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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
17-fev-2022ADI 5529 e a função social da propriedade industrial no contexto pandêmicoMelo, Nirlando Araujo deTrabalho de Conclusão de Curso
13-dez-2022Análise de estruturas societárias e de contratos na constituição e no investimento de startups no BrasilPereira, Talmany LeiteTrabalho de Conclusão de Curso
5-mai-2023Análise dos termos de consentimento das principais plataformas do metaverso com base na Lei Geral de Proteção de DadosRamalho Filho, Luiz JovelinoTrabalho de Conclusão de Curso
8-jan-2008Aplicabilidade do princípio constitucional da proteção do Consumidor aos contratos eletrônicosCarneiro, Ligia Maria CavalcanteDissertação
8-ago-2008Aplicabilidade do princípio constitucional da proteção do consumidor aos contratos eletrônicos.Carneiro, Ligia Maria CavalcanteDissertação
12-mai-2023A aplicação da repactuação de dívidas em substituição à recuperação judicial especial do microempreendedor individualSilva, Andreia Fernanda Resende daTrabalho de Conclusão de Curso
6-dez-2022A aplicação da teoria do adimplemento substancial na recuperação judicial da empresa no direito brasileiroOliveira, Filipe Nicholas Moreira Cavalcante deDissertação
16-fev-2022Considerações sobre a possibilidade jurídica de licenciamento compulsório das patentes de vacinas contra coronavírus (COVID-19), à luz do art. 71 da lei no 9.279/96Barbosa, João Alexandre da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
22-jun-2017O conteúdo do direito da privacidade no direito brasileiro contemporâneoPeixoto, Erick Lucena CamposDissertação
6-abr-2009Controle de constitucionalidade da norma de benefício fiscal e o direito à igualdade de tratamentoSouza, Felipe Carvalho Olegário deDissertação
3-set-2010O Cooperativismo como instrumento de concretização de direitos fundamentais sociaisMarroquim, Flávio Lívio de MeloDissertação
8-set-2021Uma crítica ao direito antitrusteMendonça, Raissa Borges deTrabalho de Conclusão de Curso
17-mai-2021Da responsabilidade civil decorrente das ofensas aos direitos de personalidade no âmbito virtualBarros, Rebeca Buarque de AraujoTrabalho de Conclusão de Curso
13-dez-2022A descaracterização do vínculo trabalhista entre a Uber e os motoristas: uma análise da Uber Brasil a partir do direito comparadoSilva, Dianne Marinho daTrabalho de Conclusão de Curso
5-jul-2022A desnecessidade de comprovação de má-fé para a ausência de boa-fé objetiva como requisito para a restituição em dobro de valores - uma análise do tema repetitivo 929 do STJ sob a óptica consumeristaAraujo, Caio Pedro Rosas GarciaTrabalho de Conclusão de Curso
8-mar-2018O direito ao esquecimento e o livre fluxo de informações na internet: reconhecimento, aplicação e efetivação deste direito no BrasilAcioli, Bruno de LimaDissertação
12-dez-2022O direito de arrependimento nos contratos de consumo celebrados pela internetFerreira, Thiago LimaTrabalho de Conclusão de Curso
9-jun-2018Os direitos fundamentais autorais – do analógico ao virtual: o caráter humanista dos direitos de autor e suas funções individuais e sociaisTenório Filho, Geraldo Magela FreitasDissertação
27-jul-2010Do patrimonialismo à repersonalização do direito autoral: harmonização dos direitos fundamentais à informação, cultura e educação e o uso alternativo de obras protegidasRêgo, Sidney da SilvaDissertação
25-mai-2012ECAD e gestão coletiva de direitos autorais no Brasil: a necessidade de supervisão estatalCasado Filho, Petrúcio LopesDissertação
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