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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 21-mar-2016 | Abordagem sócio-jurídica sobre o consumismo na sociedade globalizada: agressão aos direitos humanos fundamentais de proteção da infância e juventude | Monte, Hilda Maria Couto | Dissertação |
| 26-mar-2020 | O acesso aos serviços de saúde como uma ferramenta de ressocialização: percepção de mulheres encarceradas | Oliveira, Karlayne Reynaux Vieira de | Dissertação |
| 6-dez-2022 | Acordo de não persecução penal – uma análise da nova ferramenta de política criminal em perspectiva à operalização do princípio da oportunidade e das implicações processuais da confissão em caso de frustramento | Wanderley, Vilmário Júnior de Paula | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-abr-2020 | “Advogado de bandido”: uma investigação acerca dos efeitos das representações sociais sobre a autoimagem de advogados criminalistas em Maceió | Acioli, Diogo José Palmeira | Dissertação |
| 22-ago-2022 | Análise da alteração da ação penal no crime de estupro com o advento da lei nº 13.718/ 2018 | Silva, Tamires Ferreira da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-fev-2020 | Análise da aplicabilidade da teoria da cegueira deliberada no direito penal brasileiro | Lisboa, Maria Carolina Bastos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-abr-2015 | Análise da política pública de educação em direitos humanos à luz da teoria da sociedade aberta dos intérpretes constitucionais: contribuições e desafios | Bomfim, Georgina Maria de Omena | Dissertação |
| 30-jun-2022 | Análise das políticas públicas preventivas do estupro e estupro de vulnerável contra mulheres em Maceió/AL | Amorim Neto, Ingrid | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 8-mar-2024 | A aplicabilidade do regime disciplinar diferenciado em face do princípio da dignidade da pessoa humana : segurança social e o viés garantista do Estado | Santos, Ualter Matheus | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-dez-2022 | Aspectos dogmáticos e criminológicos do delito de lavagem de dinheiro: problemáticas acerca da ausência de fixação de uma moldura penal na Lei 12.683/2012 | Medeiros, Ana Beatriz Vasconcelos de | Dissertação |
| 21-mai-2018 | A assessoria jurídica popular como instrumento de emancipação e efetivação de direitos fundamentais em comunidades periféricas | Freitas, Janaina Helena de | Dissertação |
| 15-mai-2023 | Assédio sexual nas relações de trabalho: repercussões jurídicas do caso Caixa Econômica Federal | Silva, Thaina Alencar da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-mar-2024 | O ato infracional como reflexo da supressão de direitos na primeira infância: uma análise das unidades de internação e semiliberdade em Alagoas | Santos, Letícia Edjanei de Paula | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 8-mai-2023 | Busca pessoal, policiamento e devido processo legal: uma reflexão a partir do RHC STJ n.º 158.580 | Santos, Niedja Tamires da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-fev-2022 | O caráter perpétuo das penas de longa duração no Brasil: crítica ao aumento para 40 anos do cumprimento da pena privativa de liberdade promovido pela lei 13.964/19 (Pacote Anticrime) | Brito, Luiz Henrique Correia de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-mai-2018 | Cemitério dos esquecidos: uma metáfora que questiona a noção de periculosidade a partir da experiência do Centro Psiquiátrico Judiciário | Vieira, Karinny Guedes de Melo | Dissertação |
| 15-mar-2024 | A construção da mulher no discurso jurídico: análise do tratamento jurídico conferido às mulheres na ordem constitucional brasileira e sua repercussão na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal | Santos, Karen Ellen Cezário dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 31-jan-2024 | Creche em penitenciárias femininas no Brasil: um olhar sobre a produção acadêmica no período de 2005 a 2022 | Teodoro, Deliane Nascimento | Dissertação |
| 22-abr-2021 | O crime de desacato e o princípio da liberdade de expressão: uma análise acerca dos limites ao exercício dos direitos cívicos | Medeiros, Fidel Comino | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-mar-2024 | Criminalização da fake news : análise acerca do projeto de lei 2.630/2020 | Cahet, Vanessa dos Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
