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https://www.repositorio.ufal.br/handle/123456789/17971| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Como a Polícia Militar de Alagoas enfrentava a criminalidade em Maceió durante a redemocratização? Uma etnografia documental de processos criminais (1997-2000) |
| Autor(es): | Melo, Marcus Vinicius da Silva Ferreira |
| Primeiro Orientador: | Santos, Hugo Leonardo Rodrigues |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Lins Júnior, George Sarmento |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Costa, Elaine Cristina Pimentel |
| metadata.dc.contributor.referee3: | Machado, Erica Babini Lapa do Amaral |
| Resumo: | Este trabalho tem como objetivo investigar a maneira pela qual a Polícia Militar de Alagoas exerceu o seu mandato policial, na dimensão de enfrentamento da criminalidade, durante os anos de 1997 a 2000, na cidade de Maceió. O mandato policial é o conceito irredutível de polícia, segundo o qual a instituição é a única responsável por lidar com qualquer tipo de emergência em que a força possa ter de ser usada. Para tanto, foram examinados 162 processos criminais iniciados a partir da atuação da Polícia Militar durante o período abordado, além de algumas edições do jornal Gazeta de Alagoas, utilizadas como fonte acessória. Empregou-se a técnica da etnografia documental nesta pesquisa genealógica, que adotou a perspectiva diacrônica da história do presente, partindo de problemas atuais – violência urbana, seletividade penal, vitimização institucional e autoritarismo processual – para rastrear seus condicionantes no passado. Para a análise quantitativa-descritiva, além do diário etnográfico, foi montado um instrumento de pesquisa no google forms, vinculado a uma planilha, composto por 50 variáveis, abrangendo desde o horário do flagrante até o resultado da sentença. O recorte temporal escolhido compreende um período de profunda crise econômica, política e social no estado de Alagoas, a qual foi um catalisador que revelou o âmago das práticas do policiamento militarizado. Além disso, a década de 1990 representou o período de transição política do Brasil, momento em que as instituições estavam se reacomodando nessa nova moldura democrática. Contudo, embora a Constituição Federal de 1988 tenha previsto um rol extenso e inédito de direitos fundamentais, com forte apelo à garantia da dignidade da pessoa humana, também galvanizou nos seus dispositivos uma concepção autoritária de segurança pública formulada durante o Estado Novo e a ditadura empresarial-militar. Desse modo, as hipóteses que orientaram a pesquisa foram: i) o policiamento militarizado foi seletivo, com foco desproporcional em pessoas e territórios vulnerabilizados; ii) a atuação da Polícia Militar alagoana refletiu limitações operacionais derivadas da crise econômica do estado; iii) os processos criminais iniciados pela atuação dos policiais militares careceram de robustez probatória; e iv) o Poder Judiciário alagoano, em vez de conter abusos, legitimou práticas policiais autoritárias. Os resultados da pesquisa confirmam todas as hipóteses formuladas, evidenciando que a redemocratização não rompeu o legado autoritário da segurança pública. Persistiram padrões institucionais e operacionais que mantiveram um modelo repressivo, militarizado e excludente. O Estado democrático de direito operou de forma seletiva, variando conforme classe, território e raça dos abordados, e as práticas policiais foram reativas, improvisadas e de baixa complexidade. Houve um predomínio no enfrentamento dos crimes de disparo e porte ilegal de arma de fogo (125) se comparado aos crimes contra o patrimônio (19) e aos delitos de tráfico e uso de drogas (11). A maioria das prisões em flagrante foram homologadas, mesmo que presente uma série de inconsistências e nulidades, e boa parte dos processos foram encerrados com a suspensão condicional do processo (70) e com a prescrição da pretensão punitiva (40). |
| Abstract: | This study aims to investigate the manner in which the Military Police of Alagoas exercised its mandate of the police, specifically in the dimension of crime control, between the years 1997 and 2000, in the city of Maceió. The mandate of the police is the irreducible concept of the police, according to which the institution is solely responsible for handling any type of emergency in which force may have to be used. For this purpose, the study examined 162 criminal case files initiated through the actions of the Military Police during the specified period, in addition to some editions of the Gazeta de Alagoas newspaper, used as a supplementary source. The technique of documentary ethnography was employed in this genealogical research, which adopted the diachronic perspective of the history of the present. It proceeds from current problems—urban violence, penal selectivity, institutional victimization, and procedural authoritarianism—to trace their conditioning factors in the past. For the quantitative-descriptive analysis, in addition to an ethnographic diary, a research instrument was developed in google forms, linked to a spreadsheet, comprising 50 variables that ranged from the time of the in flagrante delicto arrest to the final court sentence. The chosen time frame encompasses a period of profound economic, political, and social crisis in the state of Alagoas, which acted as a catalyst that revealed the core of militarized policing practices. Furthermore, the 1990s represented Brazil's period of political transition, a moment when institutions were re-accommodating themselves within this new democratic framework. However, although the Federal Constitution of 1988 provided for an extensive and unprecedented list of fundamental rights, with a strong appeal to guaranteeing human dignity, it also galvanized within its articles an authoritarian conception of public security formulated during the Estado Novo and the military dictatorship. Thus, the hypotheses that guided this research were: i) militarized policing was selective, with a disproportionate focus on vulnerabilized people and territories; ii) the actions of the Alagoas Military Police reflected operational limitations derived from the state's economic crisis; iii) the criminal cases initiated by the actions of military police officers lacked evidentiary robustness; and iv) the Alagoas Judiciary, rather than curbing abuses, legitimized authoritarian police practices. The research findings confirm all the formulated hypotheses, showing that redemocratization did not break with the authoritarian legacy of public security. Institutional and operational patterns persisted, maintaining a repressive, militarized, and exclusionary model. The democratic rule of law operated selectively, varying according to the class, territory, and race of the individuals approached, and policing practices were reactive, improvised, and of low complexity. There was a predominance of confronting crimes of illegal firearm discharge and possession (125) compared to property crimes (19) and drug trafficking and use offenses (11). The majority of in flagrante delicto arrests were judicially ratify, even in the presence of a series of inconsistencies and nullities, and a significant portion of the cases were closed through the conditional suspension of prosecution (70) and the expiration of the statute of limitations on punitive action (40). |
| Palavras-chave: | Alagoas. Polícia Militar Mandato policial Redemocratização Autoritarismo Genealogia Maceió (AL) - Crime Alagoas. Military Police Mandate of the police Redemocratization Authoritarianism Genealogy |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Alagoas |
| Sigla da Instituição: | UFAL |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | MELO, Marcus Vinicius da Silva Ferreira. Como a Polícia Militar de Alagoas enfrentava a criminalidade em Maceió durante a redemocratização? Uma etnografia documental de processos criminais (1997-2000). 2026. 237 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito Público, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2026. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://www.repositorio.ufal.br/handle/123456789/17971 |
| Data do documento: | 26-nov-2025 |
| Aparece nas coleções: | Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FDA |
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