00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Análise dos termos de consentimento das principais plataformas do metaverso com base na Lei Geral de Proteção de Dados
Autor(es): Ramalho Filho, Luiz Jovelino
Primeiro Orientador: Correia Junior, José Barros
metadata.dc.contributor.referee1: Mallmann, Querino
metadata.dc.contributor.referee2: Soares, Rafael Oliveira
Resumo: Esse trabalho buscou analisar como as principais empresas de tecnologia presentes no ecossistema do metaverso, que disponibilizam acesso aos usuários brasileiros, estão protegendo os dados pessoais destes usuários em suas plataformas. Houve uma tentativa de se partir da observação das políticas de privacidade presentes nos sites destas plataformas, se estas estão em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei 13.709/2018), em que pese os direitos e garantias fundamentais relativas ao direito fundamental de proteção de dados pessoais presentes na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Até chegar nos procedimentos adotados e a respectiva discussão do resultado, o trabalho perpassa por alguns pontos importantes, como a definição de metaverso, origem, até a explanação entre a relação entre o mundo real e o virtual, atrelando-se a bases filosóficas. Em seguida, a pesquisa realizada tentou relacionar os dados colhidos das políticas de privacidade com os dispositivos normativos da LGPD, em que se utilizou de levantamento de dados para compor o sentido quantitativo da pesquisa e, posteriormente, foi feita uma mensuração qualitativa dos mesmos dados, transformando-os em grau de conformidade entre os requisitos cumpridos pelas plataformas, o que dispõe a LGPD e a consequência desses fatores unidos que resultou em atribuição de nota a cada plataforma. Diante desse cenário, pode-se observar deficiência por parte da maioria das plataformas em seguir à risca o que se espera de uma política de privacidade, em especial em seu termo de consentimento e na proteção de dados pessoais dos usuários, o que foi motivo de redução de nota atribuída em alguns quesitos que poderão ser melhor entendidos na leitura do desenvolvimento da análise. Por fim, o trabalho foi encerrado demonstrando as dificuldades e pontos positivos por parte de cada empresa e a devida importância do metaverso como um ambiente complexo e que exige ainda muito debate.
Abstract: This work sought to analyze how the main technology companies present in the metaverse ecosystem, that provide access to Brazilian users, are protecting the personal data of these users on their platforms. There was an attempt to start from the observation of the privacy policies present on the websites of these platforms, if these are in compliance with the General Law of Protection of Personal Data - LGPD (Law 13.709/2018), despite the fundamental rights and guarantees relating to the fundamental right to the protection of personal data present in the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988. Until arriving at the procedures adopted and the respective discussion of the result, the work goes through some important points, as the definition of metaverse, origin, to the explanation between the relationship between the real and the virtual world, linking to philosophical bases. Next, the research conducted tried to relate the data collected from the privacy policies with the normative provisions of the LGPD, in which data collection was used to compose the quantitative meaning of the research and, subsequently, a qualitative measurement was made of the same data, transforming them into a degree of conformity between the requirements fulfilled by the platforms, which the LGPD provides and the consequence of these factors together that resulted in each platform being graded. Given this scenario, one can observe deficiency on the part of most platforms in following to the letter what is expected of a privacy policy, in particular in its onsent form and in the protection of users' personal data, which was a reason for a reduction in the grade attributed in some questions that can be better understood in the reading of the development of the analysis. Finally, the work was closed demonstrating the difficulties and positive points on the part of each company and the due importance of the metaverse as a complex environment that still requires much debate.
Palavras-chave: Brasil. Lei geral de proteção de dados pessoais (2018)
Metaverso
Termo de consentimento
Política de privacidade e de proteção de dados pessoais
Brazil. General law of protection of personal data
Metaverse
Term of assent
Privacy and personal data protection policy
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Direito
Citação: RAMALHO FILHO, Luiz Jovelino. Análise dos termos de consentimento das principais plataformas do metaverso com base na Lei Geral de Proteção de Dados. 2023. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2023.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/12426
Data do documento: 5-mai-2023
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