João Álvaro Vanderley da	Trabalho de Conclusão de Curso
18-mai-2023	A (in)aplicabilidade do princípio da insignificância nos crimes da Lei de Drogas (nº 11.343/06): uma análise comparada da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal	Tyrrasch, Bruna Garcia de Medeiros	Trabalho de Conclusão de Curso
11-mai-2023	A (im)possibilidade de solicitação de informações genéticas preditivas do trabalhador: breve análise jurídica à luz da legislação brasileira	Veríssimo, Shirley Ariana Feitosa	Trabalho de Conclusão de Curso
4-mai-2023	Determinações fundamentais e formas históricas do Estado dependente na América Latina	Macêdo Neto, José Querino de	Trabalho de Conclusão de Curso

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