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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
21-fev-2020Justiça fiscal a (in)eficácia do princípio da capacidade contributiva no sistema tributário brasileiroQueiroz, Marília LimaTrabalho de Conclusão de Curso
15-dez-2022Negócio jurídico no processo penalPereira, Davi de LacerdaTrabalho de Conclusão de Curso
14-fev-2022A distinção entre os gêneros nas regras do Regime Geral da Previdência Social do Brasil: considerações acerca da possibilidade de unificação dos requisitosSantos, Paloma Nascimento dosTrabalho de Conclusão de Curso
22-fev-2022A demanda em massa do auxílio emergencial, o mínimo existencial e os entraves para a efetivação do acesso à justiça no Estado de AlagoasMelo, Patrícia Ferreira deTrabalho de Conclusão de Curso
17-fev-2022ADI 5529 e a função social da propriedade industrial no contexto pandêmicoMelo, Nirlando Araujo deTrabalho de Conclusão de Curso
17-fev-2022A responsabilidade civil nos contratos de transporte aéreo internacional e a controvérsia surgida após o julgamento do RE 636.331 pelo STF: a (in)conpatibilidade do dano moral com os limites indenizatórios previstos nas Convenções de Varsóvia e MontrealBotelho, Mayara de Araújo SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
18-fev-2022A relevância dos métodos autocompositivos: considerações sociojurídicas sobre o “Caso Pinheiro” em Maceió /Cavalcanti, Renata ChagasTrabalho de Conclusão de Curso
17-mai-2021Da responsabilidade civil decorrente das ofensas aos direitos de personalidade no âmbito virtualBarros, Rebeca Buarque de AraujoTrabalho de Conclusão de Curso
2-set-2021A encíclica papal Rerum Novarum e sua influência na construção dos princípios do direito trabalhista no BrasilNascimento, Rebecca Virginia doTrabalho de Conclusão de Curso
14-fev-2022O exercício do poder diretivo do empregador à luz do princípio constitucional da proteção da intimidade: utilização dos emails pelos empregados no ambiente de trabalhoMartins, Ranielle BezerraTrabalho de Conclusão de Curso

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