00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Negócio jurídico no processo penal
Título(s) alternativo(s): Negocio jurídico en procesos penales
Autor(es): Pereira, Davi de Lacerda
Primeiro Orientador: Alencar, Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de
metadata.dc.contributor.referee1: Roberto, Welton
metadata.dc.contributor.referee2: Melo, Tutmés Airan de Albuquerque
Resumo: O objeto da presente pesquisa é pertinente ao campo temático das fontes do direito processual penal, uma vez possível a formação de negócios jurídicos no direito criminal, fontes de situações jurídicas processuais. Mais especificamente, pretende-se investigar as seguintes questões: i) qual a dimensão jurídica do autorregramento da vontade no processo penal? ii) é válida a celebração de negociação atípica no processo penal? O trabalho se justifica pela possibilidade de conferir maior cognoscibilidade e maior previsibilidade à aplicação destas fontes de direito, isto é, destes fatos jurídico-negociais, no sistema jurídico-penal brasileiro. O objetivo geral, nessa orientação, é descrever a especificidade do negócio jurídico no processo penal, com base em sua lógica própria e em conformidade com a teoria do direito. São objetivos específicos, ademais: i) descrever a natureza jurídica do autorregramento da vontade no processo penal, ii) descrever a noção de negócio jurídico em conformidade com a teoria do direito, ii) descrever noção de negócio jurídico processual em conformidade com a teoria do processo, iv) demonstrar ou infirmar a validade de negócio jurídico processual atípico no processo penal. A metodologia se desenvolve a partir da premissa de que o fenômeno jurídico se localiza na região ôntica dos objetos culturais, cujo ato de conhecimento próprio consiste na compreensão. Nessa perspectiva, o método empírico-dialético se apresenta como o mais adequado para o estudo científico deste objeto. Parte-se de tal perspectiva para se aproximar metodologicamente da fenomenologia do autorregramento da vontade no processo penal, efetuando pesquisa de natureza qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, que opta por abordagem dogmática (não-zetética) das questões norteadoras. Assim, apresenta-se levantamento bibliográfico e documental acerca da temática, em conjugação com o componente metódico dialético, de modo a contrapor diferentes pontos de vista acerca de um mesmo problema, com vistas a obter uma síntese qualificada dos resultados.
Abstract: RESUMEN_________El objeto de esta investigación es pertinente al campo temático de las fuentes del derecho procesal penal, ya que es posible formar negocios jurídicos en el derecho penal, fuentes de situaciones jurídicas procesales. Más específicamente, nos proponemos investigar las siguientes cuestiones: i) ¿cuál es la dimensión jurídica de la autorregulación de la voluntad en el proceso penal? ii) ¿Es válida en el proceso penal la celebración de negociación atípica? El trabajo se justifica por la posibilidad de otorgar mayor cognoscibilidad y mayor previsibilidad a la aplicación de estas fuentes del derecho, o sea, estos hechos jurídico-comerciales, en el sistema jurídico-penal brasileño. El objetivo general, en esta orientación, es describir la especificidad del negocio jurídico en el proceso penal, a partir de su propia lógica y de acuerdo con la teoría del derecho. Son también objetivos específicos: i) describir la naturaleza jurídica de la autorregulación de la voluntad en el proceso penal, ii) describir la noción de negocio jurídico de acuerdo con la teoría del derecho, ii) describir la noción de derecho procesal negocio conforme a la teoría del proceso, iv) demostrar o negar la validez del negocio jurídico procesal atípico en el proceso penal. La metodología parte de la premisa de que el fenómeno jurídico se ubica en la región óntica de los objetos culturales, cuyo acto de autoconocimiento consiste en comprender. En esta perspectiva, el método empírico-dialéctico se presenta como el más adecuado para el estudio científico de este objeto. Se parte de esta perspectiva para abordar metodológicamente la fenomenología de la autorregulación de la voluntad en el proceso penal, realizando una investigación de carácter cualitativo, de carácter exploratorio y descriptivo, que opta por un abordaje dogmático (no zetético) de la preguntas orientadoras. Así, se presenta un levantamiento bibliográfico y documental sobre el tema, en conjunto con el componente metódico dialéctico, con el fin de contrastar diferentes puntos de vista sobre un mismo problema, con miras a obtener una síntesis cualificada de los resultados.
Palavras-chave: Direito processual penal
Negócio jurídico processual
Negociação atípica
Espacios de consenso
Negociación atípica
Negocio jurídico procesal penal
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Direito
Citação: PEREIRA, Davi de Lacerda. Negócio jurídico no processo penal. 2023. 58 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Alagoas, Curso de Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2022.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/10150
Data do documento: 15-dez-2022
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