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http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/10106
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A relevância dos métodos autocompositivos: considerações sociojurídicas sobre o “Caso Pinheiro” em Maceió / |
Autor(es): | Cavalcanti, Renata Chagas |
Primeiro Orientador: | Dantas, Juliana de Oliveira Jota |
metadata.dc.contributor.referee1: | Silva, Beclaute Oliveira |
metadata.dc.contributor.referee2: | Leandro, Lorena Monteiro |
Resumo: | Este trabalho teve como objeto de estudo o conflito e suas facetas, bem como sua relevância para criação e aplicação dos métodos autocompositivos, levando em consideração a ponderação dos limites da autonomia privada como alternativa à morosidade do processo e o risco de uma tutela judicial inefetiva. Nesse sentido, foram feitas considerações sobre o acordo realizado pela mineradora Braskem para desocupação de bairros em Maceió-AL, de modo a apreciar o macrolítigio, essencialmente na ótica dos direitos transindividuais, frente ao risco de desabamento da região afetada e, por consequência o risco das vidas que ali residiam. Verificou-se a discussão de qual seria o caminho mais rápido para a proteção e compensação dessas famílias, com acordos que visavam tornar todo o processo mais célere, razão pela qual foi trazida a resolução deste conflito por meio extrajudicial, homologado judicialmente em seguida, evitando-se vítimas fatais, e buscando-se a tutela dos interesses da comunidade local. |
Abstract: | This paper studies the conflict and its facets, as well as its relevance to the creation and application of self-compositional methods, taking into account the consideration of the limits of private autonomy as an alternative to the length of the process and the risk of an ineffective judicial protection. In this sense, considerations were made about the agreement made by the mining company Braskem for the eviction of neighborhoods in Maceió-AL, so that the protection of the diffuse interests of this macro-litigation was considered, in view of the risk of collapse of the affected region and, consequently, the risk of lives that resided there. It has been verified the debate about what would be the fastest way to protect and compensate these families, in order to make the whole process faster and as a proposal the resolution of this conflict through through extrajudiciais tools – then, judicially authorized - was achieved. The extrajudicial agreement proved to be effective in avoiding fatal victims and regarding the local community interests. |
Palavras-chave: | Resolução de conflitos Métodos autocompositivos Acordos extrajudiciais Self-composition Braskem conflict Urban damage |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal de Alagoas |
Sigla da Instituição: | UFAL |
metadata.dc.publisher.department: | Curso de Direito |
Citação: | CAVALCANTI, Renata Chagas. A relevância dos métodos autocompositivos: considerações sociojurídicas sobre o “Caso Pinheiro” em Maceió. 2022. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Alagoas, Curso de Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2022. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/10106 |
Data do documento: | 18-fev-2022 |
Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA |
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