Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/riufal/7613
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Análise da aplicabilidade da teoria da cegueira deliberada no direito penal brasileiro |
Título(s) alternativo(s): | Analysis of the applicability of the theory of deliberate blindness in Brazilian criminal law |
Autor(es): | Lisboa, Maria Carolina Bastos |
Primeiro Orientador: | Dantas, Frederico Wildson da Silva |
metadata.dc.contributor.referee1: | Costa, Elaine Cristina Pimentel |
metadata.dc.contributor.referee2: | Marques, José Carlos Malta |
metadata.dc.contributor.referee3: | Leão, Jéssica Alessandra Araujo Ferreira |
Resumo: | A presente monografia pretende trazer uma discussão acerca da possibilidade de aplicação da Teoria da Cegueira Deliberada ao ordenamento jurídico brasileiro. Essa teoria foi incorporada ao mundo jurídico, como suporte fático, muito recentemente e seus contornos e pressupostos de aplicação ainda não estão bem definidos. Diante da ausência de normativização, muito se discute acerca da natureza jurídica da conduta do agente deliberadamente cego e qual a imputação subjetiva cabível nos casos de cegueira deliberada. Muito embora a teoria tenha surgido em um sistema jurídico diverso do que temos aqui no Brasil, "Common Law", há grandes tentativas de importar a Teoria ao Direito Continental ("Civil Law"). No Brasil, a tendência foi a importação da teoria equiparando-a ao dolo eventual, figura normativizada. Muito importante se mostra a análise da Teoria da Cegueira Deliberada em face dos princípios constitucionalmente previstos em nosso ordenamento jurídico, que norteiam a aplicação do Direito Penal, para que assim cheguemos à uma conclusão sobre a possibilidade de aplicação do instituto ao Direito brasileiro. |
Abstract: | This paper aims to provoke a discussion about the possibility of applying the Willful Blindness Doctrine to the Brazilian legal system. This doctrine was very recently incorporated into the legal system, as a factual support, and its contours and application assumptions have not yet been well defined. Given the lack of normativization, much is discus sed about the legal nature of the blind agent's conduct deliberately and what is the applicable subjective imputation in cases of willful blindness. Although the doctrine has emerged in a system which is different from what we have in Brazil, “Common Law" there are great attempts to import the doctrine to Continental Law ("Civil Law"). In Brazil, doctrine importa tion equated to the eventual deceit was the trend, normativized figure. That is the reason why it is very important to analyze the Willful Blindness in view of the constitutionally envisaged principles, in our legal system, which guide the application of the Criminal Law, so that we can reach a conclusion on the possibility, or not, of the institute application to Brazilian Law. |
Palavras-chave: | Cegueira deliberada Dolo eventual Direito Penal Willful blindness doctrine Common law Civil law Mens rea Eventual deceit Legality Presumption of innocence |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal de Alagoas |
Sigla da Instituição: | UFAL |
metadata.dc.publisher.department: | Curso de Direito |
Citação: | LISBOA, Maria Carolina Bastos. Análise da aplicabilidade da teoria da cegueira deliberada no direito penal brasileiro. 2020. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Alagoas, Curso de Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2021. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/7613 |
Data do documento: | 10-fev-2020 |
Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
Análise da aplicabilidade da teoria da cegueira deliberada no direito penal brasileiro.pdf | 19.05 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.