00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/7883
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Responsabilidade civil sobre a admissibilidade das famílias simultâneas
Título(s) alternativo(s): Civil responsability within simultaneous families relationships
Autor(es): Braga, Lais Menezes
Primeiro Orientador: Ehrhardt Júnior, Marcos Augusto de Albuquerque
metadata.dc.contributor.referee1: Lira, Wlademir Paes de
metadata.dc.contributor.referee2: Maciel, Fernando Antonio Barbosa
Resumo: O presente estudo trata da possibilidade dos pressupostos da responsabilidade civil serem aplicados ao fenômeno das famílias simultâneas. Pretende-se de início realizar uma introdução histórica para que se compreenda a evolução dos dois institutos do direito privado dentro do ordenamento jurídico brasileiro e as consequências na atual conjuntura. Em seguida, um apanhado geral a respeito da admissibilidade de tais entidades paralelas no Brasil, através da legislação positivada e dos princípios gerais do direito, realizando pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais a fim de definir qual o atual entendimento predominante, bem como quais são as correntes contrárias e porque o assunto ainda está longe de ser pacificado no Brasil e sua eventual tendência de mudança. Com isso, se terá a reflexão a respeito dos possíveis casos de danos extrapatrimoniais em decorrência das relações de afeto dentro das famílias simultâneas, assim como as condições para tal caracterização, e se é viável pleitear judicialmente a consequente indenização.
Abstract: This study is about the possibility of applying civil responsibility’s presuppositions to the simultaneous families phenomenon. In the beginning is intended to execute a historic introduction to comprehend the evolution of those two institutes within the civil law in the Brazilian justice system and its consequences in the current conjuncture. Following that, a general summary about the admissibility of given parallel entities in Brazil, though positive law and general law principles, executing doctrinaire and jurisprudential researches aiming to define which is the prevailing understanding now, and also which are the adverse interpretations and why is this subject so far away of being pacified in Brazil and its casual changing tendency. With all that, the thought about the possible cases of moral damage resultant of the affection relations within the simultaneous families, so as the conditions to its characterization, and the viability of pleading in court the compensation in consequence of that.
Palavras-chave: Famílias simultâneas
Responsabilidade civil
Danos extrapatrimoniais
Direito de família
Indenização
Concumbinato
Simultaneous families
Civil responsibility
Moral damage
Family law
Compensation
Concubinage
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Direito
Citação: BRAGA, Lais Menezes. Responsabilidade civil nas relações familiares simultâneas. 2021. 51 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2020.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/7883
Data do documento: 14-fev-2020
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