00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/7894
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Compliance: Ferramenta institucional fundamental para segurança jurídica e política econômica nas organizações privadas
Título(s) alternativo(s): Compliance: fundamental institucional tool for legal security and economic policy in private organizations
Autor(es): Dantas Junior, Jose Aldo Pereira
Primeiro Orientador: Falcão, Fernando Antônio Jambo Muniz
metadata.dc.contributor.referee1: Lira, Wlademir Paes de
metadata.dc.contributor.referee2: Correia Junior, José Barros
metadata.dc.contributor.referee3: Mello, Maria Eugênia Barreiros de
Resumo: O presente trabalho monográfico tem como objetivo analisar a implementação de um programa de complliance como mecanismo eficiente para mitigar os risos existentes nas organizações privadas brasileira s. Para isso, debruçou se sobre a história do compliance e seu surgimento, o que levou a tratar sobre conceitos de corrupção e fraude s empresariais. Realizou o estudo acerca da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), bem como das leis norte-americana e inglesa estrangeiras que foram de suma relevância para propagação do compliance internacionalmente. Foram tomados e m consideração os diversos fatores que implicam no desenvolvimento da atividade empresarial no mercado brasileiro , causando dificuldade no cumprimento dos encargos e obrigações que são impostos sobre a iniciativa privada Chamando a atenção para parâmetros que devem ser seguidos para conduzir um programa de compliance eficiente dentro de qualquer organização. Expondo a utilidade da execução de procedimentos éticos e transparente s como meio s eficaz es para garantir segurança jurídica e organizacional nas instituições privadas do país.
Abstract: This monographic work aims to analyze the implementation of a compliance program as efficient mechanism to mitigate the laughter existing in Brazilian private organizations. For this to happen, it looked at the history of compliance and its emergence, which led to dealing with concepts of corruption and corporate fraud. He carried out the study on the Anticorruption Law (Law 12.846 / 2013), as well on the American and English foreign laws that we re extremely relevant for the spread of compliance internationally. The various factors that imply the development of business activity in the Brazilian market were taken into account, causing difficulty in fulfilling the charges and obligations that are imposed on the private sector. Drawing attention to parameters that must be followed to conduct an efficient compliance program within any organization. Exposing the usefulness of implementing ethical and transparent procedures as an effective means to guarantee legal and organizational security in the country's private institutions.
Palavras-chave: Programas de compliance
Gestão corporativa
Corrupção - Legislação
Riscos
Segurança jurídica
Compliance
Corporative management
Anticorrupition law
Risk
Safety
Legal
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Direito
Citação: DANTAS JUNIOR, Jose Aldo Pereira. Compliance: ferramenta institucional fundamental para segurança jurídica e política econômica nas organizações privadas. 2021. 48 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2020.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/7894
Data do documento: 17-fev-2020
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