00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS

Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FDA : [239] Página principal da coleção Visualizar estatísticas

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31-mai-2019A (in)constitucionalidade das multas tributárias previstas na lei do ICMS de alagoas em face da vedação ao confisco: uma análise à luz dos critérios adotados pela atual jurisprudência do Suprem Tribunal FederalSilva, Iris Cintra Basilio daDissertação
9-mar-2021O Supremo Tribunal Federal e a ação direta de inconstitucionalidade n.º 5.794/2017: uma análise crítica acerca da quebra dos parâmetros normativos de controle financeiro em prejuízo da justiça fiscalMedeiros, Gláucio GuimarãesDissertação
25-nov-2022O fundamento do processo como garantia constitucional e a sua relação com o modelo publicistaSantos, Angélica Cristina Saphier Silva dosDissertação
13-dez-2021Colaboração premiada e (in)suficiência probatóriaLima, Lucas de Barros PinoDissertação
1-dez-2022Consequencialismo e controle do ato administrativo: considerações a partir da Lei de Introdução às Normas do Direito BrasileiroAlmeida, Rafael Paiva deDissertação
3-dez-2021Por uma história das mulheres: uma análise do impacto da Lei 11.343/06 no encarceramento feminino do estado de AlagoasCavalcante, Nathália Maria WanderleyDissertação
6-out-2022A teoria das capacidades à luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência: humanização da curatela e a garantia aos atos existenciais as pessoas com deficiências intelectuaisGomes, Joanna Dhália Andrade MacedoDissertação
28-fev-2023Direitos fundamentais das mulheres e a problemática do acesso à justiça: a necessidade de políticas públicas para efetividade dos direitos e garantiasBispo, Mylla Gabriely AraújoDissertação
5-dez-2022A tributação das criptomoedas: a incidência de impostos federais nas transações com criptomoedas - uma análise à luz da CF e do CTNSantiago, Weslhey Gustavo CanutoDissertação
29-nov-2022A falência da “guerra às drogas”: uma perspectiva sobre a biopolítica da criminalização e as ferramentas de propagação da violência racial pelo EstadoBarros Junior, Wellington WanderleyDissertação
5-dez-2022A atividade administrativa de fomento no âmbito do Fundo Setorial do AudiovisualAlmeida, Tagore Neves dos Anjos Brandão deDissertação
25-nov-2022O dever de fundamentação qualificada como requisito para postulação nas demandas que envolvem o poder público, em face da Lei nº 13.655/2018Lemos, José Alexandre SilvaDissertação
4-nov-2022A decisão do Supremo Tribunal Federal de criminalizar a homotransfobia no Brasil e sua concordância com os princípios penais constitucionaisSilva, Jorge Renan DiasDissertação
6-dez-2022A aplicação da teoria do adimplemento substancial na recuperação judicial da empresa no direito brasileiroOliveira, Filipe Nicholas Moreira Cavalcante deDissertação
25-jun-2019Revisão do princípio da vantajosidade nas contratações públicas brasileiras à luz do princípio do desenvolvimento nacional sustentável: limites e possibilidadesRolim, Delano SobralDissertação
20-jun-2016A influência da dinâmica de instituições no comportamento decisional do Supremo Tribunal Federal: a interdisciplinaridade como paradigma de análise respaldada pelo pragmatismo jurídico de Richard A. PosnerVasconcelos, Vanessa Paes deDissertação
4-nov-2022O poder geral de efetivação em face de terceiros e o direito ao contraditórioAlbuquerque, Vitor Henrique Melo deDissertação
22-nov-2022Justiça criminal negocial e garantismo penal: análise crítica da importação de institutos jurídicos negociais ao processo penal brasileiroRibeiro, Marcelo Herval MacêdoDissertação
30-jun-2023O Pacto de São José da Costa Rica e a proteção aos direitos humanos das mulheres no Sistema Interamericano: análise da proteção regional a partir do sistema de petições individuais da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (2011-2020)Silva, Ianá Priscilla de OliveiraDissertação
18-nov-2022O descumprimento do mandamento constitucional ao poder legislativo para regulamentar direitos fundamentais e suas consequências para a democraciaAraújo, Tatyanne Maria Lins deDissertação
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