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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 18-ago-2014 | A ação dos movimentos sem terra no Brasil : análise da oposição entre a tutela da propriedade e a busca pela reforma agrária | Santos, Bruno Cavalcante Leitão | Dissertação |
| 14-ago-2010 | A adoção por pares homossexuais : da possibilidade jurídica mediante tutela constitucional aos limites da realidade social | Barbosa, Ivânia Luiz Silva de Holanda | Dissertação |
| 15-abr-2013 | Alienação parental: uma análise sociojurídica da proteção à infância a sua aplicação no município de Maceió | Gomes, Cristina Maria Nascimento | Dissertação |
| 22-abr-2015 | Análise da política pública de educação em direitos humanos à luz da teoria da sociedade aberta dos intérpretes constitucionais: contribuições e desafios | Bomfim, Georgina Maria de Omena | Dissertação |
| 18-mar-2016 | Análise histórico-sociológica da corrupção e de seu combate no Brasil: o direito fundamental à moralidade administrativa | Cordeiro, Carla Priscilla Barbosa Santos | Dissertação |
| 7-ago-2008 | A aplicação dos direitos fundamentais nas relações jurídicas privadas | Sodré, Lilian Santana | Dissertação |
| 5-dez-2022 | A atividade administrativa de fomento no âmbito do Fundo Setorial do Audiovisual | Almeida, Tagore Neves dos Anjos Brandão de | Dissertação |
| 26-nov-2021 | A atuação do Ministério Público Estadual de Alagoas na defesa dos interesses transindividuais em Maceió, considerados os instrumentos da Ação Civil Pública, do Termo de ajustamento de conduta e da Recomendação | Santos, Carlos David França | Dissertação |
| 4-mai-2023 | Caminhos para a concretização da função socioambiental da empresa no Brasil: o compliance ambiental, a accountability e a agenda ESG (environmental, social and governance) como ferramentas | Peixoto, Elis Maria Fernandes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-nov-2022 | Candidaturas independentes no Brasil: a interpretação pelo Supremo Tribunal Federal da exigência da filiação partidária | Souza Filho, Gilvan Martins de | Dissertação |
| 17-mai-2023 | Censura prévia e liberdade de expressão no período eleitoral: análise da Resolução 23.714/2022 do Tribunal Superior Eleitoral à luz do princípio do Estado democrático de direito | Felix, Beatriz Alissya de Melo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-nov-2006 | Cobrança de água : uma nova fiscalidade? : os (des)caminhos da tributação ambiental | Campos, Luciana Ribeiro | Dissertação |
| 29-fev-2024 | A compatibilidade do artigo 5º da lei nº 6514/2004 (lei das promoções) com o artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil | Silva, Everton Estevan Cabral da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-abr-2015 | A concretização do direito fundamental à saúde e a judicialização do acesso a medicamentos: em busca de parâmetros adequados para a tutela judicial | Moreira, Davi Antônio Gouvêa Costa | Dissertação |
| 27-jan-2023 | Condição do refugiado: abordagem sociológica sob o prisma dos direitos humanos e fundamentais | Silva Júnior, Flávio José Barbosa da | Dissertação |
| 29-mai-2018 | O controle das parcerias entre o estado e o terceiro setor e seus reflexos na concretização dos direitos sociais | Figueiredo, Jéssica Antunes | Dissertação |
| 6-abr-2009 | Controle de constitucionalidade da norma de benefício fiscal e o direito à igualdade de tratamento | Souza, Felipe Carvalho Olegário de | Dissertação |
| 17-nov-2021 | Controle na administração pública federal: do necessário diálogo institucional como mecanismo de mitigação da ineficiência e superação do direito administrativo do medo. | Sampaio, Thyago Bezerra | Dissertação |
| 10-jun-2013 | Cotas sociorraciais em universidades | Mello, Marcus Rômulo Maia de | Dissertação |
| 10-dez-2010 | Crítica às políticas criminais de drogas à luz dos princípios constitucionais penais no estado democrático de direito | Ramos, Ana Flávia Jordão | Dissertação |
