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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
30-jun-2023 | Endividamento público e a neocolonialidade jurídica: estudo comparativo entre Brasil e Argentina à luz da instituição do Banco Central | Silva, Giordana Elizabeth Rogério da | Dissertação |
15-fev-2022 | Entre o Machado e a balança: uma análise da interpretação dos conceitos jurídicos indeterminados no Código Civil e no Código do Processo Civil e a metáfora do conto Ideias de Canário de Machado de Assis | Silva, Leandro dos Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
24-nov-2006 | A finalidade como elemento identificador das contribuições sociais: um elo entre o direito financeiro e o direito tributário. | Alvim, Tatiana Araújo | Dissertação |
19-mai-2023 | Os impactos da lei complementar no 194/2022 na arrecadação do estado de Alagoas e a importância do apoio científico na produção legislativa tributária | Costa, Leonardo Cavalcante | Trabalho de Conclusão de Curso |
17-mai-2019 | Os impactos jurídico-financeiros da “nova” sistemática de rateio do fundo de participação dos estados e a autonomia federativa dos estados membros: o caso de Alagoas | Peixoto, Fábio Augusto Carvalho | Dissertação |
31-mai-2019 | A (in)constitucionalidade das multas tributárias previstas na lei do ICMS de alagoas em face da vedação ao confisco: uma análise à luz dos critérios adotados pela atual jurisprudência do Suprem Tribunal Federal | Silva, Iris Cintra Basilio da | Dissertação |
28-mai-2018 | Incentivos fiscais de ICMS e o princípio da livre concorrência | Bentes, Lucas Teles | Dissertação |
31-jul-2015 | INCENTIVOS FISCAIS NO ÂMBITO DO ICMS: regramento constitucional, falhas jurídico-legislativas, federalismo e guerra fiscal | Oliveira Júnior, Afrânio Menezes de | Dissertação |
1-jul-2011 | Inconstitucionalidade: uma qualidade graduável dos atos jurídicos | Santos, Victor Fentanes Guimarães | Dissertação |
8-jun-2011 | Isenções tributárias relativas ao ICMS e guerra fiscal : análise à luz do preceito federativo | Silva, Willaine Araújo | Dissertação |
25-mai-2016 | Jurisdição constitucional, política e democracia: o reconhecimento da política no Judiciário e o resgate do discurso constitucional democrático como freio ao seu avanço político na atual fase do constitucionalismo brasileiro | Almeida, Plínio Régis Baima de | Dissertação |
25-mai-2018 | A legalidade e a segurança jurídica: análise do planejamento tributário após a criação da norma geral inserida pela LC 104/01 | Souza, Cecília Monte Xavier de | Dissertação |
22-ago-2008 | Legalidade, igualdade e planejamento tributário – fundamentos e limites à elisão tributária no sistema constitucional brasileiro | Cavalcanti, Ana Cristina Paixão Félix | Dissertação |
26-abr-2021 | A lei complementar nº 101/2000 e o controle de despesas com pessoal: uma análise à luz da ADI 2.238-5/DF | Cavalcante, Alícia Fabielle da Costa | Trabalho de Conclusão de Curso |
6-mai-2021 | Lei no . 8.313/1991 : reflexos jurídicos da legislação infralegal no financiamento cultural brasileiro | Cavalcanti, Débora Vasconcellos | Trabalho de Conclusão de Curso |
13-jun-2012 | Limitações à autonomia contratual no estado social de direito: aspectos da intervenção estatal nas relações contratuais | Bezerra, Rodrigo José Rodrigues | Dissertação |
17-jul-2014 | Modulação de efeitos em matéria tributária: análise quanto aos fundamentos constitucionais, à estrutura normativa e às possibilidades de aplicação | Pereira Netto, Antonio Alves | Dissertação |
11-fev-2022 | Municípios no federalismo brasileiro: o alcance da competência suplementar | Guerra, Débora Muniz | Trabalho de Conclusão de Curso |
5-out-2023 | “Orçamento secreto” e a publicidade do orçamento: uma análise deste antagonismo a partir da doutrina orçamentária e do julgamento da ADPF 854 | Kanigoski, Fernando Campos | Trabalho de Conclusão de Curso |
25-mai-2018 | Planejamento Tributário e os Direitos Fundamentais do Contribuinte: os limites constitucionais na gestão de tributos e na atuação fiscal | Almeida Neto, Francisco Malaquias de | Dissertação |