00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A demanda em massa do auxílio emergencial, o mínimo existencial e os entraves para a efetivação do acesso à justiça no Estado de Alagoas
Autor(es): Melo, Patrícia Ferreira de
Primeiro Orientador: Dantas, Juliana de Oliveira Jota
metadata.dc.contributor.referee1: Krell, Olga Jubert Gouveia
metadata.dc.contributor.referee2: Araujo, Antonio Jose de Carvalho
Resumo: Em 2020, o mundo passou a conviver com uma crise sanitária ocasionada pela pandemia do novo coronavírus que ocasionou uma cadeia interminável de crises de aspectos econômicos, políticos e sociais. Para conter a disseminação da doença, fez-se necessário implantar medidas de distanciamento social, haja vista a rapidez em que a pandemia vinha se alastrando por vários países, inclusive, no Brasil. Com isso, as pessoas mais pobres sentiram os impactos de forma mais acentuada, tendo em vista que muitos perderam seus empregos, outros tiveram a renda severamente afetada, sem possuir qualquer reserva financeira de emergência para sobreviver. Dessa forma, o governo federal instituiu a política pública do Auxílio Emergencial por intermédio da Lei 13.982/2020 para trabalhadores informais, desempregados e empreendedores individuais. Nesse contexto, o presente trabalho visa analisar e refletir acerca do mínimo existencial e do acesso à justiça em meio a pandemia, verificando os entraves para concessão do benefício emergencial e as medidas adotadas para garantir o pagamento em Alagoas.
Abstract: In 2020, the world began to live with a health crisis caused by the pandemic of the new coronavirus that caused an endless chain of economic, political and social crises. To contain the spread of the disease, it was necessary to implement measures of social distancing, given the speed at which the pandemic was spreading across several countries, including Brazil. With this, the poorest people felt the impacts more sharply, considering that many lost their jobs, others had their income severely affected, without having any emergency financial reserve to survive. Thus, the federal government instituted the public policy of Emergency Aid through Law 13982/2020 for informal workers, the unemployed and individual entrepreneurs. In this context, this work aims to analyze and reflect on the existential minimum and access to justice in the midst of the pandemic, verifying the obstacles to granting the emergency benefit and the measures adopted to ensure payment in Alagoas.
Palavras-chave: Auxílio emergencial
Mínimo existencial
Acesso à justiça
Emergency assistance
Access to justice
Existential minimum
Alagoas
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Direito
Citação: MELO, Patrícia Ferreira de. A demanda em massa do auxílio emergencial, o mínimo existencial e os entraves para a efetivação do acesso à justiça no Estado de Alagoas. 2023. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Alagoas, Curso de Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2022.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/10152
Data do documento: 22-fev-2022
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