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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
14-fev-2020Responsabilidade civil sobre a admissibilidade das famílias simultâneasBraga, Lais MenezesTrabalho de Conclusão de Curso
17-fev-2020Compliance: Ferramenta institucional fundamental para segurança jurídica e política econômica nas organizações privadasDantas Junior, Jose Aldo PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
20-mai-2011Direito da criança e do adolescente à convivência familiarLira, Wlademir Paes deDissertação
4-mai-2021Aspectos jurídicos sobre a custódia de animais de estimação diante da dissolução da entidade familiarFarias, Sineide Maria SantosTrabalho de Conclusão de Curso
30-out-2020O reconhecimento da multiparentalidade pelo STF no recurso extraordinário 898.060 e seus principais reflexos no direito de famíliaSantos, José Alef SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
16-fev-2022Reconhecimento da parentalidade socioafetiva extrajudicialmente: análise da competência do Conselho Nacional de Justiça para edição dos provimentos no 63/2017 e 83/2019Padilha, Marília Vânia Ribeiro BarrosTrabalho de Conclusão de Curso
27-abr-2021Divórcio impositivo ou unilateral (administrativo): possibilidade no ordenamento jurídico brasileiroSantos, José Alexandre da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
10-fev-2020Execução de alimentos e a aplicabilidade da suspensão da CNH como medida executiva atípicaMarques, Lucas GregórioTrabalho de Conclusão de Curso
12-mai-2023A inseminação artificial heteróloga e o choque de direitos fundamentais : direito ao anonimato do doador x direito da pessoa de conhecer a sua origem genéticaBomfim, Mariana SenaTrabalho de Conclusão de Curso
9-mai-2023A adoção intuitu personae no Brasil: limites e possibilidades à sua aplicabilidadePereira, Talyne LeiteTrabalho de Conclusão de Curso