00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FDA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/10641
Tipo: Dissertação
Título: A atuação do Ministério Público Estadual de Alagoas na defesa dos interesses transindividuais em Maceió, considerados os instrumentos da Ação Civil Pública, do Termo de ajustamento de conduta e da Recomendação
Autor(es): Santos, Carlos David França
Primeiro Orientador: Catão, Adrualdo de Lima
metadata.dc.contributor.referee1: Lins Júnior, George Sarmento
metadata.dc.contributor.referee2: Krell, Olga Jubert Gouveia
metadata.dc.contributor.referee3: Rocha, Márcio Oliveira
Resumo: Este trabalho pretende analisar se a atuação do Ministério Público Estadual de Alagoas, no que tange aos interesses transindividuais, considerados os instrumentos da ação civil pública, do termo de ajustamento de conduta e da recomendação, nos anos de 2016 a 2019, na cidade de Maceió, esteve em conformidade com os contornos do acesso à justiça. Para tal, far-se-á primeiramente uma pesquisa bibliográfica sobre a função do Parquet na salvaguarda dos interesses mencionados, assim como acerca dos instrumentos supracitados e a respeito dos ditames do acesso à justiça; já com o objetivo de responder ao problema de pesquisa, realizar- se-á averiguação empírica, com base nos dados dos instrumentos manejados pela referida instituição no período delimitado para esta investigação.
Abstract: This paper intends to analyze whether the performance of the State Public Ministry of Alagoas, with regard to trans-individual interests, considered the instruments of public civil action, the conduct adjustment term and the recommendation, in the years 2016 to 2019, in the city of Maceió, was in line with the contours of access to justice. To achieve this purpose, a bibliographical research will first be carried out on the role of Parquet in safeguarding the interests mentioned, as well as about the aforementioned instruments and about the dictates of access to justice; on the other hand, with the objective of answering the research problem, an empirical investigation will be carried out, based on the data of the instruments handled by the mentioned institution in the period defined for this investigation.
Palavras-chave: Ministério Público de Alagoas
Interesses transindividuais
Ação civil pública
Termo de ajustamento de conduta
Recomendação
Public ministry
Trans-individual interests
Public civil action
Conduct adjustment Term
Recommendation
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: SANTOS, Carlos David França. A atuação do Ministério Público Estadual de Alagoas na defesa dos interesses transindividuais em Maceió, considerados os instrumentos da Ação Civil Pública, do Termo de ajustamento de conduta e da Recomendação. 2023. 216 f. Dissertação. Programa de Pós-Graduação em Direito. Faculdade de Direito. Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2021.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/10641
Data do documento: 26-nov-2021
Aparece nas coleções:Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FDA



Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.