: Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO

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00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA

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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
17-mai-2023	Da aplicação do princípio da paridade de armas na ação de improbidade administrativa com o advento da Lei 14.230/21: a relação entre o direito administrativo sancionador e o dirigismo constitucional na realização do Estado democrático de direito	Santos, Pedro Brabo dos	Trabalho de Conclusão de Curso
12-mai-2023	O valor probatório dos indicativos de irregularidades no crime de fraude previdenciário com participação do servidor público	Santos, Lisandra Albuquerque Calixto dos	Trabalho de Conclusão de Curso
18-mai-2023	Cuidado desde a semente: o orçamento e a contribuição do Fundo Nacional para Crianças e Adolescentes na promoção de políticas públicas	Oliveira, Laysa Witória da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
15-mai-2023	A visão monocular e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) após o advento da lei 14.126/2021	Pereira, Erik Marques	Trabalho de Conclusão de Curso
9-mai-2023	O papel dos órgãos de Segurança Pública na efetividade da Lei Maria da Penha : análise da atuação da Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar do Estado de Alagoas na fiscalização das medidas protetivas em Maceió	Pedrosa, Christiano Anderson de Carvalho	Trabalho de Conclusão de Curso
12-mai-2023	A (i)legitimidade da intervenção do Grupo de Lima na Venezuela	Lucena, Rafaela Liebig Ramalho	Trabalho de Conclusão de Curso
5-mai-2023	Análise dos termos de consentimento das principais plataformas do metaverso com base na Lei Geral de Proteção de Dados	Ramalho Filho, Luiz Jovelino	Trabalho de Conclusão de Curso
15-mai-2023	Assédio sexual nas relações de trabalho: repercussões jurídicas do caso Caixa Econômica Federal	Silva, Thaina Alencar da	Trabalho de Conclusão de Curso
8-mai-2023	A efetividade da Lei complementar n° 150 de 2015 no município de Maceió-AL em meio à conjuntura sociocultural vigente	Lupianhes, Diego Leonardo Brandão	Trabalho de Conclusão de Curso
18-mai-2023	Primeiras impressões sobre a Lei nº 14.193/2021 e seus reflexos	Falcão, Antônio Milton Ramos	Trabalho de Conclusão de Curso
16-mai-2023	O “cibertariado’’ enquanto nova forma de trabalho: a (im)possibilidade de reconhecimento de vínculo empregatício	Epifanio, Leonardo Cavalcante	Trabalho de Conclusão de Curso
8-mai-2023	Nomeação negocial do inventariante no inventário sucessório	Veloso, Gabriella Diniz	Trabalho de Conclusão de Curso
19-mai-2023	Assédio eleitoral no ambiente de trabalho	Pereira, Marianna de Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
18-mai-2023	Implementação da SAF (Sociedade Anônima de Futebol) no Brasil: alterações trazidas pela lei no . 14.193/21	Cavalcante, Leonardo de Araújo	Trabalho de Conclusão de Curso
12-mai-2023	A influência da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no controle difuso de constitucionalidade	Félix, José Felipe dos Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
9-mai-2023	A adoção intuitu personae no Brasil: limites e possibilidades à sua aplicabilidade	Pereira, Talyne Leite	Trabalho de Conclusão de Curso
8-mai-2023	A importância da aplicação do art. 7º-A do Estatuto da OAB: perspectiva histórica da mulher na advocacia e o respaldo à maternidade	Ribeiro, Camila Tenório	Trabalho de Conclusão de Curso
15-mai-2023	Poderes inquisitoriais do Supremo Tribunal Federal: a (in)constitucionalidade do inquérito policial nº 4781/DF (inquérito das fake news)	Costa, Bruno Villela de Medeiros	Trabalho de Conclusão de Curso
19-mai-2023	Decisões judiciais no processo estrutural: necessidade de releitura dos institutos processuais da demanda e da sentença	Freitas, Maria Lethícia Rocha de Morais	Trabalho de Conclusão de Curso
16-mai-2023	Da responsabilidade do empregador pelo acidente de trabalho ocorrido em regime de teletrabalho	Silva, Luiza Verlânia Balbino da	Trabalho de Conclusão de Curso

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