: Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO

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00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA

Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA : [429] Página principal da coleção Visualizar estatísticas

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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
10-mai-2023	A judicialização sobre o PLR da Equatorial Energia em Alagoas : análise da nulidade por ausência do litisconsórcio necessário, consoante a reforma trabalhista advinda da Lei 13.467/17	Silva Júnior, Edinês de Carvalho	Trabalho de Conclusão de Curso
15-mai-2023	Fundos eleitorais e efetividade das ações afirmativas para a participação política de mulheres e negros no Brasil: uma análise acerca do art. 2º da Emenda Constitucional nº 111/21	Gouveia, João Victor Farias de	Trabalho de Conclusão de Curso
18-mai-2023	Direito à saúde, orçamento público e responsabilidade dos entes federativos à luz do STF	Dantas, Patrícia Virgínia Padilha	Trabalho de Conclusão de Curso
19-mai-2023	Taxa de juros: regras e competência no ordenamento jurídico brasileiro e seu reflexo no endividamento das famílias	Feitosa, Rafaela Ferreira Gaia Lima	Trabalho de Conclusão de Curso
12-mai-2023	A diluição da proporcionalidade e igualdade de votos entre os estados na Câmara dos Deputados: breve análise da distribuição de vagas na Câmara dos Deputados diante da ADI n.º 4.947/DF	Alcântara Sobrinho, Pedro Fernando Brandão	Trabalho de Conclusão de Curso
12-mai-2023	O direito internacional e a construção da paz: conflito russo-ucraniano e política externa brasileira	Souza, Letícia Marinho de	Trabalho de Conclusão de Curso
12-mai-2023	A obrigatoriedade normativa da audiência de custódia nas prisões civis por dívida de alimentos	Silva Netto, Manoel Lúcio da	Trabalho de Conclusão de Curso
9-mai-2023	A nova lei de licitações e contratos administrativos, lei nº 14.133/2021, e as alterações para contratação direta à luz do princípio da eficiência administrativa	Lima, Manuela Rocha	Trabalho de Conclusão de Curso
15-mai-2023	A persecução criminal do delito de aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento (art. 124 do Código Penal) em Maceió: uma análise quali-quanti de procedimentos registrados nas varas privativas do júri da capital	Damasceno, João Vitor de Oliveira Almeida	Trabalho de Conclusão de Curso
17-mai-2023	Da aplicação do princípio da paridade de armas na ação de improbidade administrativa com o advento da Lei 14.230/21: a relação entre o direito administrativo sancionador e o dirigismo constitucional na realização do Estado democrático de direito	Santos, Pedro Brabo dos	Trabalho de Conclusão de Curso
12-mai-2023	O valor probatório dos indicativos de irregularidades no crime de fraude previdenciário com participação do servidor público	Santos, Lisandra Albuquerque Calixto dos	Trabalho de Conclusão de Curso
18-mai-2023	Cuidado desde a semente: o orçamento e a contribuição do Fundo Nacional para Crianças e Adolescentes na promoção de políticas públicas	Oliveira, Laysa Witória da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
15-mai-2023	A visão monocular e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) após o advento da lei 14.126/2021	Pereira, Erik Marques	Trabalho de Conclusão de Curso
9-mai-2023	O papel dos órgãos de Segurança Pública na efetividade da Lei Maria da Penha : análise da atuação da Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar do Estado de Alagoas na fiscalização das medidas protetivas em Maceió	Pedrosa, Christiano Anderson de Carvalho	Trabalho de Conclusão de Curso
12-mai-2023	A (i)legitimidade da intervenção do Grupo de Lima na Venezuela	Lucena, Rafaela Liebig Ramalho	Trabalho de Conclusão de Curso
5-mai-2023	Análise dos termos de consentimento das principais plataformas do metaverso com base na Lei Geral de Proteção de Dados	Ramalho Filho, Luiz Jovelino	Trabalho de Conclusão de Curso
15-mai-2023	Assédio sexual nas relações de trabalho: repercussões jurídicas do caso Caixa Econômica Federal	Silva, Thaina Alencar da	Trabalho de Conclusão de Curso
8-mai-2023	A efetividade da Lei complementar n° 150 de 2015 no município de Maceió-AL em meio à conjuntura sociocultural vigente	Lupianhes, Diego Leonardo Brandão	Trabalho de Conclusão de Curso
18-mai-2023	Primeiras impressões sobre a Lei nº 14.193/2021 e seus reflexos	Falcão, Antônio Milton Ramos	Trabalho de Conclusão de Curso
16-mai-2023	O “cibertariado’’ enquanto nova forma de trabalho: a (im)possibilidade de reconhecimento de vínculo empregatício	Epifanio, Leonardo Cavalcante	Trabalho de Conclusão de Curso

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