: Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO

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00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA

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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
15-mai-2023	O poder familiar no Brasil face à liberdade de crença nas religiões de matriz africana	Cerqueira, Vida Torres de Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
18-mai-2023	O contingenciamento orçamentário de recursos para educação : a previsão do § 2o do artigo 9o da Lei de Responsabilidade Fiscal	Verissimo, Alisson Lázaro Luiz	Trabalho de Conclusão de Curso
18-mai-2023	A viabilidade jurídica da responsabilização civil sem dano no direito brasileiro : um estudo do aparente crescimento da tese e suas responsabilidades	Goulart Neto, Adroaldo Freitas	Trabalho de Conclusão de Curso
22-ago-2022	Análise da alteração da ação penal no crime de estupro com o advento da lei nº 13.718/ 2018	Silva, Tamires Ferreira da	Trabalho de Conclusão de Curso
9-mai-2023	A (im)possibilidade de limitação da propriedade intelectual em prol do interesse público	Melo, Josivaldo Silva de	Trabalho de Conclusão de Curso
4-mai-2023	Da hipervulnerabilidade da pessoa idosa no contrato de crédito consignado: possibilidades e limites diante do direito brasileiro	Santos, José Wyllyson dos	Trabalho de Conclusão de Curso
12-mai-2023	A (im)possibilidade jurídica da lavratura do termo circunstanciado de ocorrência pela Polícia Militar de Alagoas: breve análise do decreto estadual nº 88.653, de 7 de fevereiro de 2023	Correia, José Nicolas Duarte	Trabalho de Conclusão de Curso
8-mai-2023	A nulidade dos contratos temporários no serviço público para servidores contratados após a Constituição Federal de 1988	Silva, Jonnathan Amaro Monteiro da	Trabalho de Conclusão de Curso
10-mai-2023	Direito comparado: uma análise de sistemas de justiça criminal	Silva Neto, João Oliveira da	Trabalho de Conclusão de Curso
9-mai-2023	O combate ao trabalho análogo à escravidão no Brasil hodierno	Souza Neto, João Moreno de	Trabalho de Conclusão de Curso
12-mai-2023	O efeito backlash no direito constitucional brasileiro: o caso da prática desportiva da vaquejada	Farias, Gilvanderson dos Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
8-mai-2023	A Lei de Acesso à Informação diante do fenômeno das Fake News: análise do inquérito nº 4781 do STF	Silva, Fabiano Vieira da	Trabalho de Conclusão de Curso
4-mai-2023	Caminhos para a concretização da função socioambiental da empresa no Brasil: o compliance ambiental, a accountability e a agenda ESG (environmental, social and governance) como ferramentas	Peixoto, Elis Maria Fernandes	Trabalho de Conclusão de Curso
8-mai-2023	Caso Pinheiro: análise da atuação extrajudicial do Ministério Público Federal no âmbito do Programa de Compensação Financeira e apoio à realocação da Braskem - PCF entre 2020 e 2022	Silva, Denilson José dos Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
9-mai-2023	O controle jurisdicional das provas objetivas de concurso público no Brasil: uma análise do RE 632.853/CE, em sede de Repercussão Geral, como fundamento para o atual papel fiscalizador do Poder Judiciário de Alagoas	Silva, Cinthia de Vasconcelos	Trabalho de Conclusão de Curso
16-mai-2023	Reflexões sobre Non Fungible Tokens e suas implicações no direito de sequência	Cavalcanti, Bruno Ferreira	Trabalho de Conclusão de Curso
9-mai-2023	Contratação temporária: análise dos requisitos e das repercussões jurídicas à luz da Constituição Federal de 1988	Sena, Bruno Bartolomeu da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
3-mai-2023	A eclosão da síndrome de Burnout na pandemia COVID-19 com o teletrabalho e as implicações da sua nova classificação jurídica	Vieira, Andressa Thaysa Cavalcante	Trabalho de Conclusão de Curso
8-mai-2023	A vigência da lei estadual 8.685/2022: uma análise crítica sobre a lei que determina a obrigatoriedade do pagamento de aparelhos de monitoramento eletrônico pelos presos provisórios e sentenciados no estado de Alagoas	Lima, Anderson Bruno Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
4-mai-2023	A função social da posse e seus instrumentos de efetivação - conquistas e desafios do sistema jurídico brasileiro	Barbosa, Anália Lanay Lopes	Trabalho de Conclusão de Curso

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