00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Limitação do poder reformador e frequência da reforma: análise comparativa das alterações constitucionais nas democracias contemporâneas
Autor(es): Santos, Lucas Ferreira Peixoto
Primeiro Orientador: Lins Júnior, George Sarmento
metadata.dc.contributor.referee1: Cordeiro, Paulo Machado
metadata.dc.contributor.referee2: Bomfim, Thiago Rodrigues Pontes
Resumo: O presente trabalho busca verificar a existência ou não de correlação entre a rigidez constitucional e a frequência da reforma das constituições. A fim de atingir tal objetivo, propõese uma análise de dados de natureza qualitativa, tendo como corte temporal o ano de 2019. Principiou-se por separar o campo concreto, da vigência e alterabilidade práticas das constituições, do campo abstrato, da deontologia e das restrições normativas à reforma constitucional. Foram selecionadas cinquenta constituições com base em critérios objetivos de: estarem em vigor, serem textos de âmbito nacional, pertencerem a nações democráticas e com população superior a 1,5 milhão de habitantes. Após, foi definida forma de quantificar a frequência com que ocorreram emendas constitucionais nestes ordenamentos jurídicos, chegando à criação de um coeficiente de reformabilidade. Em seguida, as previsões de limitação à reforma constitucional foram analisadas e divididas em quatro categorias: de iniciativa, de procedimento, de anuência ou confirmação e especial. Com base nesta análise foi criado um coeficiente de rigidez. Comparou-se, em seguida a reformabilidade e a extensão do impacto que cada forma de limitação do procedimento de emendamento imprimiu nesta, seguindo com a análise visual e matemática da correlação entre ambos os coeficientes. Concluiu-se pela inexistência, com base em parâmetros utilizados pela prática estatística, de causalidade suficiente, bem como pela existência de baixa correlação entre as restrições impostas ao poder reformador e a frequência com que este reforma as constituições.
Abstract: This work aims to verify the existence or not of correlation between constitutional rigidity and the frequency of constitutional reforms. To achieve this objective, an analysis of qualitative data was proposed, with the temporal threshold in the year of 2019. The concrete aspect, in this case the practical effectiveness and alterability of constitutions, was separated from the abstract aspect, of deontology and normative restrictions on constitutional reform. Fifty constitutions were selected based on objective criteria of: being in force, being texts of national scope, belonging to democratic nations with a population superior to 1.5 million inhabitants. After that, a way of measuring the frequency of constitutional amendments in these legal systems was defined, resulting in the creation of a reformability coefficient. Next, the limitations on constitutional reform were analyzed and divided into four classes: initiative, procedure, approval or confirmation, and a special type. Based on this analysis, a rigidity coefficient was created. The reformability and the degree of the impact that each form of limitation in the amendment procedure had on it were then compared, followed by visual and mathematical analysis of the correlation between both coefficients. It was concluded, based on statistical practice parameters, that there was no sufficient causality, and that just a weak correlation between the restrictions imposed on the reform power and the frequency with which it reforms constitutions, was present.
Palavras-chave: Direito constitucional
Emenda constitucional
Efetividade normativa
Poder constituinte
Direito comparado
Constitutional law
Constitutional amendment
Legal effectiveness
Constituent power
Comparative law
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Direito
Citação: SANTOS, Lucas Ferreira Peixoto. Limitação do poder reformador e frequência da reforma: análise comparativa das alterações constitucionais nas democracias contemporâneas. 2023. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2023.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/12469
Data do documento: 4-mai-2023
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