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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
30-abr-2021 | A Lei Geral de Proteção de Dados e o direito ao esquecimento | Matta, Guilherme Lopes da | Trabalho de Conclusão de Curso |
31-mai-2023 | LGPD e User Experience (UX): abordagem das práticas de consentimento na utilização de cookies de navegador | Santos, José Wagner Rodrigues dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
3-dez-2021 | Licença para cuidar: o princípio da parentalidade responsável na perspectiva civil-constitucional e a sua reparação pela responsabilidade social empresarial | Camelo, Natália Tenorio Fireman | Dissertação |
18-fev-2020 | As limitações legais à forma de capitalização e montante de Juros remuneratórios nos contratos de financiamento imobiliário com alienação fiduciária em garantia | Silva, Hugo Leonardo Marques da | Trabalho de Conclusão de Curso |
27-jul-2023 | Os limites da publicidade médica no Brasil e as suas consequências ético-profissionais, administrativas e judiciais | Vieira, Cleane Amorim Sibaldo Pergentino | Trabalho de Conclusão de Curso |
23-mai-2019 | Multiparentalidade: uma análise dos limites e efeitos jurídicos práticos sob o enfoque do princípio da afetividade | Franco, Karina Barbosa | Dissertação |
3-nov-2022 | A obsolescência programada diante do sistema consumerista brasileiro: da responsabilidade civil dos fornecedores aos horizontes para proteção dos consumidores | Silva, Dênis Almeida Suruagy da | Dissertação |
7-mai-2021 | A possibilidade de responsabilidade civil em razão do abandono afetivo inverso | Almeida, Marília Nunes de | Trabalho de Conclusão de Curso |
6-mai-2016 | Os precedentes vinculantes, no direito processual civil brasileiro, e o direito fundamental à razoável duração do processo | Vale, Luís Manoel Borges do | Dissertação |
18-ago-2017 | A proteção constitucional contra a despedida arbitrária ou sem justa causa - elementos e fundamentos para efetivação | Silva Junior, Raul José da | Dissertação |
30-out-2020 | O reconhecimento da multiparentalidade pelo STF no recurso extraordinário 898.060 e seus principais reflexos no direito de família | Santos, José Alef Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
25-set-2023 | Regulação da telemedicina no Brasil: desdobramentos jurídico-legais relacionados à responsabilidade civil médica | Silva, Alícia Caroline Alves da | Trabalho de Conclusão de Curso |
22-mai-2019 | Releitura Constitucional do Instituto Jurídico da Legítima | Lima, Diego Papini Teixeira | Dissertação |
8-set-2021 | A responsabilidade civil à luz da Lei Geral de Proteção de Dados | Montenegro, Larissa Dantas Couto | Trabalho de Conclusão de Curso |
11-fev-2020 | Responsabilidade civil da pessoa jurídica por dano ambiental: uma análise frente ao caso do incidente no bairro do Pinheiro, Maceió/AL | Silva, Maria Izabelly Batista da | Trabalho de Conclusão de Curso |
21-fev-2022 | Responsabilidade civil decorrente de violência obstétrica | Studart, Mariana Guerra | Trabalho de Conclusão de Curso |
2-set-2021 | Responsabilidade civil do cirurgião-dentista em procedimentos estéticos | Freitas, Alice de Lima | Trabalho de Conclusão de Curso |
28-jun-2022 | Responsabilidade civil dos influenciadores digitais | Correia, Vinicius Araujo Felix | Trabalho de Conclusão de Curso |
23-ago-2021 | A responsabilidade civil dos influenciadores digitais em face da relação de consumo: uma análise da (im)possibilidade do “influencer” ser responsabilizado pelos danos causados aos consumidores | Azevedo, Lais Sales de | Trabalho de Conclusão de Curso |
7-out-2022 | Responsabilidade civil dos provedores de internet diante da ameaça de lesão a direitos fundamentais | Mota Neto, Leonardo Lima | Dissertação |