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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
23-fev-2022 | O caráter perpétuo das penas de longa duração no Brasil: crítica ao aumento para 40 anos do cumprimento da pena privativa de liberdade promovido pela lei 13.964/19 (Pacote Anticrime) | Brito, Luiz Henrique Correia de | Trabalho de Conclusão de Curso |
22-mai-2018 | Cemitério dos esquecidos: uma metáfora que questiona a noção de periculosidade a partir da experiência do Centro Psiquiátrico Judiciário | Vieira, Karinny Guedes de Melo | Dissertação |
22-abr-2021 | O crime de desacato e o princípio da liberdade de expressão: uma análise acerca dos limites ao exercício dos direitos cívicos | Medeiros, Fidel Comino | Trabalho de Conclusão de Curso |
11-fev-2022 | Da pobreza à dignidade menstrual : uma análise da legislação e das políticas públicas no Brasil | Xavier, Gabriela Lima dos Anjos | Trabalho de Conclusão de Curso |
2-dez-2021 | Da relação entre tráfico de drogas e homicídios em Maceió | Malaquias, Carlos Adolfo Carvalhal | Dissertação |
6-out-2020 | De vítima à autora: uma análise sobre a violência de gênero e os casos de homicídios conjugais praticados por mulheres | Souza, Diana Barros de | Trabalho de Conclusão de Curso |
4-nov-2022 | A decisão do Supremo Tribunal Federal de criminalizar a homotransfobia no Brasil e sua concordância com os princípios penais constitucionais | Silva, Jorge Renan Dias | Dissertação |
29-abr-2015 | Democratização da segurança pública através do policiamento comunitário: efetivação do direito fundamental à segurança pública cidadã com a participação das comunidades em Alagoas | Souza, Joyce de Oliveira Bezerra de | Dissertação |
12-jul-2019 | Desafios para implementação da avaliação institucional da política de extensão em uma universidade pública brasileira | Pereira, Juliana Maria Silva | Dissertação |
28-fev-2023 | Direitos fundamentais das mulheres e a problemática do acesso à justiça: a necessidade de políticas públicas para efetividade dos direitos e garantias | Bispo, Mylla Gabriely Araújo | Dissertação |
8-abr-2019 | Os direitos humanos e as vítimas de crimes contra a vida: a atuação seletiva das organizações defensoras dos direitos humanos de Alagoas diante dos crimes contra a vida e a ausência de políticas públicas de assistência às vítimas | Santos, Thatiane Oliveira Pita dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
31-mai-2019 | Os direitos humanos fundamentais e a proibição da proteção deficiente aos refugiados no Brasil : análise da lei no 9.474/1997 à luz do binômio formado pelos princípios da dignidade da pessoa humana e segurança nacional | Barros, Hugo Marinho Emidio de | Dissertação |
17-ago-2021 | Diversidade sexual e de gênero no cárcere de mulheres: da proteção legal à realidade do Estabelecimento Prisional Feminino Santa Luzia em Maceió/AL | Barbosa, Arryson André de Albuquerque | Trabalho de Conclusão de Curso |
5-jul-2017 | Do direito à manifestação no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise acerca da necessidade de edição de novas leis face à perspectiva da expansão do direito penal | Silva, Nathália Ribeiro Leite | Dissertação |
12-set-2018 | A educação escolar enquanto mediação das pessoas em privação de liberdade do Centro de Ressocialização do Agreste Pernambucano CRA/PE: limites / possibilidades | Guimarães, Alexandre Felipe Oliveira | Dissertação |
11-jun-2018 | Os efeitos da soberania dos vereditos na definição do momento inicial de cumprimento das penas impostas pelo tribunal do júri | Rodrigues, Paulo Gustavo Lima e Silva | Dissertação |
8-mai-2023 | A efetividade da Lei complementar n° 150 de 2015 no município de Maceió-AL em meio à conjuntura sociocultural vigente | Lupianhes, Diego Leonardo Brandão | Trabalho de Conclusão de Curso |
13-fev-2017 | A eficiência da investigação na Polícia Federal: uma análise da mensuração dos resultados dos inquéritos policiais | Pereira Junior, Antonio Miguel | Dissertação |
12-dez-2022 | Entre o direito e a exclusão: os desafios do acesso ao Benefício de Prestação Continuada pelas pessoas em situação de rua | Granja, Gustavo Borges Pereira | Trabalho de Conclusão de Curso |
12-dez-2022 | O Estado à mão armada e os reflexos sobre a violência policial, o racismo e os mecanismos legais de controle | Cordeiro, Sarah Lopes | Trabalho de Conclusão de Curso |