00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FDA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/riufal/4815
Tipo: Dissertação
Título: Os precedentes vinculantes, no direito processual civil brasileiro, e o direito fundamental à razoável duração do processo
Título(s) alternativo(s): The binding precedents, in the Brazilian civil procedural law, and the fundamental right to the reasonable duration of the process
Autor(es): Vale, Luís Manoel Borges do
Primeiro Orientador: Nogueira, Pedro Henrique Pedrosa
metadata.dc.contributor.referee1: Ivo, Gabriel
metadata.dc.contributor.referee2: Ehrhardt Júnior, Marcos Augusto de Albuquerque
metadata.dc.contributor.referee3: Viana, Juvêncio Vasconcelos
Resumo: A presente dissertação tem por escopo analisar a consolidação do sistema de precedentes vinculantes no Brasil e sua possível contribuição para a efetiva aplicabilidade da razoável duração do processo. Dessa forma, busca-se, em princípio, compreender o fenômeno do precedente judicial, invocando suas raízes históricas e os inúmeros pontos de vista de sua incidência, bem como trabalhar a ideia de razoável duração do processo, a fim de extrair os pressupostos necessários à concretização desse direito fundamental. Dentro desse contexto, passa-se a verificar, em que medida, a inserção de precedentes vinculantes, no Brasil, contribui para garantir que o processo se desenvolva em tempo razoável. Assim, será possível verificar que, diferente do que propugnam algumas vozes, nem sempre a eficácia vinculante de certas decisões viabiliza uma prestação jurisdicional mais célere e qualitativamente aceitável.
Abstract: This dissertation has the purpose of analyze the consolidation of the binding precedent system in Brazil and its possible contribution to the effective applicability of reasonable duration of the process. Consequentially, the aim is, in principle, understand the judicial precedent phenomenon, invoking its historical roots and several points of view about their impact, as well as working on the idea of reasonable duration of the process in order to extract the necessary conditions for the accomplishment of this fundamental right. In this context, will be checked in what extent, the inclusion of binding precedent in Brazil helps to ensure that the process is developed in a reasonable time. Therefore, will be possible to verify that, unlike some voices advocate, not always the binding effect of certain decisions enables a faster and qualitatively acceptable adjudication.
Palavras-chave: Processo civil – Brasil
Precedentes judiciais
Prazo (Direito)
Vinculantes
Civil proceedings - Brazil
Judicial precedents
Term (Right)
Binding
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: VALE, Luís Manoel Borges do. Os precedentes vinculantes, no direito processual civil brasileiro, e o direito fundamental à razoável duração do processo. 2019. 172 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Programa de Pós Graduação em Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2016.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/4815
Data do documento: 6-mai-2016
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