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http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/9570
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A responsabilidade civil dos influenciadores digitais em face da relação de consumo: uma análise da (im)possibilidade do “influencer” ser responsabilizado pelos danos causados aos consumidores |
Autor(es): | Azevedo, Lais Sales de |
Primeiro Orientador: | Dantas, Juliana de Oliveira Jota |
metadata.dc.contributor.referee1: | Ehrhardt Júnior, Marcos Augusto de Albuquerque |
metadata.dc.contributor.referee2: | Maciel, Fernando Antonio Barbosa |
Resumo: | Este trabalho tem como objetivo estudar a responsabilidade civil dos influenciadores digitais ao realizarem divulgações, em suas redes sociais, que venham ocasionar danos aos consumidores. Através da adoção do método exploratório-descritivo, este trabalho é desenvolvido partindo de uma pesquisa documental de livros, artigos e normas jurídicas pertinentes ao tema, como o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990), o Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002) e o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária. Discorreu-se sobre o impacto que essas figuras possuem em seus seguidores/consumidores, assim como os desdobramentos dessa função nos moldes do Direito brasileiro. Verificou-se que sob a ótica do instituto da responsabilidade civil, pode-se chegar à responsabilização dessa categoria pelos danos acarretados aos consumidores. |
Abstract: | This work aims to study the civil liability of digital influencers when makingdisclosures, on their social networks, that may cause harm to consumers. Through the adoption of the exploratory-descriptive method, this work is developed from a documentary research of books, articles and legal norms relevant to the subject, such as the Consumer Protection Code (Law No. 8078, of September 11, 1990), the Civil Code (Law No. 10.406, of January 10, 2002) and the Brazilian Advertising Self-Regulation Code. The impact that these figures have on their followers/consumers was discussed, as well as the consequences of this function in the mold of Brazilian Law. It was found that from the perspective of the civil liability institute, this category can be held responsible for damages caused to consumers. |
Palavras-chave: | Responsabilidade civil Influenciador digital Publicidade Dano Consumidor Civil responsibility Digital influencer Advertising Damage Consumer |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal de Alagoas |
Sigla da Instituição: | UFAL |
metadata.dc.publisher.department: | Curso de Direito - Bacharelado |
Citação: | AZEVEDO, Lais Sales de. A responsabilidade civil dos influenciadores digitais em face da relação de consumo: uma análise da (im)possibilidade do “influencer” ser responsabilizado pelos danos causados aos consumidores. 74 f. Trabalho de conclusão de curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Alagoas, Curso de Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2021. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/9570 |
Data do documento: | 23-ago-2021 |
Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA |
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