00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FDA
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Tipo: Dissertação
Título: Os direitos fundamentais autorais – do analógico ao virtual: o caráter humanista dos direitos de autor e suas funções individuais e sociais
Título(s) alternativo(s): The fundamental copyright - virtual to analogic: the fundamental caracter of copytight and in fuction racial and individual
Autor(es): Tenório Filho, Geraldo Magela Freitas
Primeiro Orientador: Mallmann, Querino
metadata.dc.contributor.referee1: Júnior, Marcos Augusto de Albuquerque Ehrhardt
metadata.dc.contributor.referee2: Júnior, José Barros Correia Júnior
metadata.dc.contributor.referee3: Barros, Laura Eugênia Caldas
Resumo: Durante o processo evolutivo dos direitos autorais prevaleceram seus aspectos patrimoniais, enquanto os direitos morais, muitas vezes, eram relegados à segundo plano. Não obstante sua gênese marcada pela natureza arcaica dos monopólios, as legislações nacionais e internacionais sobre a matéria progrediram, considerando os aspectos sociais, econômicos e culturais, reverberados sobre as criações intelectuais. A problemática desse estudo emergiu em razão dos conflitos autorais ampliados a partir do advento da internet, progresso científico e tecnológico responsável por extinguir a noção de escassez sobre os bens intelectuais, atemporalmente acessíveis no ambiente do ciberespaço. As criações intelectuais são disponibilizadas na rede, no formato de mídias digitais, dificultando, ainda mais, o controle prévio sobre eventuais violações autorais, existentes desde o ambiente analógico e intensificadas no meio digital. Nos moldes legislativos atuais, exige-se uma atuação hermenêutica do jurista contemporâneo a fim de considerar os diversos usos das criações intelectuais pela sociedade informacional, sem violar os interesses autorais, como princípios jurídicos fundamentais. A fim de propor soluções ao problema mencionado cumpre demonstrar que o uso alternativo das criações intelectuais com o auxílio de contratos atípicos, da legislação autoral ou do Poder Judiciário, através da funcionalização do direito autoral sobre as obras intelectuais, contribui para efetivação do direito fundamental à cultura à luz da função social dos direitos autorais. No primeiro momento, descreve-se a evolução histórica do direito autoral à modernidade, evidenciando as relações sociais direcionadas ao uso das criações intelectuais na internet e suas implicações sociais, econômicas e jurídicas. No plano dogmático internacional e nacional corrobora-se com Tratados e Convenções Internacional sobre a matéria, a Constituição Federal e a Lei nº 9.610/98. Elenca-se possíveis soluções jurídicas que funcionalizam os direitos autorais e culturais, explicitando seu o tratamento jurisprudencial em julgado proferido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Utiliza-se os tipos de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial para investigação das hipóteses suscitadas. A primeira permite compreender os marcos teóricos do direito autoral, desde o momento histórico de sua formação até os dias atuais, com fulcro em contribuições doutrinárias nacionais e internacionais sobre a temática objeto de estudo. No ambiente jurisdicional corrobora-se faticamente a doutrina do fair use, materializada no artigo 46, da Lei nº 9.610/98. Para ilustrar o tratamento jurisprudencial pátrio sobre a matéria, destacase acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) envolvendo os direitos autorais musicais e culturais, dispondo especificamente sobre o uso justificável das criações intelectuais, seus fins pedagógicos, sociais e culturais. Deve-se resguardar o caráter humanista dos direitos autorais. Eventuais colisões entre os princípios jurídicos autorais e culturais podem ser resolvidas por meio de um gerenciamento público (ECAD) ou privado (instrumentos contratuais) dos direitos autorais patrimoniais. Funcionaliza-se os direitos autorais à luz dos fundamentos normativos e axiológicos insculpidos na ordem jurídica nacional e internacional.
Abstract: During the evolutionary process of copyright, the patrimonial aspects prevailed, while moral rights were often relegated to the background. Despite it is genesis is marked by the archaic nature of the monopolies, the national and international legislation on the subject has progressed, considering the social, economic and cultural aspects, reverberated on the intellectual creations. The problematic of this study emerged due to the authorial conflicts amplified from the advent of the internet, scientific and technological progress responsible for extinguishing the notion of scarcity on intellectual property, timelessly accessible in the cyberspace environment. Intellectual creations are made available on the network in the format of digital media, making it even more difficult to prior control over possible copyright violations, existing from the analog environment and intensified in the digital environment. In current legislative forms, it is required a hermeneutic performance of the contemporary jurist in order to consider the various uses of intellectual creations by the information society, without violating copyright interests, as fundamental legal principles. In order to propose solutions to the aforementioned problem, it is necessary to demonstrate that the alternative use of intellectual creations with the aid of atypical contracts, the copyright legislation or the Judiciary, through the functionalization of copyright on intellectual works, contributes to the realization of the fundamental right culture in light of the social function of copyright. In the first stage, describe the historical evolution of copyright to modernity, showing the social relations directed to the use of intellectual creations on the Internet and its social, economic and legal implications. In the dogmatic international and national level, it is corroborated by International Treaties and Conventions on the subject, the Federal Constitution and Law Nº 9.610/98. It is possible to find legal solutions that functionalize the copyright and cultural rights, explaining its jurisprudential treatment by the Superior Court of Justice (STJ). The types of bibliographic and jurisprudential research are used to investigate the hypotheses raised. The first allows us to understand the theoretical frameworks of copyright, from the historical moment of its formation to the present day, with a focus on national and international doctrinal contributions on the theme under study. In the jurisdictional environment, the doctrine of fair use, embodied in article 46, of Law Nº 9.610/98 is corroborated. To illustrate the jurisprudential treatment of the country on this topic, stands out a ruling issued by the Superior Court of Justice (STJ) involving musical and cultural copyrights, specifically providing for the justifiable use of intellectual creations, their pedagogical, social and cultural purposes. The humanistic character of copyright must be safeguarded. Possible collisions between copyright and cultural legal principles can be resolved through public management (ECAD) or private (contractual instruments) of property copyright. Funcionalizes the copyright in light of the normative and axiological foundations inscribed in the national and international legal order.
Palavras-chave: Direitos autorais
Direitos culturais
Ciberespaço
Sociedade da informação
Sociedade da informação
Função social
Copyright. . . . . .
Internet
Cyberspace
Information Society
Cultural Rights
Social Function
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: FILHO, Geraldo Magela Freitas Tenório. Os direitos fundamentais autorais – do analógico ao virtual: o caráter humanista dos direitos de autor e suas funções individuais e sociais. 2018. 219 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito de Alagoas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2018.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/3782
Data do documento: 9-jun-2018
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